A Proteção do Sistema Normativo Internos Diante da Globalização econômica e a Concentração de riquezas

O foco está no aspecto fenomenológico da concentração de riquezas como o meio necessário através do qual a atividade pode vir a se tornar criminosa para sobreviver e se proliferar. Além disso, se analisa o mundo globalizado a partir do qual essa realidade alcança plenitude de modo acelerado, evidente e amplo. Dessa maneira, se busca destacar que a concentração de riquezas a partir das possibilidades que brinda a globalização, pode vir a tornar-se matéria penal, o que implica uma importante incidência do sistema normativo penal que aplique a devida punição. Portanto, o trabalho se concentra em elementos da regulamentação criminal da concentração de riquezas, quando sua natureza é tocada por ato delitivo, em discussão. Nesse sentido, a adoção de instrumentos internacionais de direito penal é encorajadora, embora não haja uma jurisdição internacional efetiva.

Em geral, a globalização demonstrou aumentar o padrão de vida nos países em desenvolvimento, mas Masi (2013), alerta que a globalização pode ter um efeito negativo nas economias locais ou emergentes e nos trabalhadores individuais, chegando a demandar o acionamento da justiça para a aplicabilidade de pena nos casos de natureza delitiva. O trabalho se justifica pela necessidade de se refletir acerca da ampla possibilidade que a modernidade oferece ao mundo globalizado, economicamente falando; ao tempo em que essa possibilidade de ajuntamento de riquezas deve alertar os atores envolvidos sobre a legitimidade de suas fontes, e destas, quando legítimas, se estão dentro de parâmetros considerados naturais e lícitos, em termos de sua efetiva aplicação. O direito penal clássico se vê ameaçado frente às permissões aparentemente naturais que a globalização econômica infere, assim, pois, o tema escolhido, auxiliará a comunidade acadêmica da área do Direito a especular os princípios que levam a uma suposta desvirtualização do direito penal tradicional em favor de políticas de mercado que suportam as possibilidades de ilicitude nos eventos de concentração de riquezas.

Para a sociedade, sem dúvidas, o tema pode chegar a mostrar um lado oculto dos avanços econômicos que governam a política interna e de como podem degradar o sistema penal em sua função de punir delitos. METODOLOGIA A investigação realizada para fins de elaboração do presente trabalho teve como base a utilização de artigos científicos relacionados ao tema, bem como livros e trabalhos de conclusão de curso de autores especializados no assunto aqui proposto. Em contrapartida, aqueles que continham alguma ligação com o tema proposto e suas palavras-chaves foram avaliados quanto à presença de critérios de inclusão e exclusão claramente declarados durante o processo de leitura das obras. Para que se pudesse avaliar convenientemente a qualidade dos materiais encontrados, bem como certificar-se de sua originalidade e ineditismo, se fez uso de softwares anti-plágio.

REFERÊNCIAS BILIOGRÁFICAS IANNI, O. Teorias da globalização. Rio de janeiro: civilização brasileira, 2001. MACHADO, Luciana de Aboim; NETO, Robert Thomé. Globalização econômica: análise dos efeitos jurídicos e econômicos no mercado pós reforma trabalhista. Revista Relações Internacionais do Mundo Atual, Curitiba, v. n. MASI, C. Democracia, liberdade e justiça social. Fundamentos para uma teoria jurídica do reconhecimento. São Paulo: Boreal, 2015. TAMÉS, Gilberto Santa Rita. El delito de organización terrorista: um modelo de derecho penal del enemigo.