Faça já. Curso de Direito do Trabalho Amauri Mascaro

Amauri Mascaro Nascimento dedicou grande parte de sua vida ao direito trabalhista. No começo, como juiz do Trabalho; depois, por meio de seu escritório e das aulas que ministrou em faculdades. Foi um dos primeiros estudiosos a criar conceitos e princípios para a área, da qual era considerado um "papa". Tornou-se presidente honorário da Academia Nacional de Direito Laboral e recebeu a Comenda da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho. Fez parte de diversas entidades e comissões nacionais e internacionais da profissão. Adorava escrever e pesquisar. Escreveu 36 livros e foi membro da Academia Brasileira de Letras Jurídicas.

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Docente emérito da USP, era chamado de "professor paizão" pelos estudantes. As primeiras partidas da Copa ele acompanhou do hospital. Não estava muito contente com a seleção brasileira - dizia que faltava tática. Dos gramados, aliás, vinha uma das passagens de sua vida das quais mais tinha prazer em dividir. Contava ter sido o primeiro a entrevistar Pelé, quando o jogador nem era conhecido e ele trabalhava para uma rádio.

Faleceu em 2014, deixou, porém, um vastíssimo acervo e obras riquíssimas em seu conteúdo, os quais utilizamos para tentar formar cada vez mais profissionais habilitados ao exercício do mister da defesa do Direito que protege quem trabalha e quem dá emprego. O Curso de Direito do Trabalho Amauri Mascaro foi desenvolvido para alunos que realmente sentem um chamado do Direito aplicado ao trabalho. Essa uma das áreas em que o direito possui maior riqueza se considerada função social, responsável pelo sucesso na vida de um sem número de trabalhadores/profissionais, no Brasil e no mundo, se torna cada mais explorada no mercado da advocacia brasileira.

É desse modo que milhares de empresários se defendem de demandas judiciais. As ações trabalhistas – como regra – são intentadas ao final do contrato de prestação de serviços. O empregado possui a faculdade de buscar até cinco anos de direitos não pagos. Assim o é pelo fato de que o prazo prescricional previsto pela legislação abre esta possibilidade; Há que se observar, no entanto, que a contar do momento em que o contrato de trabalho é rescindido, a pessoa (ou ex-colaborador) possui o prazo de dois anos para acionar o poder judiciário, pois, caso este prazo venha a se expirar, a pretensão processual estará prescrita e o Estado nada mais poderá fazer para solucionar os problemas daquele sujeito.

A antecipação em relação às demandas de ordem trabalhista significa na vida de muitos empresários a diferença entre a vida e a morte destes empreendimentos – sejam eles de natureza comercial ou industrial. Os prazos mencionados – de dois e de cinco anos – são prazos previstos tanto na Consolidação das Leis Trabalhistas quando na Constituição Federal do ano de mil novecentos e noventa e oito.

Na Constituição Federal é possível ainda encontrar uma série de outros direitos com o os quais dia após dia nos deparamos. Alguns exemplos mencionáveis são:

  1. Piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho;
  2. Irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo;
  3. Garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável;
  4. Décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria;
  5. Remuneração do trabalho noturno superior à do diurno;
  6. Proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa;
  7. Participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei;

Esses assuntos todos são concernentes a questões que fazem parte mais do que constante na vida das pessoas que possuem registro em suas carteiras de trabalho, mas não apenas delas. É por esse motivo que se diz que a viabilidade do curso extrapola fronteiras para fazer-se útil para uma sem número de grupos sociais.

Há centenas de milhares de profissionais em advocacia no Brasil hoje que acabam por ter de se aventurar em áreas que não aquelas suas de formação. Alguns de fato o fazem por conta de terem encontrado aptidões com chamado mais forte, outras, porém, o fazem por não conseguir se alocar em um mundo em que competição se dá de maneira tão aguerrida. Especialização não é mais um requisito de diferenciação, se trata de característica básica e aqueles que não se dão conta disso, acabam de fato tendo que se contentarem com situações de emprego que são aquém daquilo que muito provavelmente se planejou quando da entrada naquele meio acadêmico com o intuito de estudar o direito das gentes.

Não está, no entanto, adstrita a isto a importância da participação em um curso como o aqui oferecido. A questão é que o estado brasileiro possui noventa por cento das demandas trabalhistas existentes do mundo, de modo que, não obstante os profissionais estejam sufocando a área pelo fato de existirem aos montes e estarem estabelecendo uma prática completamente contraproducente da valorização de suas ações, poucos destes profissionais possuem a qualidade que você terá ao terminar o curso que aqui se oferece.

Quem possui vontade e determinação e, de preferência sinta a vocação para o ramo mais importante do Direito, qual seja, o que protege e regulamenta as relações de trabalho e emprego, tem mais do que necessidade, tem obrigação de se especializar para se tornar capaz de, no melhores termos, fazer a defesa de seus clientes de maneira a satisfazer-lhes todas as suas pretensões, sejam eles empregados ou empregadores.

Como é cediço e já foi mencionado antes, mais de noventa e três por cento das reclamações trabalhistas estão pelos fóruns trabalhistas do Brasil tupiniquim. Terra abençoada por Deus e bonita por natureza, mas onde processos trabalhistas afogam magistrados e advogados, tamanho seja o seu volume. O Curso de Direito do Trabalho Amauri Mascaro, portanto, tem o condão de ajudar e contribuir para o desenvolvimento do país, partindo do pressuposto de que o trabalho de caráter preventivo pode surtir mais efeito do que qualquer outro. Essa mentalidade, ou ainda, esses mindset, tem a ver com o fato de que:

  1. Um número mais que considerado de empresas sucumbiram ao mercador no ano de 2017, não por problemas de gerenciamento mercadológico, mas, sim, sentenças condenatórias de quantias vultosas aos seus ex-empregados.
  2. Se as empresas conseguem subsistir e driblar questões complexas como as que o exercício de uma atividade empresarial tem com as de natureza trabalhista tem-se um país com maior capacidade de recolhimento de impostos, além de menor taxa de desemprego.
  3. Há muitos advogados e consultores jurídicos espalhados pelo país, mas poucos podem ser considerados de alto nível.

Não por outro motivo que aquele advogado que possui em seu currículo duas linhas dizendo que sua especialização na área do direito empregatício foi feito com base nos ensinamentos daquele que é considerado o maior expoente da seara trabalhista sai na frente de todos os outros interessados na vaga que se esteja concorrendo.

Como já foi dito anteriormente, existe um conjunto considerável de normas que cuidam da relação de trabalho e emprego, além de vários órgãos no país que tem o condão de ajudar na regulamentação e execução das atividades laborais. A Constituição Federal é o documento supremo na questão e nenhum entendimento que contrarie a Carta Magna pode ser sustentado por qualquer corte jurídica no território tupiniquim. A título de exemplo, além dos direitos do trabalhador já antes mencionados, temos também que são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

  1. Fundo de garantia do tempo de serviço;
  2. Salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim;
  3. Piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho;
  4. Irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo;

São esses - alguns - dos direitos sobre os quais o Curso de Direito do Trabalho Amauri mascaro se ampara para transmitir a melhor base de conhecimento para aquelas pessoas que não são acomodadas e procuram algo novo e especial para dar sentido em suas vidas. Se você procura novas oportunidades, faça por merecê-las e vá atrás de se tornar um advogado de excelência em detrimento da mediocridade que assola a classe.

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