EXTINÇÃO DAS UPPs NO RIO DE JANEIRO-RJ UM OLHAR DE DENTRO DE FORA E PARA ALÉM DOS MORROS

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Área de estudo:Administração

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Na expectativa de contribuir com a melhoria nos projetos de Segurança Pública, através deste trabalho de pesquisa, apresentamos a percepção de três públicos diferentes que conviveram e em alguns casos Ainda convivem com as UPPs: a partir da perspectiva dos moradores das localidades onde houve a intervenção; dos policiais que trabalharam e/ou trabalham diretamente nestas unidades e também da população comum que observam de longe ou se informaram a respeito pelos meios de comunicação disponíveis. Analisamos o percurso da UPPs até sua recente proposta de extinção levando em conta um de dentro, de fora e para além dos Morros. Concluímos que a falência das UPPs não é apenas questão de segurança pública.

O método de pesquisa empreendido segue natureza qualitativa, com pesquisa de campo e atualização bibliográfica. Palavras-chave: Unidade de Polícia Pacificadora; tráfico de drogas; segurança pública ABSTRACT This article the extinction of the Public Safety model adopted in some areas of Rio de Janeiro, the UPP – Pacifying Police Unit. Passados os anos iniciais, nos quais são apontados dados positivos da presença da Polícia Pacificadora, observamos várias críticas e objeções ao modelo, bem como a não implantação de novas unidades a partir do ano de 2015 e a desativação de outras. Na expectativa de contribuir com o debate sobre este modelo de segurança pública, apresentamos as versões e sugestões para melhoria das UPPs partindo de três perspectivas diferentes: dos moradores das localidades onde houve a intervenção; dos policiais que trabalham e/ou trabalharam diretamente nestas unidades e também da população comum que observa de longe ou se informaram a respeito pelos meios de comunicação disponíveis e pesquisas já realizadas sobre o assunto.

O método de pesquisa empreendido segue natureza qualitativa, com pesquisa de campo e atualização bibliográfica. Concluímos este trabalho, atualizando como se encontram atualmente estas UPPs e manifestando as conclusões a que chegamos com a realização deste trabalho. SEGURANÇA PÚBLICA E AS UPPs DO RIO DE JANEIRO – RJ A segurança pública no Brasil é considerada um problema gravíssimo, porque traz em seu bojo outros problemas de ondem social, política e econômica que vai além da força tática e militar, do controle e repressão. Segundo dados do IBGE de 2010 existem atualmente no Rio de Janeiro 763 favelas, o que faz da capital carioca a cidade com maior população vivendo em aglomerados subnormais do país, são 1.

pessoas nas 763 favelas do Rio, ou seja, 22,03% dos 6. moradores do Rio. A cidade fica à frente inclusive de São Paulo, cuja população nas favelas e loteamentos irregulares é de 1. embora a capital paulista tenha mais aglomerados subnormais do que a fluminense, 1. Tais bases da Polícia Pacificadora, como já descrito, pretendiam atuar com o conceito de polícia de proximidade, presentes 24 horas nas áreas onde são implantadas. Busca envolver entidades das diferentes esferas governamentais, ONGs e demais entidades parceiras da sociedade civil (associações, universidades, empresas, igrejas. com objetivo de retomar de forma permanente e continua as comunidades dominadas pelo tráfico, aproximando o Estado da população e de bens e serviços necessários para o desenvolvimento socioterritorial destas áreas, onde “a pacificação ainda tem um papel fundamental no desenvolvimento social e econômico das comunidades, pois potencializa a entrada de serviços públicos, infraestrutura, projetos sociais, esportivos e culturais, investimentos privados e oportunidades”.

UPP, 2019) A maioria das UPPs foram instaladas no período de 04 anos de 2008 a 2014, 37 delas, sob o comando do então prefeito do Rio de Janeiro Sergio Cabral, com o seu afastamento em 2014, seu vice: Luiz Fernando Pezão inaugurou apenas mais uma na Vila Kennedy, zona Oeste do Rio de Janeiro, completando o total de 37 UPPs implantadas no Rio de Janeiro e 01 na Baixada Fluminense, conforme tabela abaixo. Diversas pesquisas foram realizadas sobre o tema: (MUSUMECI, 2013 - 2017); (BURGOS, 2011); (FLEURY, 2012); (LEITE, 2014); (CANO et al. Encontramos muitas dificuldades de acesso e percebendo os riscos que estávamos correndo, optamos por alterar a metodologia inicial de pesquisa, utilizando-se das pesquisas já realizadas sobre o mesmo tema por outros pesquisadores ligados a institutos de Pesquisas que demandaram de melhores condições de acesso a informação.

As pesquisas com moradores, policiais e com agentes públicos e pessoas que não convivem com a realidade destas comunidades apontam duas linhas de pensamento a favor e contra a permanência da UPPs e corroboram com Pena (2019) ao demonstrar que o principal argumento daqueles que são contrários à permanência das UPPs nas favelas cariocas “é o de que o tráfico e a violência não terão fim com essa ação, que motivaria apenas a intensificação dos conflitos entre criminosos e policiais. ” Alguns defendem a liberalização regulada (com limitações) do comércio de substâncias ilícitas, que atualmente sustentam os traficantes, e a urbanização e instalação de infraestruturas, além de melhorias sociais no espaço das comunidades. Por outro lado, as posições favoráveis à atuação das UPPs estão baseadas no princípio de que a atuação militar é importante para coibir e prevenir as ações violentas por parte dos traficantes, mesmo que isso gere conflitos e eleve o número de mortos e feridos em combates.

Apesar das divergências sobre a atuação das UPPs e dos acalorados debates realizados, ainda não se encontrou uma síntese ou um consenso sobre a questão, que ainda é alvo de muita polêmica nos setores midiáticos e sociais de todo o país. Para esta área, foram destacados 123 policiais. Na Rocinha, segunda maior favela do Brasil, com aproximadamente 70 mil5 moradores, foi implantada a 28ª UPP que segundo informações do próprio site das UPPs do Rio, recebeu de imediato 700 policiais militares, 100 câmaras de monitoramento e motos para patrulhamento, sem dúvida um reforço na segurança pública. O Complexo do Alemão, com mais de 58 mil habitantes, recebeu no dia 18/04/2012 suas duas primeiras UPPs nas favelas Nova Brasília, e da Fazendinha, em seguida uma terceira unidade foi instalada no Morro do Adeus e da Baiana, recebeu ainda uma 4ª Unidade no Morro do Sapo, pela extensão da área a ser atendida pelos policiais militares.

Não faltaram críticas, no entanto, à atuação dos policiais, das formas de abordagem principalmente quando o quesito é idade e cor da pele, afirmam que as perseguições e revistas são mais frequentes entre jovens negros. Comentam que os policiais: “Prendem os aviãozinhos do tráfico (jovens e adolescentes) e os bambambans ficam soltos comandando à vontade o tráfico. O símbolo da paz no Rio de Janeiro  não podem ser as armas, a pistola, o fuzil e os blindados”7 O manifesto ainda faz referência ao abuso de poder dos policiais que entram nas casas sem mandado de busca, de várias outras arbitrariedades, desaparecimentos e assassinato de jovens e morte de policiais, classificada no manifesto como “ação suicida do Estado” ao enviar seus homens em um ambiente tão hostil e sem preparo adequado.

Quando perguntados se desejam a saída das UPPs a resposta dos moradores é muito semelhante a levantada na pesquisa realizada em 2017: Surpreendentemente, nem o medo dos tiroteios, nem as impressões majoritárias de impostura e falência do programa se traduzem num desejo predominante de que as UPPs saiam das comunidades. Ao contrário, a maioria dos moradores preferem que elas continuem, porém com modificações, não do modo como estão funcionando atualmente. MUSUMECI, 2017, 44) A Visão das UPPs de dentro do morro assume várias sentimentos: hora de raiva, medo, desconfiança, desânimo, mas também de fé e esperança. No fundo os moradores almejam dias melhores com mais segurança e acesso a bens e serviços que lhe são de direito.

OLHANDO AS UPPS DE DENTRO E DE FORA DOS MORROS – A VISÃO DOS POLICIAIS MILITARES Para os policiais entrevistados a implantação das UPPs tem limites de várias natureza; falta de policiais para atender uma demanda crescente; falta de treinamento adequado de implantação de um “novo modelo de polícia de proximidade”, se no início do programa houve certa receptividade por parte dos moradores, aos poucos isto foi gerando desconforto, com a indiferença e rejeição perceptível. O sentimento de desprezo dos moradores, misturado com o ódio, desperta sentimentos semelhantes nos policiais, que se sentem desvalorizados e com um salário incompatível com o risco assumido diariamente ao se colocar no “quintal do bandido”. Pesquisa realizada em 2010 e retomada em comparativo feito por Musumeci em 2017, revela que quase 70% dos policiais prefeririam trabalhar fora das UPPs, em outros setores da polícia, especialmente batalhões convencionais; A grande maioria avaliava mal a formação recebida para atuar em policiamento de proximidade; não mais de 5% participavam regularmente de reuniões com moradores; só 1/3 estabelecera contato com alguma instituição ou associação atuante na comunidade; menos de 28% procuravam conhecer os problemas locais e somente 13% envolviam-se com algum projeto comunitário.

Em compensação, quase 80% realizavam muito frequentemente abordagens com revista corporal de “suspeitos”. A maioria dos policiais reclamava de péssimas condições de trabalho – sedes improvisadas em containers, falta de infraestrutura, muito serviço em ponto fixo, escala de trabalho ruim e atraso nas gratificações –; 59% sentiam-se insatisfeitos ou indiferentes em fazer parte do programa e 70% acreditavam que as UPPs haviam sido criadas apenas para garantir a segurança dos grandes eventos esportivos e não perdurariam após o término das Olimpíadas. Existe uma disputa de poder e controle das áreas dominadas por milícias e traficantes e a polícia. Na prática, o poder efetivo sobre certas porções do espaço urbano tem se mostrado insumo indispensável para a reprodução de um tipo específico de capital criminoso, obtido de ganhos no tráfico varejista de drogas, de armas, na prestação de serviços clandestinos e em outros crimes que se apoiam no controle ilegal do território.

RESENDE, 2018) O mercado informal de drogas ganhou importância porque lhe foi imputada a responsabilidade central pelo aumento da violência urbana no Rio de Janeiro. Não estão claros os efeitos que a implantação das UPPs causou sobre este mercado, mas a ampliação das UPPs estão longe de tê-los feito recuar, pelas razões já expostas. MIAGUSKO (2016) Segundo Misse (2011), o tráfico de drogas é mais que venda de substâncias ilícitas, é antes de tudo um ”mercado político” que combinam dimensões econômicas, politicas e de poder no sentido de maior controle e flexibilização do Estado na repressão do tráfico e na ação dos agentes encarregados de reprimir a circulação destas mercadorias. Acredita-se que esta é uma guerra perdida para o tráfico.

E este é um dos tantos desabafos: “Deveriam acabar com todas UPPs, deixar soldados cercados por traficantes e criminosos é pedir para acabar com a vida dos policiais”. Ressaltam ainda que “esta intervenção da forma como está sendo feita não tem a menor chance de dar certo. O Rio vive um verdadeiro estado de guerra e nós estamos com nossas funções limitadas, não podemos agir como se estivéssemos em situação de guerra, mas é nesta situação que pedem que atuemos”. “Os direitos humanos defendem mais os bandidos que nós, não dá pra ser polícia de proximidade, o excesso de liberdade traz libertinagem”. O projeto se mostrou muito eficiente na teoria, mas não na pratica, onde se deparou com problemas reais de várias naturezas.

Analisando pesquisas e trabalhos realizados sobre esta questão, bem como conversando com moradores, policiais e demais pessoas observadoras desta realidade, chegamos as seguintes conclusões: As UPPs vieram acompanhadas de muitas promessas de implementação de outras políticas públicas que na prática não se pode executar, isto causou frustração e decepção as comunidades que se sentiram mais uma vez ludibriadas, enganadas; trata-se, sem dúvida, de um excelente programa de segurança pública, mas depende de outros fatores além da preparação e equiparação policial para funcionar; as áreas de controle do trafico são ocupadas por famílias carentes desprovidas de acesso as políticas públicas de qualidade, essenciais a seu desenvolvimento, como as de educação, saúde, habitação, emprego e renda.

É preciso compreender a violência como um fenômeno complexo de difícil solução que exige mudanças estruturais na formação da própria sociedade, não se trata apenas de um problema de segurança pública, não basta controlar o uso de armas de fogo, liberar o uso de substâncias ilícitas, como já é feito em outros países como, a Holanda, a fim de reduzir a ação dos traficantes. Nossa sociedade precisa antes de tudo de formação e educação de qualidade. Enquanto não se trabalhar com afinco na redução das desigualdades sociais, com geração de emprego e renda nas comunidades mais carentes que permita aos jovens ter acesso a melhores oportunidades de vida, este quadro, segue inalterado. MUSUMECI, 2017, 07) No início de 2019 foi encaminhado à Assembleia Legislativa projeto de extinção das UPPs, segundo a proposta os tais projetos já se encontram esgotados, o índice de violência voltou a crescer e faltam Policiais militares em outros batalhões do Rio.

Propõe-se que os policiais destas unidades, que devem ser extintas, serão distribuídos entre os batalhões da cidade do Rio de acordo com a necessidade de cada batalhão e o índice de criminalidade presente em cada um deles. CORREIA, 2019) “Para que nós temos 8 mil policiais confinados em contêineres enferrujados dentro de comunidades sem poder, de fato, atuar como policial?”, discursou Rosenverg Reis (MDB), autor do projeto. Assim, olhando de dentro do morro ou de fora dele a questão da violência, da criminalidade, do trafico e da insegurança pública se mantém. Nem moradores, nem bandidos, nem policiais estão seguros. BURGOS, Marcelo Baumann et al. Desigualdade e Diversidade: O efeito UPP na percepção dos moradores das favelas. Revista de Ciências Sociais da PUC- Rio de Janeiro, n.

p. ago/dez. Disponível em: https://oglobo. globo. com/rio/pesquisa-mostra-que-82-dos-moradores-de-areas-com-upps-querem-outros-servicos-alem-da-policia-21732261 Acesso em: 10 de abr. CORREIA, Douglas. Alerj aprova em primeira discussão projeto que prevê fim das UPPs. Os desafios da segurança pública no brasil e políticas públicas para sua solução. Site: POLITIZE, Disponível em: https://www. politize. com. br/seguranca-publica-brasileira-entenda/. GALDO, Rafael. Rio é a Cidade com maior população em favelas do Brasil. G1 (2011). Disponível em: https://oglobo. globo. Vol. Nº 91. Disponível em: http://www. scielo. br/pdf/rbcsoc/v31n91/0102-6909-rbcsoc-3191012016. br/brasil/dez-anos-depois-metade-dos-moradores-do-rio-e-indiferente-a-upps/ Acesso: 14 de Abr. MUSUMECI, Leonarda. UPP: Última chamada. Visões e expectativas dos moradores de favelas ocupadas pela Polícia Militar na cidade do Rio de Janeiro. ed. Resultados da pesquisa UPP: O que pensam os policiais, 2014.

In: Barbara Mourão; Julita Lemgruber; Leonarda Musumeci; Silvia Ramos. Org. Polícia, justiça e drogas: Como anda nossa democracia?. ed. O GLOBO (2011). População em favelas do Brasil: Políticas habitacionais estão longe de atender à demanda por moradias na cidade. Rafael Galdo. Atualizado em 21/12/2011 – Disponível em: https://oglobo. globo. Acesso em 08 de abril de 2019 PREFEITURA MUNICIPAL DO Rio de Janeiro. UPP Social completa três anos e ganha prêmio máximo da ONU-Habitat (2014). Disponível em: http://www. rio. rj. Acesso em 09 de abr. RIO DE JANEIRO. Decreto estadual nº 45. de 5 de fevereiro de 2015. Dispõe sobre a institucionalização, planejamento e controle da Política de Pacificação no Estado do Rio de Janeiro, cria a Comissão Executiva de Monitoramento e avaliação da  Política de Pacificação  CEMAPP, e dá outras providências.

p. UPP-UNIDADE DE POLÍCIA PACIFICADORA. Disponível em: http://www. upprj. com/index.

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