PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS PARA INFRATORES QUE COMETEREM CRIMES DE TRÂNSITO

Tipo de documento:Revisão Textual

Área de estudo:Direito

Documento 1

ABSTRACT The Safe Life Project is developed by the Istituto Vida Segura and CENTEC (technical education center) in partnership with the Government of Minas Gerais, the project serves traffic offenders who carried out a "criminal transaction" in the Judiciary as a result of crimes committed in transit , which aims, through its activities in the Workshops, to raise awareness in each offending driver that he is part of a larger universe where it is necessary to respect the rules, tolerance, solidarity, and above all responsibility for the other. Key words: Criminal transaction, traffic crime, violators. INTRODUÇÃO O Século XXI, recentemente inaugurado, traz consigo um apelo da sociedade brasileira para conter a matança diária que ocorre no trânsito. Estatísticas do DPVAT (indenizações por morte no trânsito) apontam para quase 35.

mortos por ano em nossas vias, além de quase 350. Nesta acepção, o CENTEC (Centro de Ensino Técnico de Trânsito) e o IVS (Instituto Vida Segura), desde 2008 em parceria com a Secretaria de Estado de Segurança Pública – SESP/MG e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG, executam o Projeto Vida Segura. O referido Projeto de execução penal tem a finalidade de conscientizar o infrator e toda a sociedade, visto que, dentre seus objetivos específicos, um deles é torná-lo um multiplicador, com vistas à internalização de valores que contribuam para a criação de um ambiente favorável ao trânsito, gerando uma cultura de paz com a "valorização da vida" focando o desenvolvimento de valores, posturas e atitudes, no sentido de garantir o direito dos cidadãos citados em nosso código de trânsito brasileiro, além de gerar cumprimento da pena ou medida alternativa vinculada ao delito de trânsito.

Contribui também para a diminuição das estatísticas da violência do trânsito brasileiro. Pois tem a finalidade de conscientizar o infrator e toda a sociedade, visto que, dentre seus objetivos específicos, um deles é torná-lo um multiplicador, com vistas à internalização de valores que contribuam para a criação de um ambiente favorável ao trânsito, gerando uma cultura de paz com a "valorização da vida" focando o desenvolvimento de valores, posturas e atitudes, no sentido de garantir o direito dos cidadãos citados em nosso Código de Trânsito Brasileiro - CTB. As atividades propostas traduzem a relevância social do projeto, pois, trabalham cinco aspectos fundamentais para a formação cidadã. Talvez pelo fato de a segurança pública estar afeita a órgãos como a Polícia Civil e Polícia Militar.

Basta acompanhar a maneira como se deu a criação dos órgãos executivos de trânsito dos Estados, chamados de DETRAN, que sempre estiveram alocados sob o comando das polícias, quer Civil, quer Militar. Hoje esse panorama já se encontra alterado com a transferência deste e de outros órgãos relacionados a Administração de Trânsito para outras pastas da administração pública. Não é o caso de Minas Gerais. Com o advento da Lei 9. pessoas por dia ficam inválidas. Desse total, 80% representado por jovens motociclistas. anexo) Estudos realizados (2006) pelo DENATRAN – Departamento Nacional de Trânsito, em parceria com o IPEA – Instituto de Pesquisa Aplicada e a ANTPe atualizados em 2014 pelo IPEA em parceria com a PRF – Polícia Rodoviária Federal, revelaram que o Brasil conta com um prejuízo anual representando 1,2% do PIB Nacional, o que significa cerca de R$12,3 bilhões, tendo como base o ano de 2005, atualizado 2014, isso apenas nas rodovias federais, sem incluir aqui os gastos com os acidentes nas rodovias estaduais e municipais além dos centros urbanos, que somam mais de R$28 bilhões, perfazendo um total aproximado de R$40 bilhões anuais.

É fato que mais de 70% dos leitos dos hospitais que tratam de eventos politraumáticos, estão ocupados por vítimas de acidentes de trânsito, e na sua maioria por vítimas de acidentes envolvendo motocicletas, gerando grande prejuízo ao erário e a sociedade como um todo. Na Rede Sarah, hospital referência em reabilitação, 46% das internações se deram em razão de acidentes de trânsito, dessas internações 46% eram de motociclistas acidentados, na sua maioria jovens. Os encontros podem ocorrer de segunda a sábado, incluindo o período noturno neste caso de 2ª à 6ª feira, em horários compatíveis com a jornada de trabalho dos usuários. As etapas previstas envolvem o poder Judiciário que encaminha os usuários do programa ao CEAPA para triagem, que identificará o horário compatível e as vulnerabilidades possíveis.

Durante a execução do grupo haverá discussões de casos e acompanhamento da Coordenação do PROJETO VIDA SEGURA e da CEAPA com o técnico executante. Relatórios das atividades desenvolvidas em cada Oficina serão encaminhados a CEAPA, como forma de monitoramento e acompanhamento dos participantes. As Atividades desenvolvidas obedecem à seguinte cronologia dos encontros: 1° encontro Apresentação do Projeto Vida Segura • objetivos dos encontros • significado da medida • regras necessárias para o cumprimento Apresentação e Avaliação Diagnóstica dos usuários quanto ao delito cometido e suas expectativas na participação do projeto. Finaliza-se com a leitura de texto para sensibilização contido na cartilha. ° encontro Neste encontro as discussões giram em torno da direção segura. Os usuários assistem vídeos que traduzem os comportamentos adequados, gentileza no trânsito e os aspectos que envolvam a formação cidadã,são discutidos os comportamentos gerado a partir dos conflitos entre os modais de transporte, o pedestre e sua fragilidade e a importância da construção de uma cultura de Paz.

° encontro O júri simulado é desenvolvido a partir de um tema relacionado a um crime de trânsito para que possam compreender o papel da justiça para a sociedade através de um cenário jurídico (juiz, promotor público, advogados, réu, testemunhas e jurados). Os usuários do projeto participam da construção do roteiro, cenário e encenam o julgamento. Nesta acepção, o referido projeto além de apresentar-se como um viés terapêutico promove nos beneficiados pela medida alternativa, a compreensão do ambiente do trânsito como um espaço social trazendo possíveis soluções para conflitos impostos pelos seus usuários, uma vez que, o conceito de mobilidade urbana não está relacionado apenas à ideia de deslocamento, mas a fatores sociais, culturais, profissionais dentre outros.

Acredita-se ainda que, o trabalho desenvolvido nos Grupos Temáticos de Trânsito por meio da informação, da educação, da sensibilização para o pensar coletivo e das reflexões sobre condutas neste cenário promovem ações multiplicadoras de segurança no trânsito visando à prevenção e a diminuição da criminalidade. Como resultado deste trabalho desenvolvido pelo CENTEC e pelo IVS em parceria com a SESP/MG, TJMG e CEAPA, podemos citar a seleção, pelo Ministério da Justiça, em 2010, do Projeto Vida Segura como sendo a melhor prática de Medida e Pena Alternativa do Brasil, fato este que culminou com a exposição do Projeto Vida Segura no VI CONEPA realizado em Salvador no mesmo ano. REFERÊNCIAS BRASIL. Constituição (1988). CERVO, Amado Luiz; BERVIAN.

Pedro Alcino. Metodologia cientifica. ed. São Paulo: Pearson Prentice Hall, 2007. São Paulo: Pearson Prentice Hall, 2007. p.

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