POLÍTICAS PÚBLICAS NA EDUCAÇÃO

No entanto, o maior desafio ainda continua a elaboração de políticas que visem à melhoria da qualidade da educação oferecida aos alunos. Concluiu-se também que é fundamental que os profissionais da educação e toda a sociedade civil tenham conhecimento acerca das políticas públicas para que assim possam exigir melhorias bem como participar da elaboração de novas políticas. Palavras-chave: Políticas; educação; qualidade. INTRODUÇÃO Vivemos em momento histórico em que tudo se renova constantemente. Assim, faz-se necessário que a educação também se transforme para que possa dar conta de atender as reais necessidades sujeitos inseridos nesse meio. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 1. POLITICA PÚBLICA: CONCEITO Uma primeira distinção conceitual básica é necessária entender por que e como de política pública.

Araújo (S/D, p. faz os seguintes questionamentos acerca do termo política: Que imagem vem à cabeça da maioria das pessoas, quando ouve a palavra “política”? Para muitos indivíduos, essa palavra evoca imagens de campanhas eleitorais, partidos, propagandas, poluição visual às vésperas de eleição. Outros podem lembrar-se da atuação de políticos profissionais, na maioria das vezes, de maus políticos. Cada vez mais a sociedade civil tem desenvolvido e executado políticas públicas; os Poderes Legislativo e Judiciário também implementam estas políticas. Entendê-la enquanto a expressão do trânsito das relações entre Estado e Sociedade, é compreendê-la como algo em construção e em permanente disputa entre os atores sociais que os fazem e consequentemente, os constroem.

Assim, a formulação de uma política pública se dá quando grupos da sociedade civil e/ou grupos do Estado discutem questões a serem incluídas na agenda pública, para posteriormente serem regulamentadas enquanto lei. Contudo, nestas questões estão expressos os interesses e necessidades de todos os envolvidos no processo de formulação e inclusão destas questões na agenda do governo. No entanto, por diversas vezes assuntos referentes à política são deixados de lado, não sendo tratados de maneira adequada por todos os cidadãos. Com isso Portugal começa a povoar a colônia. A necessidade de mão-de-obra leva os portugueses a escravizarem os índios e depois os negros. Essa mão-de-obra era vantajosa para os fazendeiros porque propiciava produção de baixo custo.

No que diz respeito ao escravo, enquanto mercadoria, também era fonte de lucro para o patrão. Nesse contexto a educação deveria servir aos interesses da camada dirigente. No entanto, a Educação não teve o espaço merecido nas ações do governo. Atualmente, mesmo tendo a oportunidade de acesso garantida os alunos não têm garantia de um ensino de qualidade, voltado para suas necessidades. Consideramos que nesse quadro histórico a garantia da educação a todo e qualquer cidadão é uma grande conquista. Todavia, o país sofre uma série de reveses para a garantia desse direito. Destacamos que a educação é um direito compulsório no Brasil; contudo, até o momento não encontramos um caminho para a garantia de uma educação de qualidade e para a formação de cidadãos críticos e autônomos (AUTOR DESCONHECIDO, 2011, p.

As críticas que estão sendo feitas a este programa encontram-se vinculadas à redução de expectativas dos jovens das camadas mais pobres de terem acesso ao ensino superior público (Pinto, 2009). O Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (REUNI), lançado em 2007, objetiva a ampliação de vagas nas Universidades e a redução das taxas de evasão nos cursos presenciais de graduação. As críticas a este programa têm como base a preocupação desta ampliação das vagas estar associada unicamente ao aumento do número de alunos por professor, não demandando, contudo, novas formas de custeio (Pinto, 2009). A instituição do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização do Magistério – FUNDEB, em vigor desde janeiro de 2007, encaminha recursos para a toda a Educação Básica, substituindo o FUNDEF, que vigorou de 997 até 2006.

O Plano de Desenvolvimento da Educação – PDE, lançado em 2007, diferentemente dos outros programas, constitui-se em uma espécie de programa guarda-chuvas, sob o qual se alinham os demais programas e ações do governo para toda a educação (educação infantil, ensino fundamental, ensino médio, educação superior e pós-graduação). As políticas educacionais provindas do Estado são implicações de escolhas e decisões, que envolvem sujeitos, grupos e instituições e, sendo assim, não são originárias de iniciativas abstratas, mas construídas na relação entre forças que se articulam tendo em vista um bem maior para todos. As políticas públicas educacionais geralmente envolvem vários sujeitos e dimensões que vão desde a esfera governamental até às salas de aula.

Pode-se encontrar políticas educacionais elaboradas em todos os níveis: Federais, Estaduais e Municipais dependendo da analise das necessidades de cada contexto em particular. Entre as políticas públicas voltadas especialmente para a elaboração e implementação de propostas curriculares que se destacam pode-se citar: a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, os Parâmetros Curriculares Nacionais e o Plano Nacional de Educação. Araújo (s/d) diz que as políticas públicas interferem no dia-dia de cada instituição educativa e dos atores que dela fazem parte. Ou ainda, muitas das políticas públicas não são têm continuidade, ou seja, são planejadas para se manterem somente por um curto período de tempo, não tendo uma continuidade.

Estas políticas buscam trazer soluções momentâneas para necessidades atuais mas acabam impedindo novas discussões que visem soluções mais duradoras que não se limitem apenas á uma gestão governamental. A sociedade deve, portanto, portanto, cobrar um empenho cada vez maior de todas os responsáveis pela elaboração de políticas públicas, desde a União até a sala de aula para que os alunos possam, de fato, ter a oportunidade de acesso, permanência e de receber uma educação de qualidade capaz de atender as suas necessidades. CONSIDERAÇÕES FINAIS Este artigo, resultado de pesquisas bibliográficas, teve por objetivo tecer algumas reflexões acerca das políticas públicas educacionais. Com base nos apontamentos feitos, foi possível concluir que a política educacional brasileira vem avançando.

REFERÊNCIAS ARAÚJO, D. S. Conceituando políticas públicas educacionais. Disponível em AHIEtbS4vcUW07MRtzFpd3FOdWqce2gZlw. Acesso em 25/05/2019. Políticas e gestão da educação básica no Brasil: limites e perspectivas. Disponível em: www. scielo. br/pdf/es/v28n100/a1428100. pdf. download. Acesso em 27/05/2019. MORAES, S. R. O. bruc. com. br/CD2011/pdf/6359_3777. pdf. Acesso em 02/06/2019. br/simposio2011/cdrom2011/PDFs/trabalhosCompletos/comunicacoesRelatos/0271. pdf. Acesso em 23/05/2019.