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EMBRIAGUEZ NO TÂNSITO VALIDADE DO ETILÔMETRO

Número do pedido
4519
Disciplina
Criado
19 Março 2019
Concluído
20 Março 2019
Preço
R$611,00
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EnnioBaptistaJunior
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EMBRIAGUEZ NO TÂNSITO VALIDADE DO ETILÔMETRO

EnnioBaptistaJunior
Páginas: 19
R$611,00
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Artigo sobre a eficácia do etilômetro, popularmente conhecido como 'bafômetro" no teste de embriaguez.
De acordo com dados de 2017 fornecidos pela Polícia Rodoviária Federal do Brasil (PRF-BR), no ano de 2015, foram aplicados 1.999.442 testes de alcoolemia. Nesse mesmo ano, 7.565 condutores foram presos pelo crime de embriaguez ao volante, previsto no artigo 306 do CTB/13.
Diante desses dados, surge a inquietação de conhecer sobre a constitucionalidade da obtenção de prova de embriaguez prevista no Código de Trânsito Brasileiro ¬– CTB, e, ainda, se este está considerando o direito constitucional do indivíduo de não produzir provas contra si mesmo. Teriam esses 7.565 indiciados por crime de embriaguez sido autuados por prova lícita?
O referencial teórico deste artigo foi construído considerando quatro eixos relativos ao tema, são eles: O status legal para embriaguez ao conduzir veículo automotor no Brasil, a inconstitucionalidade de dispositivo legal, validade dos meios de prova, a criminalização de ato amparado por direito constitucional.
O status legal para embriaguez ao conduzir veículo automotor no Brasil, começa com a mudança na redação do artigo 306 do CTB.
ABREU, Ângela Maria Mendes et al . Uso de álcool em vítimas de acidentes de trânsito: estudo do nível de alcoolemia. Rev. Latino-Am. Enfermagem, Ribeirão Preto, v.18, p. 513-520. Disponível em: http://dx.doi.org/10.1590/S0104-11692010000700005. Acesso em 15 de março de 2019.

BARROS, Daniel Martins de. Psiquiatria Forense. Interfaces jurídicas, éticas e clínicas. São Paulo: Elsevier, 2017.

BASILEIS, Alexandre. Alcoolemia zero: uma questão de cidadania, produção independente. [2009] Disponível em: < https://books.google com.br/books?id=Y
glFBQAAQBAJ&hl=pt-BR&authuser=0 >. Acesso em 15 de março de 2019.

BRASIL. Código de Trânsito Brasileiro. Disponível em: . Acesso em 15 de março de 2019.

BRASIL. Constituição Federal de 1988. Brasília: Planalto, 1988.

BRASIL. Superior Tribunal Federal. Mostrar todos
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