Curso de Pericia Trabalhista e a Segurança do Trabalho

Um graduado que faz o curso de pericia trabalhista pode realizar laudos técnicos em processos judiciais trabalhistas, sendo que esses mesmos laudos possuam a capacidade de servir como prova no processo. É um trabalho bem remunerado onde não existe um horário de trabalho a ser seguido, ou seja, existirá um prazo para entregar a perícia, mas você pode trabalhar quando mais lhe seja conveniente.

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De outra parte, não existe exclusividade obrigatória, pelo que alguém com o curso de pericia trabalhista pode ter uma carreira distinta e exercer suas funções de perito paralelamente.

Não há horário fixo para o trabalho, podendo ser realizado quando se dispõe de tempo. Como a atividade não exige exclusividade, há possibilidade de o profissional estar empregado ou ter outras atividades e realizar perícias durante seu tempo disponível. Por outro lado, o caráter da função e a importância que a reveste provocam interesse e honram o profissional nomeado perito, tornado a ocupação incomum.

Existem cursos disponíveis para frequentar presencialmente, mas também disponibilizados online. A carga horária desses cursos pode varia de instituto para instituto.

Com uma formação em perícia trabalhista, o formando fica qualificado, capacitado e desenvolve os conhecimentos técnicos de assistência técnica e execução de perícias judiciais perante a Justiça do Trabalho. Essa é uma área bastante relacionada com a segurança e saúde do trabalho. Você será capaz de:

  • Efetuar uma preparação preventiva de defesa;
  • Acompanhar quesitos;
  • Elaborar quesitos (incluindo os suplementares), impugnações e outros documentos relevantes;

Se você está considerando tornar-se perito, convém fazer uma análise prévia em sua região e indústria, uma vez que, tanto as atividades econômicas mais comuns em sua região, como a dimensão da população pode ou não ser convidativa e compensadora para trabalhar como perito.

Áreas como agronomia, química, medicina ou engenharias podem causar prejuízo se o volume de negócio em sua cidade for baixo. Em contrapartida, áreas como a econômica, das ciências contábeis, engenharia civil ou administrativa, são muito populares, pelo que você deve cuidadosamente investigar se a demanda relativamente a perícias, justifica que você invista em sua formação, assim como na aquisição de material bibliográfico de suporte que você certamente vai precisar.

O ideal é mesmo você exercer já uma profissão na qual sua especialização em perícia trabalhista seja mais um serviço que você presta na área, uma vez que pode demorar algum tempo para que você possa viver exclusivamente de perícias.

Mas quem geralmente costuma fazer um curso de PT? São bastantes os profissionais para os quais essa especialização é útil e que vêm buscando cada vez mais esta certificação adicional:

  • Engenheiros de Segurança do Trabalho;
  • Técnicos em Segurança do Trabalho;
  • Médico do Trabalho;
  • Auxiliar de Enfermagem e Enfermeiro do trabalho;
  • Gestor da Qualidade;
  • Gestor do Sistema Ambiental;
  • Gestor da Responsabilidade Social;
  • Tecnólogo de Segurança do Trabalho;
  • Perito Judicial que pretende se especializar em direito trabalhista;
  • Projetista industrial;
  • Administrador de RH;
  • Diretor;
  • Gerente;
  • Supervisor;
  • Gestor de Recursos Humanos;
  • Gestor Ambiental e de Qualidade;
  • Professor e Aluno de Cursos de Segurança e Saúde no Trabalho;

Por exemplo, um administrador pode realizar uma PT depois de ser nomeado para tal, por motivos de espólio judicial ou falência de empresa, enquanto um economista pode ser nomeado para o mesmo, considerando as mesmas situações acima.

Relativamente aos pré-requisitos de acesso a esse curso, você precisa possuir uma formação superior ou técnica em Segurança do trabalho, administração, engenharia, direito ou nas áreas mencionadas acima.

Em um curso de pericia trabalhista, você irá aprender:

  • Quais os tipos de pericias existentes;
  • O que é um Perito Assistente Técnico;
  • Como se efetua a nomeação de um Perito;
  • Quais são os deveres dos Peritos;
  • Quais são os direitos dos Peritos;
  • Proposição da perícia de defesa;
  • O que é a Prova Pericial;
  • Incidente de Falsidade Documental;
  • Admissão da perícia de defesa;
  • Como funciona a proposta de honorários;
  • Laudo de Impugnação;
  • Laudo;
  • Formulação de Quesitos;
  • A Prática da petição
  • A prática do processo
  • Como se produz a perícia;
  • Modalidade contábil;
  • Modalidade ambiental;
  • Responsabilidades legais;
  • Diligências;
  • Perícia médica;
  • Documentoscopia;
  • Portaria Nº 3.311/89 Tem.;
  • Lei 5869/73 - Artigo 429 do Código Processo Civil;
  • Lei Nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998;
  • Norma Regulamentadora 01;
  • Norma Regulamentadora 06;
  • Norma Regulamentadora 07;
  • Norma Regulamentadora (NR) 09;
  • NR 15;
  • NR 16;
  • Lei no. 7.369/85 regulamentada pelo Decreto 93.412/86;
  • Lei Nº 6.514/77;
  • Portaria Nº 3.214/78;
  • CLT – Artigo 157;
  • CLT – Artigos 189 a 197;
  • Portaria Nº 3311/89;

Para além do que já mencionámos, existe outro curso que você pode levar em consideração, especialmente se trabalha frequentemente nessa área. O curso Perícias de Cálculos Financeiros e Trabalhistas está disponível na modalidade à distância e está direcionado para aquelas pessoas que ainda não possuem experiência e conhecimentos suficientes enquanto peritos judiciais ou assistentes técnicos. Ele serve também para profissionais advogados que pretendem aprofundar suas qualificações nessa área.

Na área da segurança do trabalho, falamos muito de questões relacionadas com a saúde dos trabalhadores, doenças ocupacionais e exposição dos funcionários a atividades que os colocam em perigo.

Em certas indústrias, como aquelas em que existem matérias explosivas ou inflamáveis, energia elétrica, ou até mesmo risco de violência física ou roubo, por exemplo na profissão de segurança, existe um valor adicional a ser pago ao trabalhador, geralmente de 30%. Apesar de existirem cada vez mais empresas com técnicos em ST, a verdade é que ainda existem casos que são levados à Justiça do Trabalho (JT). Então, que é que é responsável por realizar as perícias de insalubridade e periculosidade junto da JT? Nesse caso, apesar das semelhanças com a Justiça Estadual e Federal, somente arquitetos, médicos ou engenheiros com pós-graduação em engenharia de segurança ou em medicina do trabalho (e claro, especialização em PT), podem realizar essas perícias.

No entanto, se considerarmos quem está capacitado para realizar as perícias de cálculos trabalhistas, aí já não é necessária nenhuma pós-graduação, podendo um graduado como economista, contador ou administrador realizar essa atividade, desde que tenha o curso que mencionámos acima, de Perícias de Cálculos Financeiros e Trabalhistas.

A JT tem uma vasta quantidade de perícias de cálculos financeiros sendo efetivadas por economistas, administradores e contadores, enquanto que as perícias de segurança e medicina do trabalho, em igual quantidade, são efetivadas por médicos do trabalho, engenheiros civis, arquitetos e agrônomos que fizeram previamente um curso de especialização em segurança ou medicina do trabalho.

Antes de decidir se realmente vale a pena investir em tal formação, considere suas atuais qualificações e analise bem o mercado em que você está inserido. Sua cidade ou estado tem suficientes peritos? Existe um volume considerável de indústrias para as quais você pudesse trabalhar? Essa formação seria uma mais valia para suas atuais funções?

Se você é agrônomo, por exemplo, suas PT serão realizadas em um contexto de avaliações de plantações rurais e meio ambiente e os honorários dessa área são muito recompensadores, além de existir muita procura. Se é o seu caso, considere fazer uma formação em perícia ambiental. Já se você é engenheiro eletricista, o volume de PT é menor, mas os honorários são ainda mais elevados que os de um agrônomo, principalmente se for no ramo das telecomunicações.

A grande vantagem é o fato de você não precisar fazer concurso ou se cadastrar para exercer funções como perito. Lembre-se, no entanto, que o trabalho de um perito é repleto de burocracias forenses, tais como intimidações, laudos, petições escritas, entrega de processos, pedidos de adiantamento de honorários, vistorias, muitas idas a cartórios, etc.

Essa é uma área ainda pouco explorada e onde pode ser complexo encontrar todas as informações relevantes para tomar uma decisão. Se ainda lhe restam algumas questões e dúvidas, fale conosco e esclareça todas as suas perguntas.

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