Controle de constitucionalidade e o caso real de Evelyn

Tipo de documento:Revisão Textual

Área de estudo:Religião

Documento 1

Nesse contexto do Direito Constitucional, foi abordado o caso do filme “Evelyn – uma história verdadeira”,que é um processo concreto ou incidental, pois é um procedimento com partes de defesa e a ação em um julgamento, com pretensões revisitadas e litígios. Neste requisito, surge a questão da constitucionalidade motivada por uma das causas de pedir, ou de defesa relacionados com a petição inicial se está fundamentada na constituição. Quanto à posição da questão constitucional, as normas não podem ir contra as premissas outorgadas na Constituição Federal, uma vez que desrespeitariam o núcleo da constituição que é baseado nos direitos humanos fundamentais. Para tanto, há o controle de constitucionalidade que é um instrumento jurídico que existe para dirimir os efeitos da inconstitucionalidade, logo, é preciso avaliar se as decisões jurídicas estão em conformidade com os positivos jurídicos.

Dessa forma, o controle de constitucionalidade preventivo é o meio pelo qual a execução acontece antes do ato realizado. Enquanto isso ela pode ser dividida em três espécies, desse modo, quando é de caráter orgânico é devido a um órgão ou ente da federação que está exercendo uma função que não é da sua alçada. Em contrapartida, é classificada como propriamente dita, quando no processo legislativo ocorrer uma infração a não observar à norma de modo correto a elaboração e implementação de uma lei. Há também a inconstitucionalidade formal por violação de pressupostos objetivos, sendo que em alguns casos a constituinte estabelece pressupostos para uma determinada norma ser feita, uma vez que esses pressupostos não forem observados corretamente, a lei, por sua vez, configura-se como inconstitucional.

Contudo, a inconstitucionalidade por omissão decorrente da inércia legislativa na regulamentação de normas constitucionais de eficácia limitada. Existem duas formas de controle de inconstitucionalidade, a maneira preventiva, é realizada antes da lei ou do ato normativo entrar em vigor. Haja vista que no topo dessa pirâmide localiza-se a Constituição Federal, de 1988, isso ocorre porque a constituição é dotada de supremacia constitucional, uma vez que possui as características da supremacia formal e material. Nesse sentido, a supremacia formal é de construção rígida, bem como consta no Art. da Constituição Federal. “ A proposta será discutida e votada em cada casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros”. Portanto, a mudança de regras na jurisprudência brasileira é mais solene e, comparando-se com a criação das leis infraconstitucionais.

Porém, a jurisprudência irlandesa na década de 1950, não permitia isso. O caso ganhou tanta repercussão na Irlanda que chegou ao Tribunal Superior, onde o pai lutou contra essa lei irlandesa a fim de recuperar os seus filhos. É o amor de um pai que fará justiça em um caso até então inédito do país irlandês, o que posteriormente ajudará outros pais a conseguirem a custódia de seus filhos. Afinal, é uma questão ética que envolve valores humanos que devem ser superiores a jurisprudência do país, haja vista que o ordenamento jurídico deve acompanhar as demandas atuais da sociedade que no caso não era comum haver pais solteiros, na Irlanda, em 1950. Sendo assim, esse julgamento que ficou marcado na história da Irlanda, e mudou para melhor o destino de centenas de famílias, que afinal conseguiram se reunir.

Redação dada Pela Emenda Constitucional nº 65, de 2010) CONCLUSÃO Nesse cenário, bem demonstra que a lei e a justiça são duas coisas relativamente diferentes, portanto, desafiar a Igreja e o Estado seria uma luta, bem como titânica luta contra Golias, que na história David tinha conquistado o gigante. Mais tarde, o pai Doyle é presenteado com um adovogado que irá defender a sua causa, o mesmo que reclama sob a égide fudamentada do Direito da Família irlandês, que o convento não tem a permissão de cuidar de Evelyn, visto que isso viola o seus direitos de pai, pois o mesmo não deu consentimento para que esse instituto cuidasse de sua filha. Portanto, seria justo ter que obedecer a essa lei, sendo que os mais prejudicados, nessa história, seriam as crianças que cresceriam sem uma figura paterna a qual está disposta a criá-los com todo amor de um pai? É fundamental pensar no contexto inteiro para proceder de forma mais justa, pois não basta apenas um código de leis para reger a vida das pessoas, afinal, a vida humana é bem mais complexa do que um código de leis pode supor.

Em virtude disso, é discutido também no filme a respeito da Supremacia da Constituição, dentro do campo da hierarquia das leis, bem como sobre o controle da constitucionalidade sobre a questão da insconstitucionalidade de algumas normas jurídicas. Após a vitória de Desmond Doyle sobre o Estado Irlandês e a Igreja Católica, muita crianças retornaram às suas famílias de origem desde que foi declarada a Lei Inconstitucional para Menores. de 5 de fevereiro de 1950. Promulga a Convenção sobre os Direitos da Criança. Disponível em < http://www. planalto. gov. revistas. usp. br/ts/article/view/106021>. EVELYN – Uma história verdadeira. Diretor: Bruce Beresford, EUA,Irlanda, 2004.

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