AVALIAÇÃO E QUALIDADE DO ENSINO SUPERIOR

No debate sobre os critérios de avaliação, a pressão neoliberal imprimiu à avaliação um modelo pautado por critérios de eficiência e produtividade, sem um caráter formativo. O presente artigo problematiza o desenvolvimento dos mecanismos de avaliação nas últimas décadas, que culminaram Decreto n. de 15 de dezembro de 2017. Por fim, a partir dos estudos de José Dias Sobrinhos, conclui que os critérios quantitativos e formativos presentes em modelos distintos de avaliação não precisam ser excludentes. Palavras-chave: Avaliação da Educação Superior. Exa. Até 1808, Portugal não tinha interesse na instauração de cursos superiores no Brasil. Para adquirir um diploma universitário, fazia-se necessário viajar à Europa, principalmente a Portugal (Silva, 2014). Entretanto, a criação de universidades levou um longo tempo para se tornar uma realidade em solo brasileiro.

Durante o período colonial, a criação de universidades sempre esbarrou nos interesses da Coroa e da elite brasileira, já que a elite podia pagar os estudos de seus filhos no exterior. Assim, “na verdade, essa Universidade é extinta e seus cursos transferidos para a UB, em 1939” (Fávero, 2006, p. Na década de 1940, o ensino superior conhece uma enorme expansão, uma vez que as alterações na Constituição Brasileira facultaram a oferta de cursos em nível superior à iniciativa privada. Com isso, nas décadas seguintes, o número de instituições privadas ofertando o ensino superior aumenta, ampliando a oferta de vagas para suprir a demanda reprimida: Anísio Teixeira informa que, no período de 1930 a 1960, foram criadas 404 escolas e de 1960 até 1968 foram instaladas mais 375 novas escolas, totalizando no final desse ano 779 instituições de ensino, acolhendo 280 mil estudantes do ensino superior.

Em 1960, as instituições de ensino superior contavam com 93. alunos matriculados, enquanto em 1989, o número de matrículas já atingia 1. Um dos primeiros frutos dessa cooperação foi o Plano elaborado por Rudolf Atcon, em 1968, que consistia de uma proposta de reestruturação da universidade brasileira, defendendo a aplicação do modelo empresarial nas universidades, tendo como foco a eficiência e a produtividade. Embora reconhecesse a necessidade de autonomia e independência universitária, compreendia que ela só seria possível através de fundações privadas, com a retirada de investimentos públicos no ensino superior (Dias, Horiguela & Marchelli, 2006). Em resposta à organização estudantil, o governo central incumbiu o general Meira Mattos para resolver a situação. Como resultado dos trabalhos, o Relatório Meira Mattos utiliza o conceito de “rentabilidade do sistema educacional”, a partir da concepção de otimização, que consistia em incrementar o sucesso com a redução do investimento.

Além disso, defendia a elaboração de mecanismos de repressão das manifestações de intelectuais e estudantes (Dias, Horiguela & Marchelli, 2006). dando nova orientação ao ensino superior no Brasil. Através do Exame Nacional de Cursos (ENC), o Ministério da Educação procurou identificar a qualidade do sistema educacional a partir do desempenho dos graduandos (Dias, Horiguela & Marchelli, 2006), sendo o instrumento utilizado de 1996 a 2003. Devido às alterações de orientações políticas, com a formação do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), em 2003, ENC foi substituído pelo Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (ENADE), vigente de 2004 até o ano de 2018. Em 15 de dezembro de 2017, foi editado o Decreto n. que alterou a regulamentação do Ensino Superior no Brasil. § 1º, não autorizava as faculdades a registrar os diplomas de graduação, havendo a necessidade do registro por universidades credenciadas (Lei n.

Com a publicação do Decreto n. as faculdades com Conceito Institucional igual a cinco receberam a autorização para registrar seus diplomas de graduação, desde que possua curso de pós-graduação stricto sensu, conforme o Art. Em relação à avaliação, o Decreto n. mantém quatro processos avaliativos: “I - avaliação interna das IES; II - avaliação externa in loco das IES, realizada pelo Inep; III - avaliação dos cursos de graduação; e IV - avaliação do desempenho acadêmico dos estudantes de cursos de graduação por meio do Enade” (Decreto n. Sem dúvida, essa pergunta é relativamente simples, embora carregue consigo inúmeras possibilidades de resposta. Se a avaliação for realizada com o intuito de quantificar, os elementos a passarem pelo crivo da avaliação serão, portanto, os resultados obtidos pelo processo formativo.

Agora, se a avaliação procura auxiliar no desenvolvimento institucional, para o cumprimento de sua responsabilidade social, a opção se dará por uma avaliação criterial. Nas palavras de José Dias Sobrinho (2001, p. se a educação tem como foco apenas os empregos, a funcionalização para os postos de trabalho, o fortalecimento da indústria, o desenvolvimento material através da modernização tecnológica, então, a sua avaliação vai privilegiar a eficiência, eficácia, competência técnica, competitividade, produtividade, utilidade, êxito individual e valores dessa ordem. Faz-se necessário problematizar a expansão da oferta do ensino superior por instituições privadas. Universidades privadas priorizam o nível da graduação, ofertando vagas nos mais diversos cursos. “É interessante destacar que apenas 52,5% das vagas oferecidas foram efetivamente ocupadas em 2007, restando ociosas 1.

vagas. Por outro lado, a taxa de evasão continua alta: quase 42%” (Dias Sobrinho, 2010a, p. Os processos de avaliação propostos pelo Ministério da Educação orbitam em torno de duas propostas. A primeira, de caráter quantitativo, procura integrar a universidade à lógica de mercado, valendo-se da avaliação como instrumento de controle e classificação de instituições, professores e alunos. A segunda, de caráter formativo, identifica a avaliação como processo contínuo para a autorreflexão institucional, visando a justificação da relevância social. Ambas as propostas possuem seus méritos e suas limitações, de modo que alguns aspectos podem ser combinados a fim de se chegar a uma avaliação mais global. A avaliação é uma necessidade para que as universidades possam incrementar suas práticas, promovendo um ensino de qualidade.

Salvador: Edufba. Decreto n. de 10 de outubro de 1996. Estabelece procedimentos para o processo e avaliação dos cursos e instituições de ensino superior. Recuperado de http://www. htm Dias Sobrinho, J. Autonomia Universitária. Pro-Posições, 4(2), 53-59. Dias Sobrinho, J. Avaliação da educação superior: avanços e riscos. scielo. br/pdf/aval/v15n1/v15n1a11. pdf Dias Sobrinho, J. Avaliação Institucional: marcos teóricos e políticos. Revista Avaliação, 1(1), 15-24. pdf Dias Sobrinho, J. Universidade e processo civilizatório. Revista Portuguesa de Ciências do Desporto, 3, 32-44. Dias, C. L. Educar, 28, 17-36. Recuperado de http://www. scielo. br/pdf/er/n28/a03n28. pdf Kuzuyabu, M. gov. br/ccivil_03/LEIS/l9394. htm Silva, A. S. Retenção ou evasão: a grande questão social das Instituições de Ensino Superior.