ABOLICIONISMO PENAL

afirma que o abolicionismo é uma prática tida como libertária que busca o fim “da cultura punitiva da vingança, do ressentimento, do julgamento e da prisão”, além de demonstrar que o crime é uma construção sócio-histórica, com a intensidade da criminalização de determinados comportamentos como sendo resultado do confronto das forças históricas, ou seja, da luta de classes. Esta concepção revela a vertente marxista de uma grande maioria dos abolicionistas penais. Um criminoso produz crimes. O criminoso não produz apenas crimes, mas ainda o Direito Penal, o professor que dá cursos sobre Direito Penal e até o inevitável manual onde esse professor condensa o seu ensinamento sobre a verdade. O criminoso produz ainda a organização da polícia e da Justiça penal, os agentes, juízes, carrascos, jurados, diversas profissões que constituem outras categorias da divisão social do trabalho, desenvolvendo as faculdades de espírito, criando novas necessidades e novas maneiras de satisfazê-las.

Segundo o conselheiro Mário Guerreiro, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o racismo também se encontra presente no sistema penitenciário, determinando a cor da maioria da população encarcerada: “Praticamente toda a população carcerária do Brasil é negra. É algo que chama a atenção e precisa ser estudado” enfatizou o conselheiro. A informação foi reforçada pelos dados apresentados por Edinaldo César Santos Junior, coordenador executivo do Encontro Nacional de Juízas e Juízes Negros (ENAJUN) e juiz do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). “Cerca de 63,7% da população carcerária brasileira é formada por negros. E isso são dados de 2017 do Departamento Penitenciário Nacional (Depen)”, afirmou. globo. com/brasil/reincidencia-entre-presos-comuns-quase-dobro-do-registra do-no-sistema-socioeducativo-24283356 4 FONTE: https://ultimosegundo. ig. com. br/brasil/2020-03-03/reincidencia-de-crimes-no-sistema-penal -e-quase-o-dobro-que-menores-infratores.

não apenas a culpa era com frequência atribuída a uma pessoa negra, não importava a raça do perpetrador, mas homens brancos por vezes tentavam escapar à punição disfarçando-se de negros” (DAVIS, 2018:31) O sistema penitenciário age como uma indústria: com investimento em contratação de pessoal, aquisição de armas e equipamentos, da construção de unidades policiais, delegacias, cadeias e penitenciárias, crescimento de empresas de segurança privadas forma-se um mercado. O ABOLICIONISMO PENAL De acordo com Pavan (2016), apesar da concepção da abolição do sistema punitivo ser utópica, assim também é o próprio sistema, “incapaz de punir todos aqueles que cometem uma infração à lei” (p. Angela Davis em seu livro “Estarão as prisões obsoletas?” (2018) compara as prisões com a escravidão, o linchamento e a segregação racial, instituições que, segundo ela, já foram consideradas “tão perenes quanto o sol” (p.

Segundo a autora, as campanhas para abolição de tais costumes pareceram tão utópicas quanto o abolicionismo penal parece atualmente. A autora afirma que com a dominação “da paisagem” da prisão, não há esperanças para as futuras gerações de afro-americanos, latinos, nativos americanos e asiáticos-americanos. Para Davis, as drogas devem ser descriminalizadas (2018:117) como estratégia para levar adiante o desencarceramento. CONCLUSÃO O abolicionismo penal é um dos movimentos que buscam uma sociedade mais igualitária a todos, sem distinção de classe e raça. Porque o sistema penitenciário fracassou, ele produz mais malefícios que benefícios ao corpo social e, 5 portanto, deve ser substituído por diversas instituições alternativas formadas com o intuito de ajustar as disparidades de gênero, classe e raça.

REFERÊNCIAS DAVIS, Angela. ​Estarão as prisões obsoletas?​ Rio de Janeiro: Difel, 2018. Revista Verde, 9, 2006. p. PAVAN, Janaína Fernanda da Silva. ​O pensamento abolicionista como solução para o problema do encarceramento​: utopia ou realidade?. Revista Liberdades, 23, set/dez, 2016.