Mercado Financeiro: mocinho ou vilão? Uma reforma é viável e possível?

Todavia, tal fenômeno tem custos políticos extremamente altos na medida em que exige um verdadeiro concerto supranacional, no qual as maiores economias do planeta, hoje representadas pelo G-20, estejam dispostas a regular as oportunidades de valorização do capital dos grandes grupos financeiros, sobretudo as sociedades de investimento coletivo1. Para se inserir nesse debate, faz-se necessária não só uma análise de como a Mundialização Financeira2 evoluiu após 1945 (o que é feito no item 1), mas também uma compreensão do desempenho do sistema financeiro internacional a partir de dois pontos de vista, a do investidor e/ou especulador e a do governo (item 2). Assim, podemos verificar se os benefícios do sistema financeiro internacional superam os prejuízos causados por ele e temos condições de traçar perspectivas futuras para esse sistema (item 3).

Evolução da desregulamentação do Sistema Financeiro Internacional A recente crise financeira de 2008/2009 expôs, mais uma vez, as fragilidades sistêmicas de um sistema financeiro internacional essencialmente desregulamentado (o que os americanos chamam de foot-loose, isto é, o sistema financeiro tem “pé solto”). Sistema esse que vem caminhando em direção à essa liberalização financeira desde a década de 1960. Ambos os governos implementaram políticas neoliberais tanto na esfera doméstica, quanto na internacional, diminuindo consideravelmente o controle do Estado sobre o movimento de capitais ao exterior, além da liberalização do setor financeiro nacional. Dessa forma, os EUA, via ampliação do mercado internacional de bônus e títulos públicos, puderam financiar seus déficits orçamentários sem emissão de mais moeda. Não obstante, esses dois países ainda pressionaram os países em desenvolvimento a adotar medidas semelhantes, abrindo ainda mais oportunidades para a valorização do capital financeiro.

Para Chesnais (1998) esse período marca o início da era dos juros reais positivos, explosão das dívidas públicas (nos países em desenvolvimento esse fator era agravado pela dívida externa) e pela denominada ditadura dos credores, na qual o capital bancário e as instituições financeiras não bancárias (fundos de pensão, fundos mútuos, corretoras, etc) adquirem dimensão e poder de pressão sobre políticas governamentais nunca antes vistos. Por fim, o último fator apontado por Chesnais para a mundialização financeira a que assistimos hoje foi a integração dos mercados de bônus e de câmbio nos anos 1980, a partir da qual os choques e os sobressaltos financeiros tornaram-se mais constantes. E grande parte desse sucesso é devido aos capitais estrangeiros.

Só os investimentos diretos responderam por 18% do PIB brasileiro em 200911. Só os investidores físicos estrangeiros representaram 13,6% do mercado de ações brasileiro12. Como sugere Krugman & Obstfeld (2010, p. “as bolsas de valores em todo o mundo estão facilitando a comunicação entre mercados, e as empresas cada vez mais se mostram dispostas a vender suas ações fora do país”. Mas não devemos, contudo, culpar o sistema financeiro internacional pelos desvios macroeconômicos dos governos. Paulo Roberto de Almeida (2010)16 nos oferece uma idéia disso: [. uma realidade muito simples deve ser lembrada: especuladores apenas atuam em face de desequilíbrios reais e potenciais dos próprios fundamentos da economia. O que isso quer dizer? Nenhum ataque especulativo contra uma economia – fuga de capitais, manipulações nos mercados cambiais – é suscetível de manter-se se a economia apresenta fundamentos sólidos.

Essa análise é coerente, embora, em determinadas situações, é sim possível que países com boa saúde financeira sejam contagiados pelos problemas de outra economia. O mercado pode, de fato, causar instabilidades em economias saudáveis, mas, sobretudo, eles se aproveitam dos desequilíbrios já existentes para criar oportunidades de especulação e/ou valorização do capital. Nenhuma especulação se mantém se a economia tem bases sólidas. Perspectivas para o Sistema Financeiro Internacional: reformas a caminho? Diante disso, surge o tema, sempre recorrente a cada crise financeira, se o sistema financeiro deve ou não ser mais regulamentado e de que forma isso deve ser feito. Parece-nos claro de que o capital internacional puramente especulativo e altamente volátil deve sim ser controlado. São esses capitais que, ao menor rumor de instabilidade política ou econômica em determinado país, rapidamente se transferem de um local para o outro, comprometendo as reservas ou as contas externas de determinado economia.

Por enquanto só assistimos a decisões de alteração no sistema financeiro em âmbito nacional e focadas em questões bem pontuais de pouco impacto19. No longo prazo, contudo, essa situação pode ser minimizada se os encontros do G20 surtirem algum resultado e se, tanto as economias emergentes e, principalmente as desenvolvidas, estiverem dispostas a ceder em algum ponto, de modo a atingir consenso. Embora esse processo de consenso seja extremamente complexo nas relações internacionais, conforme crises reaparecem e comprometem a saúde de grandes instituições financeiras, é possível sim que haja reformas que reduzam riscos sistêmicos. As reformas no Sistema Financeiro Internacional obviamente não impedirão a ocorrência de crises, mas podem ser capazes de minimizá-las ou torná-las mais restritas e menos contagiosas.

O excelente desempenho do mercado financeiro internacional, sob qualquer ângulo que se analise, barra, em partes, essas alterações. Disponível em <http://superblog. typepad. com/. a/6a0105357d1a47970b0105371d3ebe970b-800wi>. Acesso em 20 de junho de 2010 CHESNAIS, F. KRUGMAN & OBSTFELD. Economia Internacional. São Paulo: Pearson, 2010. MRE. Bolsas para estrangeiros. com. br/?q=node/2034>. Acesso em 20 de junho de 2010.