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OS LIMITES DO ATIVISMO JUDICIAL E A CONSTITUIÇÃO DIRIGENTE ORIGINÁRIA, Direitos humanos, Artigo - 960

Número do pedido
960
Processando
22 Janeiro 2018
COMPLETO EM
23 Janeiro 2018
Preço
R$305,00
É peciso fazer rápido até human rights. Tem só 1 dia Título do pedido «OS LIMITES DO ATIVISMO JUDICIAL E A CONSTITUIÇÃO DIRIGENTE ORIGINÁRIA».
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Rachel Horta
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Rachel Horta
Rachel Horta
Escritor
Páginas: 13
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À inércia do poder legislativo por mais de 25 anos, aos novos casos concretos que aparecem para o judiciário solucionar e a utilização de diplomas limitados à Constituição Federal e algumas jurisprudências, os juízes têm tomado para sí novos jeitos de facilitar o trabalho. Muitas vezes não utilizando da norma legal para resolver os processos, acabam por praticar o que se chama de ativismo judicial. Prática que surgiu na América do Norte e foi adotada pelo judiciário Brasileiro. Assunto controverso em nosso país, muitas jurisprudências e doutrinas dizem ser prática inconstitucional, outras, por sua vez, apoiam a prática. O trabalho presente tornará mais fácil a discussão ao apresentar os dois pontos de vista, com objetivo de apoiar os limites essenciais para a prática do ativismo.
A Constituição é o instrumento legítimo a ser usado nas lides. Entretanto, cabe-se perguntar se a mesma não deve ser atualizada. Será que tal rigidez deve sofrer alterações de acordo com a evolução da sociedade? Os maestros que atuam com este instrumento sentem a necessidade de novas normatizações ou as interpretações ficam a cargo de cada um deles? Os indivíduos que sofrem diretamente com as consequências da normatização federal estão assegurados com um instrumento que há quase 30 (trinta) anos não mudou seu texto?
CONSIDERAÇÕES INICIAIS
1. A SOCIABILIDADE DO HOMEM: TEORIA DO CONTRATO SOCIAL
2. A ORDEM JURÍDICA E O PODER SOCIAL
3. ORIGEM DO ESTADO DE DIREITO
3.1. A SOBERANIA, O POVO E O TERRITÓRIO
4. ATIVISMO JUDICIAL
5. OS LIMITES IMPOSTOS PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DA REPÚBLICA DO BRASIL E A CONSTANTE MUTAÇÃO DA SOCIEDADE
CONSIDERAÇÕES FINAIS
REFERÊNCIAS
BRASIL. Constituição Federal. Disponível em: . Acesso em: 25 de set. 2016.

BRASIL JÚNIOR, Samuel Meira. Justiça, direito e processo: a argumentação e o direito. São Paulo: Atlas, 2007, pg. 25.

BARROSO, Luís Roberto. Judicialização, Ativismo Judicial e a Legitimidade Democrática.

BODENHEIMER, EDGAR. Ciência do Direito. p. 383.

CAMATTA, Nelson. Fundamentos de uma Teoria da Constituição Dirigente. 2010.

CARNEIRO JÚNIOR, Amilcar Araújo. A contribuição dos precedentes judiciais para a efetividade dos direitos fundamentais. Brasília, DF: Gazeta Jurídica, 2012.

DALLARI, Dalmo. Elementos de Teoria Geral do Estado. 32 ed. - São Paulo. Saraiva, 2013.

DIDIER, Fredie. Curso de Direito Processual Civil 2. Editora JusPodium, 10ª edição. 2015.

HELLER, HERMMAN. Teoría del Estado. Fondo de Cultura Mostrar todos
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