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INTERVENÇÃO DA SOCIEDADE INTERNACIONAL NO DOMÍNIO ECONÔMICO DE SEUS ESTADOS-MEMBROS, Direito, Artigo - 638

Número do pedido
638
Disciplina
Processando
29 Novembro 2017
COMPLETO EM
30 Novembro 2017
Preço
R$781,00
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Artigo elaborado com base em texto de dissertação (tese) para obtenção de seu título de Mestre em Direito Econômico das Relações Internacionais, pela PUC/SP, em 2004, aprovação com a nota 9,00.
A História recente apresentou-nos um episódio no âmbito internacional, consubstanciado na aplicação, pela Organização das Nações Unidas, através do seu Conselho de Segurança, de sanções que configuraram um embargo econômico estabelecido contra o Iraque. No contexto desse embargo, foi criada uma sistemática, que se denominou “Programa Oil-for-Food”, e que consistia no total controle do comércio internacional do Iraque, o que, a nosso ver, configura ato de intervenção da sociedade internacional no domínio econômico. No âmbito desse conflito, (invasão do Kwait pelo Iraque/Conselho de Segurança da Onu - por meio, principalmente de um de seus Estados componentes, qual seja, Estados Unidos da América) surge a Guerra do Golfo.

O procedimento em questão, ou seja, o embargo estabelecido contra o I Mostrar todos
Entendemos que as questões jurídicas relativas à imposição de sanções econômicas contra o Iraque, os pertinentes estabelecimento e gerenciamento do Programa Oil-for-Food e as consequentes limitações impostas aos Estados quanto à condução de operações de venda e compra internacional de mercadorias, cuja contratação se dá observando-se normas, princípios e preceitos de Direito Internacional Privado, configuraram uma forma de intervenção da sociedade internacional no âmbito do Direito interno de seus Estados-Membros
ACCIOLI, Wilson. Instituições de direito constitucional. Rio de Janeiro: Forense, 1981.
ARAÚJO, Luiz Ivani de Amorim. Da globalização no direito internacional público: os choques regionais. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2000.
ARAUJO, Nadia. Direito internacional privado: teoria e prática brasileira. Rio de Janeiro: Renovar, 2003.
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ATTUCH, Leonardo Saddam. O amigo do Brasil: a história secreta da conexão Bagdá. Rio de Janeiro: Qualitymark, 2003.
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BAPTISTA, Luiz Olavo. Dos contratos internacionais: uma visão teórica e prática. São Paulo: Saraiva, 1994.
BARBÉ, Esther. Relaciones internacionales. 1. ed., 1995 Mostrar todos
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