Análise do novo Plano Nacional de Turismo 2018-2022

O objetivo deste trabalho é apresentar uma discussão sobre as Leis e políticas para o turismo no Brasil, assim como apresentar os programas e planos nacionais, criados pelos Ministério do Turismo. Além disso, será desenvolvido uma comparação entre os planos nacionais de turismo de 2013-2016 e 2018-2022. Para tanto, foi realizada uma pesquisa documental, na qual foram buscadas as Leis e demais determinações para este setor. Com esse estudo, foi possível compreender que o Brasil tem potenciais naturais e de patrimônios culturais materiais e imateriais com imensas potencialidades de atração de turistas estrangeiros e de estímulo ao turismo interno no país pelos próprios brasileiros. Portanto, se percebe que o turismo não é a salvação da economia do país, mas plenamente capaz de trazer inúmeros benefícios ao Brasil por meio de um processo lento, planejado e posto em prática adequadamente.

COMPARATIVO ENTRE OS PLANOS NACIONAIS DE TURISMO (PNT) 2013-2016 E 2018-2022 22 6. CONSIDERAÇÕES FINAIS 23 REFERÊNCIAS 24 1. INTRODUÇÃO O turismo é um setor com imensas potencialidades para o desenvolvimento econômico do país. O Brasil possui uma vasta quantidade de riquezas naturais, com características singulares que as diferenciam de muitos países do mundo. Além disso, as diversidades de patrimônios materiais e imateriais existentes em todas as regiões do país podem servir como mote de interesse para o fomento de viagens tanto de turistas estrangeiros, quanto de brasileiros de outras regiões buscando conhecer mais sobre a sua própria cultura e país. Porém, em um contexto contemporâneo, no qual há uma enorme facilidade de acesso a informações sobre os locais e destinos turísticos, a quantidade de informações, atrações divulgadas na mídia e divulgação dos produtos e serviços, fazem com que a competitividade seja aumentada.

Com isso, para que um país atraia mais turistas, se faz necessário que as políticas públicas estejam sempre se readaptando às necessidades contemporâneas e às maneiras de se atrair mais turistas para suas cidades. Nesse sentido, o objetivo deste trabalho será o de desenvolver uma discussão sobre as Leis e políticas para o turismo no Brasil, assim como apresentar os programas e planos nacionais, criados pelos Ministério do Turismo. Além disso, será realizada uma comparação entre os planos nacionais de turismo de 2013-2016 e 2018-2022. TURISMO E POLÍTICAS PÚBLICAS O setor do turismo tem como uma de suas necessidades tanto de desenvolvimento, quanto para a sua plena implementação, a necessidade de uma Legislação que lhe propicie mecanismos eficazes de funcionamento.

A presença e a colaboração de todos os participantes daquela oficina, enfatizando o valor e as bases do enfoque participativo, foram de primordial importância para que se pudesse elaborar um Anteprojeto da Lei Geral do Turismo, que foi apresentado no VI Congresso Brasileiro da Atividade Turística – CBRATUR (LENHART; CAVALHERO, 2008, p. Com a criação da LGT (Lei Geral do Turismo), em 2008, ficam claras as atribuições do poder público e privado para o desenvolvimento do turismo, o qual ganha sua própria Legislação (BRASIL, 2008). Com base nisso, podemos dizer que a institucionalização dessa atividade possibilita maior investimento para o setor e traz segurança aos investidores, pois dispõem de incentivos fiscais e linhas de financiamentos oficiais, permitindo um serviço seguro e de qualidade ao turista (BARRETO FILHO, 2009).

Vejamos os seguintes artigos da Lei em questão: Art. Esta Lei estabelece normas sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico e disciplina a prestação de serviços turísticos, o cadastro, a classificação e a fiscalização dos prestadores de serviços turísticos. Dentre importantes programas criados para o setor, podemos citar o Programa de Municipalização do Turismo (EMBRATUR, 1999; 2002), o qual esteve vigente de 1994 a 2001 e o Programa de Regionalização do Turismo2, que o substitui (SECCHI, 2011; GALDINO; COSTA, 2011; ALEIXO; COSTA, 2013; CARVALHO, 2016; DURÃES, 2017; MARANHÃO, 2017; SCOREZELLI, 2017). A seguir, apresentaremos brevemente os Programas supracitados. PROGRAMA DE MUNICIPALIZAÇÃO DO TURISMO O Plano Nacional de Municipalização do Turismo (PNMT) foi criado oficialmente pela Portaria nº 130 do Ministério da Indústria, Comércio e Turismo (MICT), de 30 de março de 1994.

Este Plano, estruturava-se a partir de cinco princípios norteadores para realizar ações estratégicas. Sendo eles: descentralização, sustentabilidade, parcerias, mobilização e capacitação (EMBRATUR, 1999). Tal iniciativa buscava acabar com as desigualdades que permeiam a sociedade, permitindo assim dialogar com as populações receptoras onde se desenvolvem projetos turísticos, dotando-as do poder de voto, ou seja, visando, desse modo, a igualdade de expressão e a cidadania (SECCHI, 2011; GALDINO; COSTA, 2011; ALEIXO; COSTA, 2013; CARVALHO, 2016; DURÃES, 2017; MARANHÃO, 2017; SCOREZELLI, 2017). De vertente social, o Programa de Regionalização do Turismo tem como um de seus objetivos “promover o turismo como um fator de inclusão social, por meio da geração de trabalho e renda e pela inclusão da atividade na pauta de consumo de todos os brasileiros” (MINISTÉRIO DO TURISMO, 2007, p.

Desse modo, a atividade turística, na ótica dos planos do Governo Federal, passou a ser compreendida como uma estratégia indutora de desenvolvimento local e de inclusão social, sobretudo no século XXI (BRASIL, 2008). Segundo consta, o PRT obedece aos princípios constitucionais da livre-iniciativa, da descentralização, da regionalização e do desenvolvimento econômico-social justo e sustentável (BRASIL, 2008). A Lei 11. Categorização: divide os municípios constantes no Mapa do Turismo Brasileiro, de acordo com o desempenho de suas economias do turismo. Formação: prevê a capacitação de gestores públicos e a publicação de cartilhas de orientação para o desenvolvimento do turismo. Fomento à regionalização: prevê o apoio financeiro do MTur aos estados, regiões e municípios na implantação de seus projetos.

Comunicação: engloba a constituição de uma rede nacional de interlocutores do Programa, facilitando a interação das ações em prol do desenvolvimento do turismo. Monitoramento: etapa que avalia a evolução do Programa e garante eventuais correções de rumo. Os mesmos autores, ainda complementam isso, dizendo que: Quando um pesquisador utiliza documentos objetivando extrair dele informações, ele o faz investigando, examinando, usando técnicas apropriadas para seu manuseio e análise; segue etapas e procedimentos; organiza informações a serem categorizadas e posteriormente analisadas; por fim, elabora sínteses, ou seja, na realidade, as ações dos investigadores – cujos objetos são documentos – estão impregnadas de aspectos metodológicos, técnicos e analíticos (SÁ-SILVA; ALMEIDA; GUINDANI, 2009, p. A pesquisa documental tem como objeto o documento.

O documento como fonte de pesquisa pode ser escrito e não escrito, como, por exemplo, filmes, vídeos, slides, fotografias ou pôsteres, relatórios, reportagens de jornais, revistas, cartas, gravações, entre outras matérias de divulgação. Entretanto, comumente, ocorrem confusões entre a pesquisa documental e a bibliográfica. Segundo Sá-Silva; Almeida & Guindani (2009): A pesquisa documental é muito próxima da pesquisa bibliográfica. Desse modo, quando considerado o curto espaço de tempo entre a criação do Ministério do Turismo, a organização da administração pública e o efetivo lançamento do PNT é possível perceber a prioridade que a administração federal deu ao turismo no Brasil neste período. Com a criação do MTur, o turismo alcançou avanços e desde sua criação já foram elaborados 04 (quatro) PNTs, brevemente apresentados nos Quadros 1, 2 e 3.

O PNT pode ser caracterizado como um Plano Plurianual. A sociedade tem sido apresentada a diversos planos plurianuais que são direcionados a alguns setores da área econômica – dentre os quais o turismo –, considerados como verdadeiros potenciais de desenvolvimento nas esferas social e econômica. O primeiro PNT elaborado pelo MTur (PNT, 2003)6, propunha determinar as diretrizes, metas e programas iniciais, quando de sua criação, para a sua efetiva implementação. Planos Nacionais de Turismo ESTRUTURA PNT 2003-2007 PNT 2007-2010 PNT 2013-2016 PNT 2018-2022 Tema "Diretrizes, metas e programas" "Uma viagem de inclusão" "O turismo fazendo muito mais pelo Brasil" "Mais emprego e renda para o Brasil" Diretrizes Redução das desigualdades regionais e sociais; Geração e distribuição de renda; Geração de emprego e ocupação; Equilíbrio do balanço de pagamentos Visa priorizar o bem-estar social; Proteção à criança e ao adolescente por meio da temática de turismo sustentável e infância; Turismo para jovens como fator de fortalecimento da cidadania e o brasileiro como o principal beneficiado pelo desenvolvimento do turismo no país Geração de oportunidades de emprego e empreendedorismo; Participação e diálogo com a sociedade; Incentivo à inovação e ao conhecimento; Regionalização.

Fortalecimento da regionalização; Melhoria da qualidade e competitividade; Incentivo à inovação; Promoção da sustentabilidade Metas Criar condições de gerar 1. novos empregos e ocupações; Aumentar para 9 milhões o número de turistas estrangeiros no Brasil; Gerar 8 bilhões de dólares em divisas; Aumentar para 65 milhões a chegada de passageiros nos voos domésticos; Ampliar a oferta turística brasileira, desenvolvendo no mínimo três produtos de qualidades em cada Estado da Federação e Distrito Federal Promover a realização de 217 milhões de viagens no mercado interno; Gerar 1,7 milhões de novos empregos e ocupações; Estruturar 65 destinos turísticos com padrão de qualidade internacional; Gerar USD 7,7 bilhões em divisas Aumentar para 7,9 milhões a chegada de turistas estrangeiros ao país; Aumentar para US$ 10,8 bilhões a receita com o turismo internacional até 2016; Aumentar para 250 milhões o número de viagens domésticas realizadas até 2016; Elevar para 70 pontos o índice médio de competitividade turística nacional até 2016; Aumentar para 3,6 milhões as ocupações formais no setor de turismo até 2016.

Aumentar a entrada anual de turistas estrangeiros de 6,5 para 12 milhões; Aumentar a receita gerada pelos visitantes internacionais de US$ 6,5 para US$ 19 bilhões; Ampliar de 60 para 100 milhões o número de brasileiros viajando pelo país; Ampliar de 7 para 9 milhões o número de empregos no turismo Fonte: Elaborado pela autora deste trabalho, com base nos Planos Nacionais de Turismo (PNT, 2003; 2007; 2013; 2018). Macro programas dos Planos Nacionais de Turismo PNT 2003-2007 Gestão e Relações Institucionais Fomento Infraestrutura Estruturação e Diversificação da Oferta Turística Qualidade do Produto Turístico Apoio à Comercialização Informações Turísticas Acompanhamento do CNT; Avaliação e Monitoramento do Plano; Relações Internacionais. Atração de Investimentos; Financiamento para o Turismo. Articulação Interministerial para Infraestrutura de Apoio; Apoio à Infraestrutura Turística.

Normatização do Turismo; Certificação do Turismo; Qualificação Profissional. Promoção Nacional do Turismo; Apoio à Comercialização Nacional; Promoção Internacional do Turismo; Apoio à Comercialização Internacional. QUADRO 2: Macro programas dos Planos Nacionais de Turismo. Incrementar a Promoção Nacional e Internacional dos Destinos e Produtos Turísticos Brasileiros; Definir o Posicionamento Estratégico do Brasil como Destino Turístico; e Intensificar Ações para Facilitação de Vistos. QUADRO 3: Macro programas dos Planos Nacionais de Turismo. Fonte: Elaborado pela autora deste trabalho, com base nos Planos Nacionais de Turismo (PNT, 2013; 2018). Com base no que foi discutido até aqui neste texto, se percebe que, de um modo geral, o Brasil compreende o turismo como uma oportunidade para o desenvolvimento local, com ênfase na sustentabilidade e dando prioridade as potencialidades regionais.

Além disso, as estratégias e propostas para a área de turismo no país buscam promover a geração de empregos, formais e informais, assim como, também, estimular a geração de renda em território nacional. Desse modo, a tarefa de ampliar a competitividade ou até mesmo de mantê-la unida à capacidade dos destinos turísticos através da renovação de seus recursos, facilita a promoção, assim como a criação de novos produtos e, também, de mercados, estimulando um fluxo contínuo de inovações. Ao PNT, também compete a apresentação de um conjunto de ações e estratégias que deverão ser implementadas pelo MTur, em comunhão com os diversos atores do setor do turismo, para que, dessa forma, seja possível superar os desafios e, com isso, atingir efetivamente as metas estabelecidas.

Assim sendo, na perspectiva de fazer crescer a competitividade do Brasil como um destino turístico, foi criado, em parceria com o Ministério da Educação, o Programa de Qualificação Profissional voltado para o setor do Turismo (Pronatec Turismo)10, possuindo critérios e diretrizes com pleno objetivo de promoção da melhoria da qualidade dos serviços que deveriam ser ofertados aos turistas nas cidades que receberiam os jogos da Copa do Mundo de Futebol no ano de 2014. PLANO NACIONAL DE TURISMO (PNT) 2018-2022 Com relação às metas para o setor do turismo no Brasil para o período de 2018 a 2022, a primeira delas volta sua atenção ao aumento da entrada anual de turistas estrangeiros. A partir disso, se pretende que aumente a receita gerada pelos visitantes estrangeiros, sem esquecer o que também é obtido por meio dos turistas brasileiros que viajam pelo país.

Nesse contexto, se faz necessário destacar a importância não apenas de preparar o país para receber turistas estrangeiros em megaeventos, mas, também, para incentivar os próprios brasileiros a participarem desses eventos, estimulando, assim, também, o turismo interno no país. Além disso, não apenas pensando somente em megaeventos, mas no setor turístico como um todo, esses fatos fazem com que a sociedade perceba a importância e a necessidade de se estruturar melhor, criar suportes Legais e fiscais, assim como estimular o desenvolvimento do turismo no Brasil. CONSIDERAÇÕES FINAIS A promoção da atividade turística parte da exploração dos atrativos naturais e culturais, demanda uma força de trabalho qualificada e uma comunidade empresarial capacitada ao gerenciamento de empresas que se integre ao setor público, sob o objetivo claro de atrair cada vez mais turistas, seja pela qualidade da infraestrutura que é oferecida, seja pelos serviços públicos e privados que são ofertados.

Os atrativos naturais são essenciais para a manutenção do turismo brasileiro, com pleno potencial de trazer para o Brasil um número cada vez maior de turistas estrangeiros e ainda garantir que os brasileiros priorizem as viagens em território nacional, ao invés dos destinos no exterior. O amplo apoio ao setor do turismo e medidas eficazes para o seu estímulo sendo corretamente implementadas, fazem com que países como a França, um dos principais destinos de turismo na Europa, acolham um número estrondosamente maior de visitantes em seu país do que o Brasil. Políticas Públicas de Turismo v. Rio de Janeiro: Fundação CECIERJ, 2013. BARRETO FILHO, L. E. P. Disponível em: ˂http://www. turismo. gov. br/sites/default/turismo/o_ministerio/publicacoes/downloads_publicacoes/plano_nacional_turismo_2003_2007.

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SÁ-SILVA, Jackson Ronie; ALMEIDA, Cristóvão Domingos de; GUINDANI, Joel Felipe. Pesquisa documental: pistas teóricas e metodológicas. Revista Brasileira de História & Ciências Sociais, ano I, n. ed. São Paulo/SP: Cengage Learning, 2011. Disponível em: ˂https://ufabcipp. files. wordpress.