Obstáculos e Soluções em Gestão Pública

A. As parcerias na Administração Pública: privatização e descentralização administrativa. Iniciando pelo livro de Braga, utilizou-se para consulta a 2ª edição de 2007, tem-se que apresenta um estudo sobre a aplicação do Direito Público, dissertando sobre o contrato e o princípio de boa-fé seguindo a visão histórica, relacionando a atuação da área do Direito dentro da Administração pública, ponderando os níveis de utilização da ética. O livro mostra ao leitor pelo uso pesquisa bibliográfica e documental o quanto a cultura da ilicitude é enraizada no cenário público brasileiro, deixando em segundo plano o compromisso com a ética e moralidade na condução e utilização dos recursos públicos e o dinheiro do contribuinte. Com isso, pretende-se engajar o leitor e a comunidade para a necessidade da criação de “uma cultura da licitude, com ênfase na ação preventiva e tendo como ponto de partida a indignação ética” (BRAGA, P.

Pode-se até ponderar sobre que em certos aspectos houve uma piora na gestão pública ou talvez o que aconteceu foi um stress generalizado sob um sistema falho já defasado que a cada ano precisa atender um número ainda maior de pessoas, uma vez que a mortalidade é menor que a natalidade, aumentando a população ano após ano, sem que mudanças efetivas sejam implantadas para melhorar a atuação desta gestão. Desta forma, entre em pauta o conflito entre o que é de responsabilidade pública e o que não é, mostra os desafios enfrentados pela nova dinâmica da relação entre Estado e sociedade no desenvolvimento do capitalismo. Isto é tratado na terceira obra mencionada: As parcerias na Administração Pública: privatização e descentralização administrativa, onde explicam que é justamente neste contexto que as parcerias entre a Administração pública com a iniciativa privada acontecem.

Ou seja, da interseção entre Estado e sociedade civil, há diversas forma de parcerias que administração pública pode realizar com o setor privado, por meio, principalmente de descentralizações e privatizações. A proposta da obra é explicar a maioria destas possibilidades de parceria, o que pode se entender que na verdade está se tornando cada vez mais difícil separar o que é completamente responsabilidade do Estado, sendo que muitos setores e ações são de responsabilidade parcial do Estado, enquanto outros pontos, não são mais, pois foram terceirizados/privatizados, sendo responsabilidade de alguma organização privada. FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ. A saúde no Brasil em 2030 - prospecção estratégica do sistema de saúde brasileiro: desenvolvimento, Estado e políticas de saúde [online].

Rio de Janeiro: Fiocruz/Ipea/Ministério da Saúde/Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, 2013. Vol. pp.