A APROPRIAÇÃO E A RESSIGNIFICAÇÃO DOS ESPAÇOS PÚBLICOS NAS MANIFESTAÇÕES EM FAVOR DA MOBILIDADE URBANA NOS TEMPOS DE CORONAVÍRUS.

Em simbiose com esses eventos, outros fenômenos sociais acontecem, a abertura de novos espaços, a apropriação e a ressignificação dos espaços públicos. Nesse sentido, este ensaio busca fazer uma releitura desses fenômenos, tendo como plano de fundo algumas reivindicações que ocorreram por desses problemas. Palavras- Chave. Pandemia, mobilidade urbana, apropriação, ressignificação, manifestações. INTRODUÇÃO A escolha desse tema, está estritamente relacionada com o interesse em se discutir a apropriação e ressignificação dos espaços urbanos, utilizando como plano de fundo os problemas de mobilidade urbana, causados por conta do COVID-19. Pág. “a existência de uma proibição legal cria em torno dela um campo de práticas ilegais”. E nesse sentido, podemos afirmar que a insurgência diante criada diante a restrição aos espaços, por conta da falta de políticas essenciais asseguradas como direito básico, pressiona o estado a se posicionar e apresentar soluções para o problema.

DESENVOLVIMENTO A mobilidade urbana, capacidade de se movimentar dentro de um espaço urbano, é fruto do processo de urbanização de um espaço, e não somente, também se configura como um direito garantido por lei. A Lei 12. NTU (2020) Mapa 1 – Mapa resumo das reduções de oferta e demanda do transporte público por ônibus nas capitais. Mapa retirado do site NTU – Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos Em relação aos metrôs e trens, uma pesquisa do Centro de Estudos e Regulamentação da Infraestrutura da CERI - FGV, relatou que a Associação Nacional de Transportadores de Passageiros sobre Trilhos (ANPTrilhos), registrou que houve uma redução de 82% na demanda, e uma significativa queda no número de passageiros. O alto custo da contratação de serviços de higienização e a compra de novos equipamentos configuram um risco para essas empresas.

CERI – FVG (2020) São essas ações que se tornaram alvo de crítica por parte da ANTP, pois segundo eles em sua carta de manifestação, não existe uma política visando a melhoria dos serviços, e muito menos, a manifestação por parte do governo em atenuar as crises que surgem no setor. No setor público, os órgãos gestores possuem boa capacidade gerencial e técnica, inclusive para implementar projetos de melhoria da infraestrutura, como a implantação de projetos de vias com tratamento preferencial para a circulação dos ônibus e a construção de terminais e outros equipamentos de apoio à operação. O preceito de igualdade social não passa de mera formalidade no país, a desigualdade social é a representante da realidade, e é através dela que podemos observar quais políticas chegam ou são excluídas dos grupos sociais.

Em meio a essa tentativa de expandir e ressignificar os espaços pelo capitalismo, as manifestações e reivindicações populares funcionam como uma barreira de resistência, ao mesmo tempo em que também criam, apropriam e ressignificam as avenidas, as ruas, o espaço público em si. Ermínia Maricato, advoga que o direito à cidade, está na democratização dos espaços, entretanto, estando as cidades sob o controle do capital financeiro, especulativo e nos setores privados de produção, é notável que o Estado está se distanciando progressivamente das discussões democráticas. Acerca disso, Ermínia Maricato diz que A maior tolerância e condescendência em relação à produção ilegal do espaço urbano vem dos governos municipais aos quais cabe a maior parte da competência constitucional de controlar a ocupação do solo.

A lógica concentradora da gestão pública urbana não admite a incorporação ao orçamento público da imensa massa, moradora da cidade ilegal, demandatária de serviços públicos. Em seu livro, “Cidadania Insurgente: disjunções da democracia e da modernidade no Brasil’, James Holston, discorre como a falta de cidadania e políticas públicas são um combustível para as manifestações e protestos. Ele confere ao governo a responsabilização pelos problemas sociais, e sobretudo, o coloca como instrumento de manutenção das desigualdades sociais. um sistema de estratagemas e complicações burocráticas usado pelo Estado e por indivíduos para ofuscar problemas, neutralizar oponentes, garantir a impunidade e, acima de tudo, legalizar o ilegal (HOLSTON, 2013. p. As lutas ocorrem por meio das insurgências, (protestos, reivindicações, manifestações e conflitos), são medidas extremadas que a população utiliza para mostrar ao governo que também estão aqui, e precisam ser assistidas.

A liberdade de construir e reconstruir a cidade e a nós mesmos é, como procuro argumentar, um dos mais preciosos e negligenciados direitos humanos. HARVEY, 2012, pág. O protesto, que visava reivindicar o direito à cidade, à economia, ao direito de um transporte coletivo de qualidade, à mobilidade urbana, bloqueou uma rua da cidade de Criciúma, ou seja, houve uma apropriação e ressignificação do espaço (rua). Apropriação em função da paralisação do trânsito, as pessoas que estavam no protesto tomaram o espaço, o ressignificaram, o espaço de trafego de veículos virou um espaço de luta, resistência e reivindicação. Esse fenômeno não é contemporâneo, as manifestações e protestos sempre ocorreram, a partir da Revolução Francesa (1789), ficaram mais frequentes.

A crítica contundente da Associação Nacional do Transporte Urbano ANTP, em sua carta de reivindicação, alerta sobre o possível colapso no transporte coletivo em todo o país. Utilizando-se dessa conjuntura, o fenômeno chave desta discussão é a apropriação e ressignificação do espaço urbano, que ocorre quando grupos da sociedade civil se reúnem nos espaços públicos para reivindicar seus direitos. A rua, a avenida, a praça, não configuram mais um espaço de locomoção, lazer e trabalho, mas sim um espaço de luta. Assim como os teóricos apresentados, não é uma luta apenas contra o Estado ou governo, mas sim, contra todo o sistema do capitalismo predatório que, respaldado pelo governo, corrobora para os problemas sociais.

Basta lembrar de como políticas de incentivos ao setor de transporte privado é 8 vezes maior que a do transporte público. de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política nacional de mobilidade Urbana.  Diário oficial da União, v. CARDOSO, Marcus. Democracia disjuntiva e cidadania insurgente.  Sociedade e Estado, v. Metrópole, legislação e desigualdade.  Estudos avançados, v. n. p. FEBVRE, Lucien. L. S. Schechtman, R. Brizon, L. C. br/2018/01/15/ha-mais-incentivos-para-transporte-individual-do-que-publico-diz-especialista. Acesso em: 8 junho 2020.