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A proteção trabalhista via demanda de aplicativos - caso Uber, Direito, Artigo - 608

Número do pedido
608
Disciplina
Processando
28 Novembro 2017
COMPLETO EM
29 Novembro 2017
Preço
R$676,00
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kellyfrfonseca
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kellyfrfonseca
kellyfrfonseca
Escritor
Páginas: 15
R$676,00
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O presente trabalho aborda o novo contexto de trabalho cujas demandas se dão por intermédio de aplicativo, como é o caso Uber. Aborda o contrato, a proteção trabalhista necessária e a grande discussão acerca do tema, que é muito atual. Apresenta jurisprudências favoráveis e desfavoráveis sobre a possibilidade ou não do reconhecimento do vínculo.
A intensificação do uso da internet e demais tecnologias começou a transformar o nosso cenário atual no que concerne à proteção trabalhista, exigindo mais atenção
às pessoas que desenvolvem atividade laborativa, atualmente por meio também de aplicativos. Desta necessidade, como essencial a toda relação jurídica trabalhista, temos como princípio norteador o Princípio da Proteção. Nas palavras de Luciana Santos Trindade Capelari:
(...)
A Consolidação das Leis do Trabalho dispõe em seus arts. 2º e 3º, que para a caracterização do vínculo de emprego se faz necessário a presença dos elementos: ser pessoa física, ter pessoalidade, não ser eventual, ter onerosidade e subordinação. Mauricio Godinho Delgado ensina que:
“O fenômeno sócio – jurídico da relação empregatícia surge desde que reunimos seus cinco elementos fático-jurídicos constitutivos.”
Diante deste entendimento concluímos que apenas existe relação de emprego caso tenha todos os elementos reunidos cumulativamente. É o que, no Brasil, vem a ser discutido e que forma diversas opiniões acerca do modelo inovador que a empresa norte americana Uber propõe como forma de trabalho.
(...)
Termos e Condições Gerais dos Serviços de Intermediação Digital – Contrato Uber.

Capelari, Luciana Santos Trindade.

Delgado, Mauricio Godinho. Curso de Direito do Trabalho, 7ª edição, Editora LTR.

Grupo de Estudos Uber – Ministério Público do Trabalho


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