ENSINO DE QUALIDADE: OBJETIVO PRIMORDIAL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS EM TODAS AS SUAS INSTÂNCIAS

Professores, familiares, comunidade e alunos são partes relevantes do processo. As políticas públicas educacionais precisam ser elaboradas e aplicadas, bem como monitoradas e avaliadas pontualmente, pois não basta identificar e aplicar uma política pública educacional e a mesma não surtir o efeito ou benefício desejado por ter sua aplicabilidade interrompida. INTRODUÇÃO A educação há tempos tem sido foco no âmbito das mudanças sociais, com objetivo de melhorar a qualidade do ensino nas escolas e universidades públicas, local onde se ministra a educação em pauta. A educação propriamente dita é um direito do cidadão, embasada por lei, de acordo com o artigo 205 da Constituição Federal, que reza: “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho”.

BRASIL, 2017, p. Quanto às políticas públicas educacionais, nada mais é do que a ponte que liga as determinações e objetivos legais com a realidade local. Tais políticas têm uma ligação direta com a escola, visto a mesma ser o locus onde a realidade que necessita ser atingida se apresenta. Logo, toda escola sofre os reflexos advindos das políticas públicas educacionais, quer direta ou indiretamente. FERREIRA E NOGUEIRA, 2015), Na visão de outro autor, a identificação de políticas públicas educacionais é mais concisa, no entanto coerente com a definição considerada acima. Se política pública é tudo aquilo que um governo faz ou deixa de fazer, política pública educacionais é tudo aquilo que um governo faz ou deixa de fazer em educação.

Visando alcançar seu objetivo, o Proinfância trabalha sobre dois eixos principais: construção de creches e pré-escola, financiada pelo FNDE ou projetos próprios quando elaborados pelos proponentes e aquisição de mobiliário, bem como equipamentos que propiciem o bom funcionamento do espaço físico, como mesas e cadeiras, berços, geladeiras, bebedouros etc. FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO) PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar), que oferece alimentação e ações de educação alimentar e nutricional a estudantes da educação básica pública de todas as etapas. Funciona por meio do repasse financeiro vindo do governo federal para estados, municípios e escolas federais. Esses valores são de caráter suplementar efetuados em 10 parcelas mensais, de fevereiro a novembro, cobrindo 200 dias letivos, de acordo com o número de matriculados em cada rede de ensino.

O acompanhamento do programa é feito diretamente pela sociedade e pelo Tribunal de Contas da União e Ministério Público. A partir de então, o MEC passou a implantá-lo com o objetivo de criar uma forma alternativa para o ingresso em cursos superiores. É um exame individual, de caráter voluntário, oferecido anualmente aos estudantes que estão concluindo ou que já concluíram o ensino médio em anos anteriores. VALLE et al, 2009, p. A principal vantagem do ENEM é que, contrariamente ao vestibular, não é um exame especificamente baseado em um conteúdo curricular, mas requer uma capacidade de raciocínio mais apurada, como aplicação de conceitos, resolução de problemas e análise crítica. BRASIL, 2010, p. Como política pública educacional proporciona reflexos diretos no cotidiano escolar.

FERREIRA E NOGUEIRA, 2015). Além dos exemplos considerados existem ainda outras políticas públicas educacionais. Estas visam proporcionar um ensino de qualidade desde os primeiros anos de vida dos indivíduos até sua formação no ensino superior e abrangem não somente o ensino didático propriamente dito, mas também toda infraestrutura e ferramentas para aplicabilidade deste ensino de qualidade. CONSIDERAÇÕES FINAIS É preciso reconhecer que houveram melhorias na educação brasileira no decorrer das décadas, mas ainda há muito o que ser feito, pois o Brasil está muito longe de ser uma referência em educação. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, 2017, 514p. Disponível em: <http://www. stf. jus. pdf> Acesso: 14/11/2017. FERREIRA, Luiz Antonio Miguel; NOGUEIRA, Flávia Maria de Barros.

Impactos das políticas educacionais no cotidiano das escolas públicas plano nacional de educação. Disponível em: <http://pne. mec. br/wp-content/uploads/2012/01/texto-4-pol%C3%8Dticas-p%C3%9Ablicas-educacionais. pdf> Acesso: 31/10/2017. SILVA. Rosana Cristina Ferreira. Políticas Públicas Educacionais. Curitiba, 2009, 296p.