Comportamento Parlamentar e a Teoria do Equilíbrio Pontuado nos marcos regulatórios dos recursos minerais

A questão é de interesse além do plano teórico: a tomada de decisão na esfera pública é permanentemente influenciada pela maneira como a realidade é interpretada. SEBRIAN et al, 2009). A expressão equilíbrio pontuado se origina em 1972 no campo da biologia evolutiva. Proposta por Niles Eldredge e Stephen Jay Gould, era uma explicação alternativa e crítica do darwinismo e da seleção natural que entende a evolução das formas de vida como uma longa cadeia de mudanças graduais. RIDLEY, 2002). sobre o incrementalismo, asseveram que, Relevante é o fato de que o método incremental se baseava na concepção do homo economicus proposto pelos clássicos. Segundo os clássicos, este tipo de homem procura a melhor das alternativas, o máximo lucro e o melhor preço.

Jones e Baumgartner chegaram a esta conclusão através do seguinte entendimento: se a tomada de decisão orçamental fosse incremental (na qual pouco, ou nada, se alteraria de um ano para o outro), assistir-se-ia a uma distribuição normal na frequência das mudanças percentuais orçamentais – o que se espera a partir da adoção deste método. SILVESTRE; ARAUJO, 2015). Assim, pois, conforme os autores, o incrementalismo teoriza uma ideia de formulação de políticas públicas, segundo a qual a sua dinâmica resulta de um processo de interação e adaptação mútua entre uma multiplicidade de atores que defendem valores diferentes. Assim, conforme se entende, é explicitamente uma teoria da dinâmica de políticas que enfatiza os mecanismos a provocarem mudanças O argumento central do Equilíbrio Pontuado reside na estabilidade criada pela tendência das instituições em manter-se em uma espécie de rigidez institucional, e no hiato criado, ao longo do tempo, entre as preferências institucionais do status quo e os produtos observados das políticas.

CARVALHO, 2018). Eventualmente, principalmente devido às novas informações que estão se acumulando, ocorre uma ruptura em algum subsistema relacionado às políticas públicas, gerando uma dinâmica de feedback positivo e com ela a mudança. Em seguida, é gerado um novo ponto de equilíbrio que se torna a nova agenda do status quo. Conforme Jones e Baumgartner (2012), a elaboração de políticas públicas é vista como uma luta contínua entre duas forças: as de equilíbrio, dominadas por um processo de retroalimentação negativa; e as de desestabilização, dominadas para um processo de feedback positivo. Segundo os autores, os funcionários, continuamente bombardeados por informações de diferentes fontes, vivem um processo de atenção seletiva que gera consequências substanciais no trabalho das políticas públicas e, principalmente, na priorização dos problemas para os quais uma solução será proposta.

Há também ainda, outra característica: o processamento da informação, que a partir dessa abordagem, gera reações desproporcionais: passa de uma sub-reação a uma super-reação. JONES; BAUMGARTNER, 2012). A abordagem, seguem os autores, por um lado aponta para a interação do fluxo de informações entre os formuladores de políticas públicas e, por outro, a resistência, atrito e ajuste que foram criados dentro do próprio sistema. Essa apresentação também fornece uma estrutura analítica alternativa ao modelo padrão, pois sua natureza dinâmica considera as preferências daqueles que tomam decisões e as informações que eles conhecem ao longo do tempo. Por outro lado, John e Bevan (2012), classificam o equilíbrio pontuado de três maneiras: pontuações procedimentais, pontuações de alta proeminência e pontuações de baixa proeminência.

A primeira enfatiza a atenção para uma questão importante da agenda pública e muda como conseqüência de muitas questões menores, separadas por processos causais; a segunda demarca atenção em realidades importantes da agenda pública, com impacto em questões relacionadas, mas com altos níveis de atenção na mídia; e a última enfatiza a atenção a um tópico importante da agenda pública, com impacto em questões relacionadas, mas com pouca ou nenhuma atenção da mídia. JOHN; BEVAN, 2012). Assim, os postulados do equilíbrio pontuado podem ser resumidos como a mudança nas políticas públicas apresentada a partir de uma série de episódios desarticulados e abruptos, separados por momentos de estabilidade; além disso, as decisões são tomadas a partir de um esquema limitado de racionalidade, onde emoções, valores e preferências pessoais desempenham um papel central.

A elaboração de políticas públicas é o produto da interação entre forças que, por um lado, buscam manter o equilíbrio em que vivem e, por outro, tentam acabar com o status quo. No entanto, a grande novidade foi a aparência mais recente e a crescente influência do novo institucionalismo, em detrimento das outras duas abordagens. PERES, 2008). A teoria da escolha racional na Ciência Política foi construída com base na escolha racional típica da economia neoclássica. Nesse sentido, Ferejohn e Pasquino (2001), a partir do estudo realizado de diversos autores americanos explicam tal teoria nos seguintes termos, corroborando com a sua construção aqui mencionada. Assim, se lê: Na sua maior parte, a teoria da escolha racional entrou na Ciência Política a partir da Economia, como resultado dos trabalhos pioneiros de Anthony Downs, James Buchanan, Gordon Tullock, George Stigler e Mancur Olson.

Isso levou ao desenvolvimento de posições, primeiro, cautelosamente opostas ao conceito de racionalidade em que o paradigma foi sustentado e, posteriormente, cada vez mais radical. Anastasia, Mendonça e Almeida (2012), asseveram que a racionalidade dos indivíduos é resumida pela informação limitada disponível a eles, por sua capacidade cognitiva limitada de processá-la, bem como pela quantidade finita de tempo disponível para tomar a decisão. Esse processo é caracterizado por um estreitamento gradual do escopo do conceito de racionalidade Em resposta, o novo institucionalismo ofereceu uma visão muito diferente da vida social, incluindo suas dimensões políticas e econômicas. Sem negar a influência de fatores sociais, o novo institucionalismo considera as instituições como atores independentes e autônomos, capazes de perseguir seus próprios objetivos e, ao fazê-lo, afetar a sociedade.

ANDREWS, 2005). A teoria política liberal é a origem dos dois paradigmas dominantes relacionados às leis políticas: por um lado, a perspectiva normativa; por outro, a pragmática institucional. Em relação à primeira, e apesar das inúmeras críticas, reconhece-se que a filosofia liberal tem sido a força motriz por trás do debate e deliberação que permitiu mudanças institucionais baseadas nos princípios categóricos de igualdade e inclusão, incorporando novos atores políticos ao processo de tomada de decisão. LAMOUNIER, 2016) A partir do segundo, as investigações que estudam a incidência mecânica das leis políticas são abundantes e reconhecidas pela academia; especialmente aqueles relacionados ao sistema eleitoral, tipos de candidatura, formatos de votação; e outros que examinam o sistema partidário: fragmentação, polarização e esquema de coalizão, entre outros.

LAMOUNIER, 2016). Por várias razões, considera-se pois, que a filosofia liberal se torna a base da proposta teórica neoinstitucionalista de design, estabilidade e mudança e porque isso se tornou o principal modelo que analisa as atitudes dos atores em relação à mudança política, Andrews (2005), afirma que o uso do novo institucionalismo permite gerenciar uma série de variáveis ​​explicativas que oferecem respostas a questões relevantes para a ciência política, especialmente se o fenômeno for analisado como uma interação de interesses que envolve negociação entre elites políticas, partidos, eleitores e outros atores do sistema político. Em outras palavras, a promoção ou rejeição da reforma política é determinada pelas posições utilitárias e egoístas dos atores políticos, nas quais a combinação de atitudes, valores e crenças, sem dúvida, também desempenha um papel importante.

Em geral, qualquer mudança institucional envolve cálculos estratégicos nos quais a cultura política se destaca; sem dúvida, esses dois elementos oferecem ferramentas suficientes para analisar a posição dos atores políticos em tempos de reforma. De acordo com o exposto acima, este trabalho argumenta que a versão suave, ou seja, normativa, e a versão rígida (escolha racional) do neoinstitucionalismo, ambas com notável influência do pensamento liberal, são complementares e não antagônicas e irreconciliáveis, pois geralmente tentam apresentar seus principais expoentes. Pelo contrário, aqui é apontado que há um neoinstitucionalismo multipartidário, com acentuado sotaque liberal, capaz de reunir o melhor dos dois esquemas e oferecer respostas às abordagens-chave da ciência política, como as leis políticas.

A utilidade da teoria da mudança institucional, pois, como instrumento de análise da reforma política, é um esquema metodológico baseado na tradição liberal. As vantagens eleitorais que melhor atraem a atenção dos parlamentares, são aquelas onde que os mesmos estão submetidos à satisfação do seus eleitores, ou seja, quanto mais e melhor os interesses dos seus eleitores sejam atendidos, na medida em que esta movimentação não onere características que lhe são atribuídas por força do cargo que ocupam, e que estes benefícios sejam claramente identificados; este modelo, detentor, pois, de um aspecto bastante importante chamado de voto distrital, é o preferido dos parlamentares. GILLIGAN; KREHBIEL,1994). Aqui o eleitor preferirá o político que melhor expresse os benefícios que ofertará à população como um todo, mas também a ele, ao eleitor, individualmente.

Assim, quanto maior é o benefício oferecido pelo parlamentar, mais se alarga a possibilidade de que aquele parlamentar continue no poder. Uma política distributiva é uma decisão política que concentra benefícios em um grupo geográfico específico e financia as despesas por meio de tributação generalizada. CARVALHO, 2003). Para que as comissões atendam a esse propósito, no entanto, os membros precisam de um incentivo para se juntar e investir seus esforços na aquisição de conhecimento sobre políticas. A alocação de uma autoridade é fundamental para motivar os membros a se unirem, dado que, na ausência de tal influência, o grupo pode não ter mais controle sobre sua área política preferida. Ao mesmo tempo, os membros precisam restringir os direitos dos comitês para garantir que não haja abuso de influência.

LIMA, 2009). Aqueles que demonstraram lealdade para agir de acordo com os objetivos da parte, provavelmente serão designados para cargos preeminentes. Ao mesmo tempo, os membros devem garantir alguma influência sobre as áreas políticas ou oferecer outros benefícios, como prestígio ou recursos adicionais. MONTEIRO CAUBY; MONTEIRO CAVALERO; LIMA, 2001) A liderança do partido deve manter um equilíbrio delicado. Seus líderes precisam permitir que os membros moldem a política sem perder o controle geral do sistema ou permitir o surgimento de fontes alternativas de poder dentro da câmara. Para esse fim, os partidos podem dotar membros com poder de agenda negativo ou positivo para controlar o processo legislativo. PINTO, 2016). A Câmara dos Deputados é renovada completamente a cada quatro anos, e o Senado faz isso parcialmente.

Os senadores são eleitos através de uma fórmula majoritária, enquanto os deputados são eleitos através de um sistema de representação proporcional com listas abertas de partidos. Sob esse tipo de lista eleitoral, cada partido apresenta uma lista não ordenada de candidatos e os cidadãos podem optar por votar em uma sigla do partido (conhecida como voto por legenda) ou em uma candidatura individual (voto preferencial), amplamente prevalente, na prática. Em seguida, todos os votos obtidos por cada partido (tanto por legenda quanto por candidatos) são somados, mas os assentos são atribuídos aos que mais foram votados individualmente. Embora não haja um número fixo de membros, o limite é determinado pelo número de comissões que cada senador pode integrar.

PINTO, 2016). As comissões permanentes da Câmara dos deputados, são organismos especializados formatados pelo Regimento interno da câmara e formados por deputados, tem, pois, a missão de estabelecer discussões e a culminação de deliberações de propostas de leis que são levadas ao conhecimento da Câmara mediante ato eletivo em voto. MELO, 2006). Conforme Santos e Canello (2016), essa dinâmica inerente às comissões permanentes são de certa maneira uma janela de participação da população no processo da democracia inerente à legislação do país, posto que, uma vez representando o povo brasileiro, cada deputado se estabelece na responsabilidade de inserir a opinião pública, tendo sido ouvidas as pessoas que a representam, na administração do país e em defesa dos direitos do povo.

A partir das propostas que são apresentadas, as comissões permanentes executam um olhar técnico sobre determinado projeto, avaliando os prós e contras, e por meio de pareceres inserem suas opiniões apresentando-as posteriormente ao Plenário. O poder deliberativo de aprovar ou rejeitar leis com o aval do voto do Plenário está intrínseco na natureza desta instituição. QUEIROZ, 2020). Portanto, em termos de fiscalização, tais comissões executam o seu poder a partir de controladoria de programas e propostas a serem executadas, sem não antes passarem pelo crivo dos deputados. Assim, existem atualmente 25 comissões permanentes na câmara dos deputados, são elas: Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania; Comissão de Cultura; Comissão de Defesa do Consumidor; Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher; Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Comissão de Desenvolvimento Urbano; Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Comissão de Direitos Humanos e Minorias; Comissão de Educação; Comissão do Esporte; Comissão de Finanças e Tributação; Comissão de Fiscalização Financeira e Controle; Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Comissão de Legislação Participativa; Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Comissão de Minas e Energia; Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Comissão de Seguridade Social e Família; Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Comissão de Turismo, e a Comissão de Viação e Transportes.

Entre 1943 e 1946, foi elaborado o Plano Nacional de Eletrificação, propondo a construção de várias usinas hidrelétricas de pequeno e médio porte. CORRÊA, 2005). Como parte desse processo, segundo Zuza (2008), o governo que sucedeu a Getúlio Vargas, o do presidente Eurico Gaspar Dutra, criou, em 1948, a Companhia Hidrelétrica do São Francisco (CHESF), com o objetivo de explorar a capacidade hidrelétrica do Rio São Francisco. Previu também a nacionalização do setor, fato que, devido ao grande número de congressistas que defendiam o controle das empresas de energia elétrica pelo capital privado, não se concretizou até o início da década de 1960. ZUZA, 2008). A política de preços, bem como a estrutura implicada na dinâmica dos recursos energéticos é também atribuição da CME.

COMISSÃO. Ao dizer da competência que infere à CME a responsabilidade pela política de preços, os preços mundiais de produtos minerais caíram inquestionavelmente em relação aos preços de produtos manufaturados nas últimas duas décadas. Alguns economistas questionam outras visões de que isso era evitável; em outras palavras, os declínios dos últimos anos foram produtos de diferentes acertos aleatórios e, portanto, não mostram uma tendência consistente e previsível. Outros, no entanto, sugerem que os preços dos minerais baixaram quando os custos de produção caíram como resultado da inovação tecnológica. Outra possível justificativa pela não significância do modelo proposto é a diversidade de variáveis envolvidas na determinação do comportamento dos custos, devido a sua complexidade e abrangência.

Entre estas, os fatores que influenciam nas variações nas receitas líquidas das indústrias em questão poderiam ser esclarecidos em futuros estudos para propiciar um entendimento quanto o comportamento dessa variável. Ao analisar o trabalho dos autores se nota que eles estão a fazer referência à indústria têxtil, porém, no que tange à realidade que embasa o presente estudo, a dinâmica da volatilidade atinge o setor da mineração, em razão de que também se trata de promoção de recursos referentes a commodities. A existência de preços imprevisíveis também adiciona um ambiente de insegurança geral que pode desencorajar o investimento e dificultar o crescimento econômico a longo prazo. CARVALHO, 2017). Por sua vez, Costa (2012), enriquece a argumentação dizendo que investir em ativos que produzem lucros menos calculáveis também é uma opção.

Isso poderia envolver, por exemplo, infraestrutura física e também desenvolvimento humano, como recursos e serviços de educação e saúde, mas que, nesse caso, a maioria dos países mais pobres provavelmente escolheria essa abordagem. Empresas e grupos da sociedade civil também podem desempenhar um papel importante nesses investimentos e garantir que os lucros sejam mantidos no nível local. Assim, tem essa comissão um papel importante nessa articulação de políticas de preços e, de acordo como se vê, um leque extenso de possibilidades, bem como uma grande influência no comércio e movimentação da indústria no referente aos minérios do país, realizando tal dinâmica mediante o fomento da atividade de mineração, a gestão, planejamento e controle dos recursos envolvidos neste setor.

COMISSÃO. A capacidade de gerenciar a riqueza mineral efetivamente tem sido, contudo, mais lenta que a capacidade de atrair investimentos. Um desafio-chave da CME é manter o desenvolvimento das estruturas de políticas do setor, para garantir a captura da riqueza mineral e a geração de benefícios duradouros para as comunidades locais e a maior parte da população. COMISSÃO. Essa estrutura deve reconhecer que a produção de um determinado campo tem uma duração finita; quando a mina fecha, é essencial que haja algo a mostrar em valores aprimorados ou outra forma de capital. CARVALHO, 2019). JUNIOR, 2017). Conforme Júnior (2017), os principais objetivos da lei foram a criação do CNPE e da ANP, aumento do uso de gás natural, aumento da concorrência no mercado de energia e investimentos em geração de energia.

O monopólio estatal da exploração de petróleo e gás terminara e os subsídios à energia foram reduzidos. No entanto, o governo manteve o controle do monopólio dos principais complexos energéticos e administrou o preço de determinados produtos. As atuais políticas governamentais concentram-se principalmente na melhoria da eficiência energética, tanto nos setores residenciais quanto industriais, bem como no aumento de energia renovável. Em novembro de 2007, a Petrobras anunciou que acredita que o campo de petróleo offshore de Tupi possui entre 5 e 8 bilhões de barris (1,3 × 109 m3) de petróleo recuperável e os campos vizinhos podem conter ainda mais, o que em suma, poderia fazer do Brasil um dos maiores produtores de petróleo do mundo. MORAIS, 2013). A Transpetro, subsidiária da Petrobras, opera uma rede de transporte de petróleo bruto.

O sistema consiste em mais de 14 000 km de dutos, terminais costeiros importados e através de instalações de armazenamento. TRANSPETRO, 2020). pessoas que lideraram um esforço histórico do povo brasileiro que acreditava nessa empresa. SOUZA, 2010). O treinamento na área de exploração, desenvolvimento, produção e gerenciamento associado à interação com grandes organizações de classe mundial permitiu à Petrobras testar um novo modelo geológico, desenvolvido ao longo de décadas, que previa a possibilidade da existência de uma segunda camada de óleo, sob a camada de sal, abaixo da primeira camada; o que permitiria alcançar a auto-suficiência desejada. RAMOS, 2009). A primeira descoberta de petróleo do Pré-sal foi realizada no bloco Parati em 2005. Embora seja uma reserva gigante, os geólogos da Petrobras ainda não possuem o tamanho exato das reservas de petróleo do Pré-Sal.

Pode ser que a área com potencial se estenda após o estado do Espírito Santo, e que chegue ao estado de Sergipe, por exemplo. Alguns dizem que o sal grosso dessa região é da mesma natureza que as camadas que fecham as reservas de petróleo descobertas no fundo do mar em Campos e Santos. MACHADO, 2018). Conforme Jaccoud (2009), antes das eleições de 2002, havia uma ampla discussão no Brasil sobre de que forma a população estava tomando posse de petróleo a partir de um planejamento amplo e aberto de idéias, com interesses do Estado e que teria declínio ao final do pós-guerra. Essa visão de usar mecanismos de mercado e apropriação de certas receitas de serviços públicos foi o que acabou por prevalecer.

Decidiu-se aproveitar as chamadas rendas hidráulicas e de óleo, por exemplo, para criar as bases para uma mudança no modelo liberal. Havia fundações para isso. Apesar das privatizações, grande parte do setor elétrico - mais de 80% da geração, por exemplo, ainda estava nas mãos do governo. A proposta foi que as empresas vendessem energia a um preço um pouco abaixo do valor de mercado, e a diferença entre esse preço e o menor custo de geração iria para um fundo social. O modelo proposto pelos movimentos sociais, conforme Machado (2018), baseia-se na: a) conclusão do processo exploratório, por meio de contrato com a Petrobras, para mensuração e avaliação de reservas; b) restauração do monopólio estatal do petróleo; c) reestatização de 100% da Petrobras mediante recompra de ações e capitalização com reservas; d) desenvolvimento de um plano nacional de desenvolvimento econômico e social que inclua: educação, saúde, urbanização, habitação, saneamento, mobilidade, inclusão digital, portos, hidrovias, ferrovias, trens urbanos, ciência e tecnologia, desenvolvimento e reforma agrária, e recursos para promover a transição energética sustentável; e) planejamento da produção de petróleo no ritmo necessário à capitalização do Fundo Social para financiar esse plano.

Por fim, para abordar adequadamente a nova situação criada pela descoberta do petróleo Pré-sal, que teria, segundo o autor, repercussões extraordinárias na vida dos brasileiros, propunha-se um plebiscito, através do qual as forças progressistas do país acreditam que aprofundam sua compreensão do ponto central: que os aluguéis extraordinários que o petróleo fornece hoje - e deva continuar promovendo nas próximas duas ou três décadas, pelo menos - devem servir a um novo plano de desenvolvimento econômico e social, capaz de modificar radicalmente o Brasil.