O Caso dos Exploradores de CavernaLivro por Lon Fuller

Porto Alegre: Sérgio Antônio Fabris, 1993. O livro analisado, intitulado “O Caso dos Exploradores de Cavernas”, se trata de um artigo filosófico publicado no ano de 1949 na Harvard Law Review. O autor, Lon Fuller, importante filosofo jurídico adepto dos princípios contratualistas, e que criticava os direitos positivistas, discorreu em uma história fictícia, os embates entre o direito positivista e o direito natural. A obra futurista se divide em seis partes, sendo as cinco primeiras referentes as falas e concepções dos juízes encarregados de julgar o caso, e a última parte uma reflexão acerca do veredito. Se inicia com um julgamento no ano de 4299, na localidade de Newgarth, cidade fictícia que fazia parte da Commonwealth, onde quatro membros de uma sociedade espeleológica, são acusados de assassinar Roger Whetmore, o quinto participante do grupo, em uma tentativa de resguardar suas vidas.

Este dispositivo legal não permite nenhuma exceção aplicável à espécie, embora a nossa simpatia nos incline a ter em consideração a trágica situação em que esses homens foram envolvidos pág. Fica clara visão positivista que o presidente da corte tem sobre o direito que circunda sua sociedade, levando em consideração apenas o direito formal, descrito na lei. Seu voto é pela condenação dos acusados. Em seguida o juiz Foster inicia seu parecer sobre o caso, e tomado por uma consciência jusnaturalista, começa a apresenta críticas a forma positivista que o sistema judiciário conduz o caso, e a suscitar possíveis maneiras de analisar os acontecimentos, basilando-se em dois fundamentos. No primeiro fundamento, tratando-se a situação de um fortuito e trágico acontecimento, dadas as circunstancias, julga-se que os réus se encontravam não em um estado e sociedade civil e sim, em um estado natural.

Afirma o juiz Keen, que se a legislação fosse realmente levada ao “pé da letra”, haveriam revisões legislativas, com colaboração de especialistas de diversas áreas, e assim conseguiria dar seu voto de forma adequada, levando em consideração que a lei se aplicaria ao caso nem espaços para contradições. Conclui sua fala votando a favor da condenação dos réus. Por fim, Handy, J o ultimo jurista a votar, opta por absolver os réus. Ele leva em consideração a forma em que a população geral julga o acontecido, numa clara defesa do direito representativo. Entre toda essa narrativa, sinto-me na obrigação de explanar sobre as concepções que se têm sobre o direito positivo e o direito natural. Fuller, um gênio a frente do seu tempo, exprimiu nesse livro um dos perenes problemas da humanidade.