A IMPORTÂNCIA DA SEGURANÇA DO TRABALHO NA CONSTRUÇÃO CIVIL

OBJETIVOS ESPECÍFICOS OU SECUNDÁRIOS 7 3 JUSTIFICATIVA 8 4 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 9 4. SEGURANÇA DO TRABALHO 9 4. NORMAS REGULAMENTADORAS 9 5 METODOLOGIA 18 6 CRONOGRAMA DE DESENVOLVIMENTO 19 REFERÊNCIAS 20 1 INTRODUÇÃO A construção civil é uma das atividades econômicas que mais geram empregos no Brasil, devido ao grande número de trabalhadores, elevados fatores de risco e ao não cumprimento de normas por parte de empregados e empregadores. O não cumprimento das normas regulamentadoras tem gerado muito acidentes e mortes nos últimos anos. A procura por melhorias nas condições de segurança, nos locais de trabalho, é um marco civilizatório. Mas, de acordo com Nogueira apud Botelho (2011), tal lei resolvia apenas em parte o problema de proteção ao trabalhador, surgindo assim leis complementares no ano de 1819. Com todos esses acontecimentos, no ano de 1830, um médico inglês chamado Robert Baker, foi procurado pelo dono de uma fábrica.

Ele sentia-se bastante incomodado pelas péssimas condições de trabalho e buscou esse médico para saber como proteger a saúde de seus trabalhadores (BOTELHO, 2011). E, a partir desse período muitos acontecimentos positivos ocorreram relacionados à saúde e proteção do trabalhador. Aqui no Brasil, até a década de 1920, segundo Botelho (2011), as condições de trabalho eram muito parecidas com as que falamos anteriormente, ou seja, similares ao período da Revolução Industrial. Identificar os riscos na construção civil é uma etapa muito importante, mas monitorá-los isso também é essencial. A lista deve ser sempre atualizada e verificada quanto a possíveis erros e melhorias necessárias para evitar acidentes e outras situações que possam colocar em risco a vida dos trabalhadores. Atualmente, a maneira que as relações trabalhistas são exigidas se tornam mais complexas, onde um inspetor do trabalho necessita de uma formação jurídica e técnica para acompanhar o trabalho 1.

O PROBLEMA Diante da temática, obteve-se como questão norteadora: Qual a importância de trabalhar com segurança na construção civil? 2 OBJETIVOS 2. OBJETIVO GERAL OU PRIMÁRIO Compreender a importância da segurança do trabalho na construção civil para identificar as principais falhas que tenha causados acidentes e assim tomar medidas corretas para evitá-los. de 08 de junho de 1978, denominando as normas de segurança como NR (SALIM, 2001). normas regulamentadoras As NR’ s são um conjunto de regras, requisitos e instruções relativas à segurança no trabalho. São 37 NR’ s definidas pelo Ministério do Trabalho, e grande parte delas refere-se a atividades relacionadas às empresas de construção civil. É importante ressaltar que, todos os anos, a construção civil é o setor que mais registra acidentes de trabalho fatais.

Além de gerar acidentes, doenças e outras situações de risco para os trabalhadores, o descumprimento das Normas Regulamentadoras também gera multa para os empregadores, que possuem o dever legal de oferecer condições seguras e salubres de trabalho. Executar um projeto é fazer algo novo e transformar o inexistente em realidade. Para produzir um bom produto é preciso planejar bem, levar em consideração os materiais existentes, a topografia do local, a geologia, se há interferência, se é uma linha de transmissão, uma área de proteção ambiental ou um sítio arqueológico; além disso muitos outros aspectos, equipamentos e disponibilidade de mão de obra. No entanto, o planejamento conjunto muitas vezes se concentra apenas nos resultados e atinge as metas de forma mais eficaz, portanto, as normas de segurança de produção são muitas vezes vistas como obstáculos.

É necessária uma mudança na visão do empreendedor, e isso pode ser alcançado por meio de programas de informação e treinamento. O Ministério do Trabalho já presta esses serviços, mas precisa ser fortalecido. Por exemplo, a norma estipula que o canteiro de obras deve possuir vestiários, banheiros, refeitórios, lavanderias, áreas de lazer e ambulatórios (se o número de funcionários for igual ou superior a 50). Essas definições são projetadas para garantir a segurança de atividades como: demolição; escavação e fundações; estruturas de aço; estruturas de concreto e metal; soldagem; movimentação e transporte de materiais e pessoal; alvenaria, pintura e acabamentos; instalações elétricas; proteção contra incêndio; treinamento de equipes. Para garantir o cumprimento das exigências, a NR 18 exige também a implantação do Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção (PCMAT) para canteiros que contam com 20 colaboradores ou mais.

O PCMAT, que deve ficar no canteiro à disposição da fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego, devendo conter documentos como: • Memorial sobre as condições e o ambiente de trabalho nas atividades e operações, levando em consideração os riscos de acidentes, doenças do trabalho e medidas preventivas; • Projeto de execução das proteções coletivas, de acordo com as etapas de execução da obra; • Especificação técnica das proteções coletivas e individuais a serem utilizadas; • Cronograma de implantação das medidas preventivas definidas no PCMAT em conformidade com as etapas de execução da obra; • Layout inicial do canteiro de obras, com previsão de dimensionamento das áreas de vivência; • Programa educativo contemplando a temática de prevenção de acidentes e doenças do trabalho, com sua carga horária.

Já NR35 vem estabelecer requisitos de segurança para atividades realizadas em altitudes elevadas, ou seja, atividades realizadas a uma altura de dois metros ou mais acima do nível do solo, onde haja risco de queda. A taxa de mortalidade no trabalho no Brasil é de 5,21 mortes para cada 100 mil vínculos empregatícios no geral. No setor da construção está taxa mais do que dobra, chegando a 11,76 mortes para cada 100 mil vínculos. Figura 3: Total de óbitos no período Fonte: AEAT (INSS,2020). Os gastos com acidentes no Brasil somaram 36 bilhões de reais, todos os dias por vítimas, benefícios por morte, reabilitação no trabalho, compensação e dias perdidos devido a um acidente (Rodriguez, 2013). Os dados mostram que o Brasil campeão de acidentes na construção, consequências óbvias do não cumprimento das normas e falta de medidas de segurança, aqui é onde muitos trabalhadores eles não sabem e / ou nunca receberam nenhum treinamento porque não se importam com eles próprios ou negligência do empregador.

Deve-se ter um cuidado maior com os funcionários em função deles inicialmente não estarem acostumados com a rotina do novo emprego. A conscientização dos riscos do uso indevido ou não utilização dos EPIs e treinamentos do qual os empregados passam não é satisfatório, caso não ocorra a escolha do equipamento mais adequado à função e ao funcionário, visando mobilidade e conformo ao mesmo, além de uma melhor aceitação por parte dos usuários. São os mais diversos fatores que podem ser contribuintes diretos e indiretos para a condição atual deste setor, além da grande exposição aos agentes de risco e à falta de prevenção, a falta de informação quanto à importância da segurança no ambiente de trabalho torna-se um grande agravante para esta realidade.

Além destes, a mão de obra sem qualificação adequada, o descaso quanto às normas de segurança, instalações de caráter temporário e mais são particularidades que fazem com que a construção civil lidere nos índices dentro da premissa de segurança e saúde do trabalho (MACHADO, 2015) Um projeto interessante para se iniciar dentro da empresa é a CIPA, que tem por objetivo a prevenção de acidentes e doenças que decorrem do trabalho, promovendo desta forma a saúde dos trabalhadores, devendo o mesmo ser constituído por estabelecimento e mantida em regular funcionamento. As medidas de prevenção de acidentes e doenças decorrentes da presente NR devem ser implementadas entre contratante e contratada, que atuarem no mesmo canteiro de obras, de forma a garantir aos trabalhadores o mesmo nível de proteção em matéria de segurança e saúde.

Sendo assegurada por lei, a sua saúde física e mental, disponibilizando um ambiente adequado de trabalho que contribua não só para a sua segurança, mas para uma qualidade de vida adequada e de condições de trabalho humanas. METODOLOGIA O presente trabalho classifica-se como qualitativa pesquisa bibliográfica e documental. Na pesquisa qualitativa pode ser definida como a que se fundamente pela não utilização de instrumentos estatísticos na análise de dados (VIEIRA; ZOUAIN, 2006). Onde visa entender, descrever e explicar os fenômenos sociais de modos diferentes, por meios de análise de experiências individuais ou grupais (FLICK, 2009). “As técnicas qualitativas focam a experiência das pessoas e seu respectivo significado em relação a eventos, processos e estruturas inseridos em cenários sociais” (SKINNER; TAGG; HOLLOWAY, 2000).

X X Definição da metodologia. X X Pesquisa bibliográfica e elaboração da fundamentação teórica. X X Entrega da primeira versão do projeto. X Entrega da versão final do projeto. X Elaboração da fundamentação teórica X Revisão e reestruturação da fundamentação teórica X Revisão e reestruturação da metodologia x x Elaboração das considerações finais. Normas regulamentadoras. Disponível em: https://ambientalsegurancatrabalho. com. br/a-import-ncia-das-normas-regulamentadoras-para-a-saude-e-seguranca-do-trabalho/. Acesso em: 04 de abril de 2022 BARBOSA, P. V. Segurança no trabalho: atuação preventiva e repressiva do direito. f. Dissertação (Mestrado). Programa de Pós-graduação em Direito.  Brasília: Ministério da Saúde, 2010. Disponível em: <http://www. fiocruz. br/biosseguranca/Bis/manuais/construcao civil/Segurança na Construção Civil - parte 2.

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