Fundamentos da administração pública

A administração pública é pautada por princípios e fundamentos que proporcionam à população a garantia de que a execução e o gerenciamento dos recursos públicos sejam feitos a fim de beneficiar a sociedade, agregando condições de desenvolvimento financeiro, humano e social para determinada região. Desta forma, é muito importante conhecer quais fundamentos são estes e quais as conseqüências diretas e indiretas para a população. Neste projeto de pesquisa foram abordados os conceitos e fundamentos referentes às ações de administração pública, bem como os princípios regedores das ações governamentais para a sociedade. Foram tratados sobre o significado real da administração pública, seus conceitos principais, forma de atuação, divisão dos poderes e quais seus fundamentos e princípios, bem como quais as implicações inerentes dos atos públicos realizados sobre a população de uma forma coletiva.

DESENVOLVIMENTO O serviço prestado pelas entidades do setor público, seja no âmbito municipal, estadual ou federal, é de suma importância para a garantia do acesso de serviços considerados essenciais para a população em todo o mundo, inclusive no Brasil. Meireles (1989) frisa que apesar dos três poderes públicos serem distintos, estes deve trabalhar em sincronia e com uma relação de independência. Pode-se afirmar que os poderes existem como um ponto de equilíbrio, funcionando como pesos em uma balança, para que não haja nenhum tipo de abuso de poder, ou seja, existe uma limitação de excessos de um poder sobre os demais. O autor ainda afirma que a administração pública implica na atividade concreta do Estado que satisfaz as necessidades conjuntas e coletivas da população de acordo com as normas jurídicas e legais vigentes, administrando os bens e recursos públicos para a realização e execução de tais ações.

De acordo com Weber (1978, p. um dos fundamentos da administração pública atual consiste na separação entre política e administração, sendo expresso pelo seguinte pensamento: A administração burocrática significa, fundamentalmente, o exercício da dominação baseado no saber. O princípio da impessoalidade define que todo gestor e funcionário público devem exercer a sua função sem beneficiar nenhum conhecido, amigo ou parente, valendo-se do seu cargo seja comissionado ou concursado para servir aos interesses da população como um todo. Este princípio restringe que a administração pública beneficie algum interesse pessoal de quem a executa, colaborando para a impessoalidade do sistema. O princípio da moralidade parte da exigência de que as ações púbicas além de legais sejam éticas e morais.

Isso quer dizer que existem pressupostos que podem tornar a atividade pública ilegítima, ferindo o princípio de legalidade e da moralidade. Isso se deve por conta de atitudes que são antiéticas, como empregarem parentes em cargos comissionados ou beneficiar conhecidos em processos de licitação, por exemplo. Os fundamentos da administração pública estão diretamente relacionados com os princípios constitucionais que a regem, neste caso o princípio da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência, que determinam de forma clara e concisa a importância de que o gestor público aja pautado de acordo com as leis e com a ética-moral, atendendo assim a coletividade das necessidades e interesses da população. Além disso, falou-se sobre o princípio da supremacia do interesse público, que frisa a importância de administrativamente falando, do gestor público sempre priorizar os interesses coletivos sobre os interesses individuais, evitando a existência de conflitos de interesses e também do princípio da indisponibilidade do interesse público, que predispõe sobre a responsabilidade do gestor de agir totalmente dentro da lei e sua possível punição em caso de descumprimento desta.

Tais fundamentos da administração pública são importante como forma de garantir que a sociedade seja beneficiada sempre, evitando fraudes, desvios financeiros, atos de corrupção. É essencial que o poder judiciário seja mais efetivo nas suas ações, pois, a Constituição é bem clara quanto aos crimes de gestão pública, assim, este órgão precisa aprofundar denúncias, apurar fatos e aplicar as devidas punições para os gestores que cometem delitos públicos contra a sociedade. Dessa forma, a administração pública no país será de fato eficaz, eficiente e transparente. pdf Acesso em 18/03/2019. COSTA, F. L. Brasil: 200 anos de Estado; 200 anos de administra­ção pública; 200 anos de reformas. Rev. Administração, princípios e tendências. São Paulo: Saraiva, 2006. MEIRELES, Hely Lopes.

Direito Administrativo Brasileiro. ed.