NEGÓCIO JURÍDICO: ELEMENTOS DE EXISTÊNCIA

Assim, foi possível compreender que os elementos de existência do negócio jurídico se constituem como base, decorrente destes portanto, os demais elementos a serem considerados para sua validade e eficácia. Palavras-Chave: Negócio Jurídico. Ato jurídico. Elementos de existência. ABSTRACT The present work has as objective the study of the elements of existence of the legal business. Assim, diante da relevância da matéria para o ordenamento jurídico, bem como, da importância de compreensão de seus referidos elementos, o presente trabalho cuidará de analisar a base para o entendimento do negócio jurídico: seus elementos de existência. Esta primeira compreensão necessita de uma análise minuciosa, uma vez que o Código Civil, cuida de disciplinar o negócio jurídico a partir do seu plano de validade.

O negócio jurídico deverá ser considerado em três planos: o de existência, o de validade e o de eficácia, sendo que o primeiro será objeto do presente estudo. CONSIDERAÇÕES INICIAIS SOBRE O NEGÓCIO JURÍDICO Anterior a conceituação de Negócio Jurídico é necessária a compreensão de fato jurídico. O fato jurídico pode ser conceituado como aquele acontecimento que importa ao Direito, se dividindo em fatos naturais e fatos humanos. O Negócio Jurídico, baseado na manifestação de vontades, pode ter como finalidade a aquisição de direitos, a conservação de Direitos, a modificação de direitos ou ainda, a extinção de Direitos. Podem ser classificados, quanto ao número de declarantes, as vantagens, o momento da produção dos efeitos, o modo de existência, as formalidades, o número de atos necessários, as modificações que podem produzir e quanto modo de obtenção do resultado.

O contrato pode ser entendido como o símbolo do negócio jurídico, uma vez que representa a manifestação de vontade, esta que também pode ser entendida como mais uma característica do negócio jurídico. Ressalta-se que quando se pensa em negócio jurídico, tem-se a impressão de duas pessoas realizando acordos, contudo, o negócio jurídico também poderá se dar de forma unilateral, estes que são aqueles atos instituídos por apenas uma pessoa, com a finalidade de gerar determinado efeito jurídico, tem-se como exemplo o testamento. OS ELEMENTOS DE EXISTÊNCIA DO NEGÓCIO JURÍDICO O plano de existência é constituído por aqueles elementos mínimos do negócio jurídico, ou seja, para que determinado ato ou fata seja considerado um negócio jurídico estes elementos devem estar presentes.

A declaração de vontade se observa como o principal elemento no plano de existência do negócio jurídico, uma vez que a própria finalidade deste instituto civil é a autonomia das partes, logo, se não existe ao menos uma aparência de manifestação de vontade, não há que se falar em negócio jurídico. Ademais, se a declaração de vontade possui algum vício é análise que se estende ao plano de validade do negócio jurídico. Cumpre destacar que o silencio por vezes não tem sido compreendido pela doutrina como uma manifestação de vontade, logo, diante deste não haveria o negócio jurídico. Contudo, esta se trata de uma análise que deverá ser feita diante do caso concreto.

A vontade, quando não manifestada, não tem qualquer influência no mundo jurídico. É preciso, nesse ponto, distinguir a impossibilidade absoluta, que a todos, indistintamente, atinge, da impossibilidade relativa, pois o que pode ser impossível para uns pode não ser para todos. Levemos em conta, também, que a impossibilidade para o presente não significa sempre impossibilidade para o futuro. VENOSA, 2018, p. Quanto a determinação do objeto, está poderá se dar no ato do negócio ou ainda, poderá ser terminável, assim, ou o objeto é definido no ato do negócio jurídico ou as partes estabelecem parâmetros para que seja determinado posteriormente. O último elemento de existência, conforme doutrina majoritária é a forma. Toda atividade humana tem um motivo. Todo negócio jurídico é composto por um motivo, ou melhor, há motivação para se atingir um fim.

Não sendo este o local para estender a discussão a respeito da causa, devemos deixar patente que causa é aquele motivo com relevância jurídica. VENOSA, 2018, p. Diante destas considerações os elementos de existência são a base para o estudo do negócio jurídico, uma vez que a partir deste, serão considerados os demais elementos: de validade e de eficácia. Direito Civil - Vol. Lei de Introdução Parte Geral. ª edição. Forense. VENOSA, Silvio de Savio.