Studybay usa cookies para garantir que asseguramos a melhor experiência no nosso site. Continuando a usar Studybay, você aceita o nosso uso de cookies. Veja mais na nossa Política de Cookies
Esse pedido já foi realizado no serviço StudyBay
Em Studybay, você pode encomendar sua tarefa acadêmica a um de nossos 10000 escritores profissionais. Contrate seu escritor diretamente, sem pagamentos extra de agências e afiliados!
Verifique o preço do seu trabalho

A descriminalização do desacato, Direito, Artigo - 150

Número do pedido
150
Disciplina
Processando
20 Setembro 2017
COMPLETO EM
21 Setembro 2017
Preço
R$1.296,00
É peciso fazer rápido até law. Tem só 1 dia Título do pedido «A descriminalização do desacato».
crowd
Houve
15 ofertas
Chend
O usuário contratou o escritor
Esse pedido já foi realizado no serviço StudyBay
Em Studybay, você pode encomendar sua tarefa acadêmica a um de nossos 10000 escritores profissionais. Contrate seu escritor diretamente, sem pagamentos extra de agências e afiliados!
Verifique o preço do seu trabalho
Ou pode comprar esse trabalho....
Chend
Chend
Escritor
Páginas: 21
R$1.296,00
browser surf
Não gostou do trabalho?
Pode encomendar o trabalho acadêmico
de qualquer tema
Encomendar o trabalho novo

O presente trabalho se propõe a analisar a recente decisão do Superior Tribunal de Justiça acerca da descriminalização do crime de desacato, previsto no artigo 331 do Código Penal brasileiro, numa decisão da Quinta Turma do referido Tribunal. Partindo da discussão sobre seus fundamentos e disposição legal, é analisada a forma como a doutrina prevê a ocorrência do desacato a fim de que, à frente, sejam analisadas a válidade da decisão, os fundamentos nos quais o STJ se pautou e a possível abolição desse crime diante do caso concreto. Para tal, busca realizar uma revisão da literatura sobre o tema, utilizando como fonte de coleta de dados os livros, artigos e jurisprudências mais relevantes produzidos sobre o tema, buscando avaliar a literatura mais geral.
Por um lado, a decisão do STJ apraz o pensamento dos que acreditam que criminalizar o desacato, além de infringir a legislação que preza pelos Direitos Humanos, favorece o Estado, entendendo que esse crime evidencia a prevalência do Estado, representado pelos seus agentes, sobre a sociedade. Para outros, no entanto, ela atrai críticas severas, pois consideram que descriminalizar tal conduta é uma maneira de negar o anterior tratamento dado acerca desse assunto pela jurisprudência e pela doutrina que, até então, consideraram que a figura penal do desacato não prejudica a liberdade de expressão, pois não impede o cidadão de se manifestar, desde que o faça nos parâmetros da lei. Diante disso, nota-se que há dois posicionamentos referentes à decisão do STJ.
A descriminalização do desacato há muito tempo é discutida no Brasil. Mas foi, em dezembro de 2016, que o STJ, por meio da sua Quinta Turma, decidiu pela descriminilazação da conduta, a qual é tipificada como pelo Código Penal. Assim, o STJ utilizou-se do controle de convencionaidade por entender que o crime não é compatível com o artigo 13 da Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica).
________. Código Penal (1940). Disponível em: . Acesso em: 08 jul. 2017.

________. Superior Tribunal de Justiça. Recurso especial 1640084/SP. Disponível em: . Acesso em: 05 jul. 2017

________. Supremo Tribunal Federal. Recurso especial nº 466.343/SP. Disponível em: Acesso em: 05 jul. 2017

BRASIL. Constituição Federal. Brasília: Senado Federal, 1988. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm >. Acesso em: 04 jul. 2017.

CIDH. Antecedentes e Interpretación de la Declaración de Principios. Disponível em: . Acesso em: 07 jul. 2014.

MAZZUOLI, Valerio de Oliveira. O controle jurisdicional da convencionalidade das leis. 3ª ed. rev., atual. e amp. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2013.

NORONHA, E. Magalhães. Direito Penal. São Paulo: Saraiv Mostrar todos
StudyBay é uma plataforma de freelance. Todos os trabalhos apresentados no site são enviados por nossos usuários que tenham concordado comregras d a colocação de trabalho no site e ter todos os direitors autorais necessários para esses trabalhos. Baixando o trabalho, você concorda que ele não será apresentado como o seu próprio, mas será usado apenas como um exemplo ou fonte, com a referência obrigatória para a autoria do trabalho. Se você é o proprietário dos direitos autorais e considera que este trabalho é postado aqui sem a sua permissão - por favor preencha o formulário e nós removemos o trabalho do site. Preencher os campos
Avaliamos em 10 minutos de graça
Não gostou do trabalho?
Pode encomendar qualquer trabalho acadêmico aos nossos escritores a partir de 5 reais! Faça o pedido e receberá as ofertas em 10 minutos!
Fazer um pedido