Sobre o livro curso de Direito do Trabalho

Cada vez mais, são crescentes as exigências do mercado de trabalho, o que requer cada vez mais esforços dos profissionais na incessante busca por aprimoramento e, consequentemente, por melhores oportunidades de emprego. Manter a qualidade de um ensino acadêmico, com todos os seus fundamentos e, ao mesmo tempo, preparar o estudante para o enfrentamento de seleções já ao concluírem seus cursos este é o propósito do livro curso de Direito do Trabalho. O ensino do Direito nas instituições de educação superior é o fundamento da preparação dos estudantes para atenderem às exigências do mercado, de forma que estejam aptos a se submeterem, com amplas chances de êxito, às seleções, como os exames da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e os concursos públicos.

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Direito do trabalho, ou tamém determinado como direito laboral, é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, e os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores. O direito do trabalho no Brasil, se refere ao modo como o Estado brasileiro regula as relações de trabalho e as normas e conceitos importantes para o seu entendimento. As normas do direito do trabalho brasileiro estão regidas pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), pela Constituição Federal e por várias outras leis, como por exemplo, a lei que define o trabalho do estagiário.

O direito do trabalho brasileiro se vale de alguns princípios básicos que norteiam a confecção, interpretação e aplicação das normas trabalhistas.

Os princípios dos direitos trabalhistas no Brasil são o conjunto de regras que determinam quais as normas fundamentais que as leis trabalhistas devem seguir e representam as formas gerais sobre as quais todas as outras leis se baseiam, e representam os valores de determinada sociedade.

Veja quais são os princípios fundamentais do direito trabalhista, e o que eles representam:

Princípio da proteção ao trabalhador: É responsável pela proteção da parte mais fraca da relação de trabalho, o trabalhador.

Princípio da aplicação da norma mais favorável: Este princípio prevê que quando houver duas ou mais normas que tratem sobre uma mesma questão e que indiquem diferentes consequências sobre ela, deve ser adotada a norma mais favorável para o empregado no caso específico que está sendo analisado.

Princípio in dubio pro operário: Este princípio trata das ocasiões onde as provas e argumentos não dão a certeza total sobre as circunstâncias. Além de situações de dúvida, este princípio entende que as diferenças de condições econômicas entre empresas e empregados podem prejudicar o desempenho de sua representação legal.

Por isso, o que este fundamento indica é, como o próprio nome diz, que em casos onde não haja a certeza plena de determinada questão, deve-se proteger a parte mais fraca nesta relação trabalhista, que é o empregado.

Princípio da irrenunciabilidade de direitos: É o das garantias legais do trabalhador garante que o trabalhador vá utilizar de seus direitos já adquiridos através da CLT, e ninguém pode fazer com que ele abra mão de tais benefícios – nem mesmo o próprio trabalhador.

Isso quer dizer que, mesmo que seja do interesse do trabalhador abrir mão, por exemplo, de férias remuneradas ou do 13º salário, em comum acordo com seu empregador, isso não é válido perante a lei. Este princípio é utilizado para evitar que haja abusos nas relações trabalhistas que resultem na diminuição dos direitos do trabalhadores.

Princípio da intangibilidade salarial: Não é permitido que o empregador reduza o salário de seu empregado por decisão arbitrária. É uma forma de proteger o trabalhador de sofrer punições baseadas em variação salarial, e garantir certa estabilidade financeira. As únicas situações em que o salário pode ser reduzidos são as que constam no artigo 462 da CLT, e convenções vindas da organização de classe do trabalhador.

Princípio da primazia da realidade: Este princípio diz que a resolução de um confronto judicial deve estar baseada mais sobre os fatos que realmente aconteceram na relação trabalhista do que nos acordos estabelecidos pelo contrato de trabalho. É um princípio que busca reconhecer que contratos nem sempre são seguidos, e que este fato não pode prejudicar a garantia de justiça para o trabalhador.

Princípio da continuidade da relação de emprego: O contrato de trabalho terá validade por tempo indeterminado. O ônus de provar o término do contrato de trabalho é do empregador, pois o princípio da continuidade da relação de emprego constitui presunção favorável ao empregado.

Princípio de que toda tentativa de fraudar o Direito do Trabalho será nula: A justiça trabalhista não admite fraude e não reconhece os atos praticados que estejam em desacordo com o direito do trabalho. É como se esses atos simulados não houvessem existido.

Estes princípios são a base do Direito de Trabalho e é muito importante o seu conhecimento para o concurso público. Muitos iniciantes em concursos públicos carregam muitas dúvidas sobre como estudar e como se preparar adequadamente para conquistar a aprovação. Como vimos anteriormente, o livro curso de Direito do Trabalho tem como seu principal alvo, a preparação dos candidadtos para concurso nesta área de conhecimento.

Atualmente, nas livrarias físicas ou virtuais do Brasil, o livro curso de Direito do Trabalho é disponível de vários autores e editoras. Vamos dar uma breve olhada sobre cada um:

  • Curso de Direito do Trabalho, do autor Marco Aurelio Aguiar Barreto. Ano da edição: 2010
  • Curso de Direito do Trabalho - 16ª Edição, do Mauricio Godinho Delgado. Ano da edição: 2017
  • Direito do Trabalho para Concursos Públicos - 19 ª Edição revista, ampliada e atualizada, dos autores Rafael Tonassi Souto e Renato Saraiva. Ano da edição: 2017
  • Curso de Direito do Trabalho - 11 ª Edição, de autoria do Gustavo Filipe Barbosa Garcia. Ano da edição: 2017
  • Curso de Direito do Trabalho - 13ª Edição revista, ampliada e atualizada, do José Cairo Jr. Ano da edição: 2017

O livro curso de Direito do Trabalho também visa a preparação dos graduados para este exame essencial na carreira de um advogado.

O exame da OAB é um exame que os bacharéis em Direito devem ser aprovados para poderem exercer a advocacia no Brasil. O exame é realizado três vezes por ano. No exame são aplicadas duas provas em dias diferentes. A primeira prova é uma prova objetiva, com oitenta questões de múltipla escolha, e a segunda é uma prova prático-profissional, que contém uma peça profissional e quatro questões discursivas.

A prova objetiva tem duração de 5 horas. Essa prova contém, no mínimo, 15% de questões versando sobre Estatuto da Advocacia e da OAB e seu Regulamento Geral, Código de Ética e Disciplina e Direitos Humanos. A prova prático-profissional tem duração de 5 horas. Ela é composta de duas partes. A nota máxima dessa prova é 10. Quando aprovado no exame, o advogado recebe um número identificador único (como por exemplo: OAB/CE 19019), identificando o advogado e o estado de origem.

No total foram realizadas vinte e três edições unificadas do exame da OAB.

Um dos primeiros pontos que merecem ser destacados é que, antes de tudo, o condidato para concurso/exame precisa entender realmente a área que o Direito do Trabalho trata. Isso, já analisamos anteriormente. Agora vamos aprender, como iniciar os seus estudos. Como é uma área que exige muito conhecimento prático, por isso o livro curso de Direito do Trabalho serve para ajudar a consultar termos e procedimentos bases para realizar os cálculos trabalhistas e saber identificar as diferentes relações de trabalho.

Como ler não é um ato mecânico, pelo contrário, deve ser um ato completamente desligado da idéia de obrigatoriedade. Ler entendendo todo o contexto existente no livro, trará muito mais claridade sobre o que está sendo dito. Procure anotar os pontos-chave e as principais noções que o autor quer lhe ensinar. Preocupe-se em manter um dicionário por perto, para poder consultar todas as palavras que lhe não fazem sentido. Fazendo isto, além de compreender o que está lendo, a expressão passará a fazer parte do seu vocabulário.

Existem casos nos quais o candidato acredita que sabe bem toda a teoria, mas sofre uma decepção quando vai fazer a prova do seu concurso/exame. Isso porque não verificou o nível de profundidade exigido e não se preparou adequadamente. A melhor forma de verificar se a abrangência e profundidade do estudo está suficiente é conhecer provas de concursos já realizados, para o mesmo nível de escolaridade. Como uma dica final, vale adquirir um livro de ano de publicação recente, por que está área de Direito sofre constantes modificações e atualizações.

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