Habitação de interesse social-Arquitetura e urbanismo

A primeira função de uma habitação é a de abrigar seus moradores. O homem, a partir do desenvolvimento de suas habilidades, passou a utilizar os materiais disponíveis em seu meio, elaborando cada vez mais esse abrigo. Apesar de toda evolução tecnológica, essa função primordial de abrigar, proteger o ser humano das intempéries e de intrusos, se mantém até hoje. ABIKO,1995 apud Lago e Zunino 201016). Segundo Rapoport (1984) apud Lago e Zunino 201016, a função de abrigar não é a única, nem a principal função da habitação. De acordo com Abiko (1995) apud Lago e Zunino (2010)16, entende-se por Habitação de Interesse Social (HIS) uma série de soluções voltadas à população de baixa renda. O termo, HIS, tem sido utilizado e prevalecido em estudos sobre gestão habitacional sobre outros termos, tais como: Habitação de baixo custo, termo utilizado para designar moradia de baixo custo, sem necessariamente significar habitação de baixa renda.

O termo habitação para população de baixa renda, é mais adequado que o anterior, e tem a mesma conotação que HIS mas, define-se a renda máxima das pessoas a serem atendidas. Já habitação popular é um termo genérico que engloba as soluções destinadas a atender as necessidades habitacionais. De acordo a Secretária Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, Maria Henriqueta Martins Arantes, no evento Habitat III, no Equador em Outubro de 2016, demonstrou que entre 2009 à 2016 foram entregues 3,07 milhões de moradias, estando contratadas até este ano, 2018, 1,35 milhões. Quanto ao abastecimento de água, em 2004 o percentual de domicílios atendidos era de 82,1% e passou a ser 85,4% em 2014. A expansão também foi notada no saneamento básico, rede de esgoto, passando de 47,9% em 2004 para 76,8% em 2014.

Na tabela 02 apresentam-se as condições de infraestrutura nos domicílios brasileiros entre 2014 e 2015. Tabela 02 – Infraestrutura em domicílios brasileiros. Infraestrutura 2014 Unidades (%) 2015 Unidades (%) Energia elétrica 99,7 99,7 Telefone 93,5 93,3 Coleta de lixo 89,8 89,8 Abastecimento de água 85,4 85,7 Esgoto sanitário 76,8 80,6 Fonte: IBGE4, 2015. Em 2015, o déficit habitacional foi estimado em 6,355 milhões de domicilio, dos quais 5,572 milhões, ou 87,7% foram localizados na área urbana, e 783 mil unidades estavam na área rural. Logo, 39% do total do déficit habitacional estimado encontra-se na região sudeste, o que corresponde a 2,482 milhões de unidades, segundo FJP14 (2015). Para o cálculo do déficit habitacional são considerados quatro fatores: habitação precária, coabitação familiar, excesso de moradores em domicilio alugado, ônus excessivo com aluguel. Entende-se por habitação precária, aquela edificação em área de risco, sem saneamento básico e ocupação de mananciais.

Coabitação refere-se a uma ou mais família que dividem a mesma residência por falta de opção. No Maranhão a falta de moradia para 23,1% das famílias. No corte por regiões, o sul lidera o aumento do déficit habitacional entre 2009 e 2015, 18%. Em seguida o sudeste, com 12%, centro-oeste com 8,1% e norte -2% e nordeste, -2,6% registraram queda. FGV13 (2015), O déficit cresceu nos anos, 2015 e 2016, possivelmente po causa do ônus excessivo com aluguel, devido a crise econômica do país. Em 2017, a situação existe a hipótese de estabilização, mas não houve dados disponibilizados pela FGV ainda. Em 2016, o salário médio mensal era de 3,2 salários mínimos em Osasco. Considerando domicílios com rendimentos mensais de até meio salário mínimo por pessoa, Osasco tinha 32,8% da população nestas condições, o que colocava o município na 241 posição de 645 dentre as cidades do estado de São Paulo e na posição 4.

de 5. dentre as cidades do Brasil (IBGE, 2010). Além destes dados, tem-se que 89,3% do munícipio possui saneamento básico, 80,4% das vias públicas são arborizadas e 57% são urbanizadas, segundo IBGE3 (2010). uh, ou seja, aproximadamente 50% das moradias estão localizadas em assentamentos precários, conforme OSASCO6 (2015). E, também por concordar com a reportagem publicada CAU10 (2018), acredito que a arquitetura deve ser acessível a toda a população, mas que é preciso trabalhar com as populações de média e baixa renda, colocando nossa criatividade profissional a serviço de empreendimentos de unidades habitacionais e de interesse social. A arquitetura tem a oferecer um bom projeto, ambientação e um espaço urbano de qualidade de vida. É muito fácil criticar e classificar uma habitação como “pobre”, enquanto se vê apenas quatro paredes e um telhado, porém a arquitetura tem que ser criativa, ter volumetria, compor uma unidade no lugar – bairro, ou seja, tem que ser relacionar com o entorno e proporcionar qualidade de vida a população local, segundo CAU10 (2018).

Sendo assim, acredita-se que este projeto poder viabilizar a melhoria da qualidade de vida da população de Osasco que tem seu direito fundamental desrespeitado e convive com a precariedade da falta e/ou más condições das moradias. gov. br. Acesso em: 21 de Setembro de 2018. IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Disponível em <https://cidades. html>. Acesso em: 22 de Setembro de 2018. E < (5) ___Disponível em <https://cidades. ibge. gov. ONU – Organização das Nações Unidas. Em dia mundial, ONU-Habitat defende políticas habitacionais e moradias acessíveis. Disponível em: < https://nacoesunidas. org/em-dia-mundial-onu-habitat-defende-politicas-habitacionais-e-moradias-acessiveis/> Acesso em: 21 de Setembro de 2018. BRASIL – Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. br/menu/deficit-habitacional/deficit-habitacional-no-brasil>. Acesso em: 22 de Setembro de 2018. CAU – Conselho de Arquitetura e Urbanismo. Lúcia Moraes: Habitação de interesse social em primeiro lugar.

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