Curso direito do trabalho: Pós-graduação

A primeira fase para quem se forma na graduação em Direito, é pensar em um curso de especialização, principalmente porque neles a pessoa pode além de aprimorar os conhecimentos, adquirir experiência e obter mais um diploma que é ótimo para o currículo. No Direito, existem diversas opções de especialização como Direito Eletrônico, Direito do Consumidor, Direito do Trabalho, Direito Penal, Direito Comercial,entre outras.

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No mundo de emprego que se torna cada vez mais competitivo e na atual sociedade, as relações trabalhistas tornam-se cada vez mais complexas em virtude das transformações geradas pelo advento de novas tecnologias e pela acentuada concorrência entre as organizações.

Nesse contexto, surge a necessidade do curso direito do trabalho com objetivo de proporcionar ao aluno um conhecimento amplo e reflexivo desses direitos sociais, o quadro de disciplinas que compreende o estudo dos seus principais institutos, passando por seus fundamentos constitucionais, pela análise do direito individual, coletivo e processual do trabalho. O curso igualmente propicia aos participantes um estudo aprofundado da área e enfoca as disciplinas básicas e as novas questões que caracterizam as relações trabalhistas.

O curso direito do trabalho é de pós-graduação lato sensu que proporcionará ao profissional uma visão abrangente do direito material e processual trabalhista, permitindo a formação de uma excelente base técnica essencial para a sua vida profissional, seja na advocacia (pública ou privada), seja nas preparações para os concorridos concursos públicos na área.

Direito do tabalho é o ramo do direito que tem como objeto de estudo e atuação as normas jurídicas, as instituições jurídicas e demais princípios que regulam as relações de trabalho subordinado. Dessa forma, o Direito do Trabalho regulamenta a melhor organização e abrangência das leis empregatícias, de modo a assegurar a proteção do trabalho e do trabalhador.

Assim, é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores. Estas normas, no Brasil, estão regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), Constituição Federal de 1988 e várias leis esparsas (como a lei que define o trabalho do estagiário, dentre outras).

O Direito do Trabalho vem passando por significativas atualizações e transformações nos últimos tempos com reformas no Código de Processo Civil e sua aplicação ao processo do trabalho. Todas estas e outras questões serão tratadas no curso direito do trabalho.

Como já vimos, Direito do Trabalho são as normas jurídicas, porém não regulam apenas as relações entre empregados e empregadores em contrato de trabalho, mas funcionam desde a sua preparação com a aprendizagem até as consequências complementares, como por exemplo a organização profissional. Inclusive funciona especialmente para a preservação das melhores condições de trabalho de modo geral, garantindo, consequentemente, a proteção do trabalhador.

Nesse sentido, o Direito do Trabalho tem por base o princípio da proteção e deve aplicar, perante a concorrência de normas, aquela que for mais favorável para o trabalhador.

As relações laborais são regidas por uma lei de contrato de trabalho e diversas normas complementares. Ainda assim, cada setor produtivo pode ter as suas próprias normas para regular as relações, desde que essas não violem a lei de contrato de trabalho.

Por outro lado, existem convenções coletivas de trabalho que se aplicam a distintos grupos profissionais. Para além de se tratar de acordos negociados entre ambas as partes ( patrão / funcionário,), estas convenções sujeitam-se imperativamente à aprovação do Estado.

Assim, o Direito do Trabalho representa de forma concreta a proteção que a própria Constituição garante ao trabalhador, em condições de igualdade ao empregador que além de ser economicamente superior é quem tem o poder de dirigir a prestação de serviços do empregado.

O Direito do Trabalho é dividido em dois grandes grupos, a saber:

Direito individual do trabalho : É formado pelo conjunto de regras e princípios que regulam a relação entre empregado e empregador individualmente considerados, contendo sanções para a hipótese do descumprimento de suas determinações.

Direito coletivo do trabalho : Ao lado das relações individuais que se processam entre trabalhadores e empregadores, existem as relações coletivas de trabalho que se efetivam entre os entes coletivos do trabalho. É denominada de relação coletiva, porque o ente coletivo (geralmente o sindicato) representa os interesses de um determinado grupo de pessoas, quais sejam, os empregados e os empregadores, considerados em conjunto e não individualmente. Sendo assim, é o que institui regras e princípios destinados a regulamentar a atividade dos entes coletivos representativos dos empregados (sindicato da categoria profissional) e empregadores (sindicato da categoria econômica), objetivando evitar o surgimento de conflitos, bem como traçando diretrizes para a fixação de normas profissionais pelos próprios interessados.

Todas estas temas, serão estudadas no curso de direito do trabalho.

Tratando-se de um curso de especialização, que tem como público-alvo os graduados em Direito, o programa do curso tem como objetivo capacitar os profissionais para atuarem no ramo, por meio da discussão de temas essenciais à área, aulas práticas, aprofundamento teórico e revisão e atualização de conceitos e institutos relacionados à matéria visando preparação do aluno para o desempenho das funções típicas das carreiras jurídicas.

O programa do curso também pretende:

  • Aprofundar no estudo dos institutos específicos do Direito do Trabalho e do Direito Previdenciário;
  • Aprofundar do conhecimento dos dispositivos práticos e teóricos do Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho;
  • Promover a atualização do profissional face as principais mudanças legislativas;
  • Promover reflexão e debate acerca das tendências atuais desses direitos sociais;
  • Ampliar a habilidade dos participantes em utilizar os conceitos e práticas apresentadas para o mercado de trabalho;
  • Desenvolver a formação de profissionais especializados em Direito Trabalhista;
  • Possibilitar o contato com temas e assuntos atuais, desenvolvendo análise crítica acerca da matéria;
  • Formar operadores do direito/servidores capazes de propor soluções jurídicas válidas para os problemas relacionados à matéria no dia-a-dia de profissional.

Já vimos acima, sobre um indispensável pré-requisito do curso direito do trabalho, onde o canditado precisa ter a graduação em Direito. Dessa maneira, o curso se adapta a todos os profissionais nesta área, como advogados, procuradores, membros do Ministério Público e da Magistratura, consultores, servidores públicos, candidatos a concursos públicos e outros especialistas que exercem seu trabalho em assuntos trabalhistas, como contabilistas, administradores, engenheiros, economistas, entre outros.

As matérias do curso, podem variar um pouco, dependendo da instituição de ensino escolhida, porém as principais a estarem presentes são:

  • Direito Individual do Trabalho - Apresenta os princípios trabalhistas e sua aplicação na prática laboral.
  • Direito Coletivo do Trabalho - Teoria geral do direito coletivo do trabalho e e organização sindical no Brasil.
  • Direito Processual do Trabalho - Teoria geral do processo do trabalho. Princípios de direito processual e o atual sistema processual brasileiro.
  • Direito do Trabalho e Direito Público - Direitos fundamentais e relações de trabalho.Administração pública. Teoria geral do direito internacional.
  • Direito do Trabalho e Direito Privado - Parte geral do código civil: Aspectos pertinentes aos contratos de trabalho. Os direitos de personalidade no Código Civil Brasileiro.
  • Contrato Individual de Trabalho - Estabilidade e Garantia de Emprego. Rescisão Contratual. Aviso prévio. Teoria geral das justas causas do empregador e do empregado. Extinção dos contratos a prazo indeterminado e determinado.
  • Duração do Trabalho e Remuneração – Tudo sobre o salário e remuneração. Composição da remuneração: Modos, bases e critérios de fixação do salário. Salário mínimo. Seguro Desemprego.
  • Noções Gerais de Direito Previdenciário e Processual do Trabalho – Revisão e teoria de direito previdenciário e processual.
  • Os Impactos do Processo Civil no Processo do Trabalho – Estudo do novo Código de Processo Civil.

A duração total do curso é acima de 300 horas de aulas.

O curso é oferecido tanto na modalidade presencial, quanto à distância em muitas faculdades públicas e particulares brasileiras.

No final do curso, além da aprovação nas disciplinas e frequência às aulas, o aluno deverá elaborar ainda um trabalho de conclusão de curso que é uma monografia, que atenda aos temas que foram estudados e aos requisitos especificados pela coordenação do curso escolhido.

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