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DISSERTAÇÃO FILOSÓFICA: O QUE É JURISDIÇÃO?

Número do pedido
4514
Disciplina
Criado
19 Março 2019
Concluído
9 Abril 2019
Preço
R$136,00
Ajude-me fazer rápido até philosophy. Tem só 21 dias Título do pedido «DISSERTAÇÃO FILOSÓFICA: O QUE É JURISDIÇÃO?».
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JorgealbertoSardou
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DISSERTAÇÃO FILOSÓFICA: O QUE É JURISDIÇÃO?

JorgealbertoSardou
Páginas: 7
R$136,00
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A jurisprudência é a junta dos juízes em um tribunal para interpretar determinada jurisdição. Segundo Miguel Reale, todo o possível deve ser levado a efeito para manter o sentido original da jurisprudência, já que segundo Reale jurisprudência é a forma de revelação do Direito, que se processa através do exercício da jurisdição, em função de uma sucessão harmônica de decisões dos tribunais (trecho citado em seu livro de Introdução ao Estudo do Direito). Destarte, essa forma jurídica visa o equilíbrio do Direito, deixando-o com um aspecto mais seguro e conquistando a confiança social.
Mediante surgimento de casos de extrema urgência, o Presidente da República no uso de suas atribuições poderá adotar medidas provisórias. Contudo, essas medidas normativas deverão estar sujeitas à cautelas como prevê o art. 62 da Constituição. Não obstante o rigor estabelecido, medidas provisórias também fazem parte do processo legislativo. Entretanto, o que se tem observado é o uso de tais medidas sem a mínima cautela, o que demonstra o seu poder mais deletério do que os decretos-leis outorgados pelos Chefes do Executivo no período militar. Por conseguinte, assim como afirma Miguel Reale (1910-2006) filósofo e jurista brasileiro -, nada valem textos constitucionais quando não há consciência constitucional, na medida em que o importante na lei não é exatamente a sua lei, mas sua essência, Mostrar todos
De conformidade com a Teoria Tridimensional do Direito, exposta em diversos livros de autoria de Miguel Reale em especial na 5ª edição do que possui aquele título (Editora Saraiva, 1994) a experiência jurídica é estruturada por uma sucessão dinâmica e concreta de exemplos normativos que representam a junção de realidades sociais nos seus múltiplos valores. Portanto, o ordenamento jurídico não é constituído por uma sequencia de normas ideais, em razão das quais os acontecimentos se desenvolvem de forma valorativa, mas sim um fato concreto de três dimensões que desde o princípio se relacionam entre si em unidade plural. Normas, fatos e valores ligam-se de forma harmônica em unidades concretas de ação, as quais se mesclam com o próprio conhecimento da prática jurídica. Essas unidades possuem Mostrar todos
REALE, Miguel. Teoria Tridimensional do Direito, 1994, Saraiva,

KELSEN, Hans. Teoria Pura do Direito, 6ª ed. São Paulo, Martins Fontes, 1998,

SCHMITT, Carl. O guardião da Constituição, Belo Horizonte, Del Rey, 2007… cit. p. 105, 114, 60, 66,67, 233, 234.
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