Consórcios públicos como instrumento de Políticas Públicas

De acordo com Jardim e Wells (1995, p. lixo é definido como “[. os restos das atividades humanas, considerados pelos geradores como inúteis, indesejáveis, ou descartáveis”. Magera (2003, p. afirma que: (. A produção de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU), provoca uma maior demanda de serviços de coleta pública. Contudo, caso a coleta e o tratamento do lixo sejam feitos de forma inadequada, serão gerados efeitos diretos e indiretos na saúde dos indivíduos, tornando-se um problema de saúde pública. RÊGO, 2002) A coleta total do RSU não é suficiente, pois a sua alocação final faz parte do processo de cuidado com o lixo. MORAES, 2013) O processo de coleta nacional, em sua maior parte, não passa por nenhum tipo de seleção ou triagem para a reciclagem.

Além disso, os RSU, são jogados em lugares a céu aberto sem nenhum tipo de tratamento. responsável pela Política Nacional do Meio Ambiente; Lei nº. que disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente; e a Constituição Federal de 1988. A Política Nacional de Meio Ambiente (Lei Federal n° 6. priorizou unir as questões ambientais às demandas do desenvolvimento urbano industrial. Desenhou como objetivo principal a "preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental, propícia à vida, visando assegurar, no País, condições de desenvolvimento sócio econômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da vida humana" (BRASIL, 1981, art. de 2010, regulamentada por meio do Decreto n. de 2010, após vinte anos de tramitação no Congresso Nacional.

A mesma estabelece um novo marco regulatório para o país. Tendo em vista essa responsabilidade ambiental na esfera estadual, entre os anos de 2005 e 2006 foi feito o Estudo do Programa Estadual de Resíduos Sólidos do Ceará. Ele apontou o princípio do poluidor-pagador e a recuperação dos custos totais dos serviços de limpeza urbana, transporte e eliminação de resíduos – instituídos pela Lei Estadual nº 13. A integração dos vários ministérios possibilitaria uma maior “sinergia” de todos os agentes envolvidos neste processo de implantação tão complexa. Para os autores Sant’anna e Natume a logística reversa estipulada na lei teria várias vantagens: A logística reversa faz retornar ao setor empresarial os resíduos de seus negócios e empreendimentos, para reaproveitamento ou destinação final adequada.

Esta medida otimiza os esforços de reaproveitar, reusar e reduzir resíduos, pois os fabricantes certamente detêm mais do que ninguém o conhecimento do produto e de seu processo produtivo e saberão desenvolver estratégias para seu desmonte e reaproveitamento. Como não poderia deixar de ser, os consumidores finais são chamados a fazerem a sua parte. Eles devem seguir as regras estabelecidas para a coleta seletiva, com a segregação prévia dos resíduos, sempre da forma que dispuser os titulares do serviço público de limpeza urbana. ” (MORAES, 2017) Os consórcios apresentam grande relevância e aplicação em regiões formadas por grupo de municípios ou por municípios e estados que precisam encarar a carência de recursos humanos,materiais e financeiros.

BERNARDES, Ricardo Silveira et al. Guia para a elaboração de planos municipais de saneamento. BRASIL. Constituição Federal (1988). Disponível em <http://www. planalto. gov. br /ccivil_03/_ato2007-2010/2007/lei/l11445. htm>. BRASIL. Ministério do Meio Ambiente. Legislação Ambiental. Disponível em <http://www. mma. EIGENHEER, E. M. Lixo e vanitas: considerações de um observador de resíduos. Tese (Doutorado em Educação). Faculdade de Educação, Universidade Federal Fluminense, Niterói, 1999. Lixo Municipal: Manual de Gerenciamento integrado. São Paulo: IPT: CEMPRE, 1995. KANASHIRO, M. MAGERA, M. Os empresários do lixo: um paradoxo da modernidade. NATUME, R. Y. SANT’ANNA, F. S. P. Gestão Associada Regionalizada e Sustentabilidade em Sistemas de Saneamento no Meio Rural. Abr. Disponível em: < ww. sedur. ba.