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CONSIDERAÇÕES ACERCA DAS ESCUTAS E INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS E SUA UTILIZAÇÃO NO TRABALHO DE INTELIGÊNCIA

Número do pedido
5321
Disciplina
Criado
11 Junho 2019
Concluído
12 Junho 2019
Preço
R$110,00
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CONSIDERAÇÕES ACERCA DAS ESCUTAS E INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS E SUA UTILIZAÇÃO NO TRABALHO DE INTELIGÊNCIA

LeidiNg
LeidiNg
Escritor
Páginas: 14
R$110,00
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Este artigo tem por objetivo tecer considerações acerca da escuta e da interceptação telefônica e seu uso no trabalho de inteligência policial. Quanto aos objetivos esta classifica-se como pesquisa exploratória e em relação aos procedimentos caracteriza-se como bibliográfica. Ao final foi possível concluir que a escuta e a interceptação telefônica possuem descrição simples, mas as consequências e formas de realizá-las demandam atenção por parte de quem as elabora e analisa, pois, uma confusão terminológica ou até mesmo ausência de obtenção de permissão podem ensejar graves danos à prova e, ainda, aos direitos fundamentais à privacidade e sigilo dos envolvidos. Concluiu-se ainda que, quando utilizada pelo setor de inteligência, com o devido respaldo legal, constitui-se importante aliada par Mostrar todos
Em tempos de muitas operações abrangendo crimes de colarinho branco, que, geralmente, são cometidos em ambientes fechados, a necessidade de conhecer as técnicas de obtenção de provas comuns para estes crimes, ou até mesmo para crimes de um modo geral, levando em consideração a evolução das práticas, se torna fator de extrema importância para os futuros profissionais que pretendem atuar nessa área.
Qualquer interceptação pressupõe, necessariamente, três protagonistas: dois interlocutores e o interceptador, que capta a conversação sem o consentimento daqueles ou com o consentimento de um deles. Caso o meio utilizado for o “grampeamento” do telefone, dá-se a interceptação telefônica, diferentemente de quando a captação é feita pelo terceiro por meio de um gravador, caracterizando a interceptação entre presentes, também conhecida como interceptação ambiental (MORAES; CASAGRANDE, 2010, p. 9).
BERTUCCI, J. L. de O. Metodologia básica para elaboração de trabalhos de conclusão de cursos (TCC): ênfase na elaboração de TCC de pós-graduação Lato Sensu. São Paulo. Atlas, 2008.
BRASIL. LEI Nº 9.296, DE 24 DE JULHO DE 1996. Regulamenta o inciso XII, parte final, do art. 5° da Constituição Federal. Brasília, 24 de julho de 1996.
MORAES, I. J. DE; CASAGRANDE, E. G. F. Da Legalidade da Interceptação Telefônica como Meio de Prova. Revista Eletrônica Direito, Justiça e Cidadania – Volume 1 – nº 1 – 2010.
PIRES, A. P. R. da F; GARAY, H. de S. Apontamentos acerca da validade da interceptação telefônica como meio de obtenção de prova no processo penal: O entedimento dos tribunais superiores e as propostas de alteração legislativa. Revista da Faculdade de Direito UFPR. Curitiba, n. 57, p. 245-26 Mostrar todos
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