ORDENAMENTO TERRITORIAL E AS RELAÇÕES DE PODER NOS ASSENTAMENTOS RURAIS: COMO AS POLÍTICAS PÚBLICAS E A SEGURANÇA ALIMENTAR SE INSEREM NESSE CONTEXTO

Dessa forma, essa pesquisa visa abordar essa temática, trazendo exemplos e visões de importantes estudiosos do tema, a fim de contribuir com conhecimento científico nesse âmbito de estudo. Palavras-chave: Geografia do Poder. Ordenamento do Território. Políticas Públicas. Segurança Alimentar. Dessa forma, o presente artigo visa abordar essa temática num contexto teórico, trazendo conceitos, exemplos e visões de importantes estudiosos do tema, de maneira a expor as dificuldades encontradas nos assentamentos e o possível papel das políticas públicas que poderiam favorecer a melhoria das condições dessa parcela da população rural, bem como combater a pobreza. GEOGRAFIA DO PODER E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO Muitos autores, ao longo do tempo, vem focando seus estudos na dinâmica de territorialidade, dentro de uma análise espacial, geográfica, de poder e até mesmo política, envolvendo pontos negativos trazidos pelo capitalismo.

O modelo capitalista certamente veio gerando efeitos nos espaços físico territoriais e nos de integração social. Dentre os pontos negativos mais relevantes, gerou problemas como desemprego, pobreza, fome, violência, degradação ambiental e disparidades sociais (BAUMAN, 1999) (HARVEY, 2005). Para Harvey (2005, p. E ao falar em Geografia do Poder, deve-se levar em conta que o poder relaciona-se com fatos territoriais e também políticos dentro da geografia, sob um viés relacional de espaço. CLAVAL, 2010) (SULZBACHER, 2015). Pois, considera-se o meio geográfico como elemento fundamental na construção do ser social e suas concepções de mundo. E esse mundo é o espaço coletivo, que impõe o convívio com a diversidade de cidadãos. E também é dessa forma que, no campo de poder, se constroem determinadas posições sociais e disputas, as quais se movimentam pela ação de seus agentes.

HARVEY, 2004). Pois ao longo do tempo, essas diferenças geraram conflitos e revoltas, como aponta Rainer Randolph (1999). Devido a falta de sustentabilidade social a médio prazo, pode ocorrer o esgotamento de “recursos sociais”. Ao elevar o capitalismo e esvaziar os valores culturais e sociais, direciona para esse esgotamento. Aí se instaura uma luta social em forma de protestos, movimentos de contestação e reivindicação, por vezes dirigidos contra o Estado. COSTA. Dessa forma, o território pode ser entendido também, diante das suas várias abordagens, como um espaço adequado e produzido por grupos sociais, seja de forma concreta ou simbólica. Diante disso, é também no território que se lançam “as relações de poder, que são inerentes as relações sociais e, por serem assimétricas, acabam por originar conflitos de toda ordem, por exemplo, os de caráter político-ideológicos”.

MONTEIRO; PESSÔA, 2011, p. E a ordenação pode também ser entendida pelo viés de alguma forma de negociação entre a pluralidade que existe em determinado espaço, pois todo espaço exige que se ordenem ações, como descreve Costa (2012), e desde que os seres humanos passaram a se organizar em sociedade, produzindo um espaço para se desenvolver ou desenvolver algo e direcionar as atividades sociais, esta ordenação existe. MONTEIRO; PESSÔA, 2011). E deve ser ordenado considerando todas as relações apresentadas anteriormente. Relacionado a isso, temos o debate em torno do ordenamento territorial, no Brasil, o qual ganhou destaque na década de 1980. Tiveram muitos movimentos em prol do tema e foram criadas políticas voltadas para isso, mas não tiveram o sucesso esperado, o que será visto a seguir.

SULZBACHER, 2015). apud SULZBACHER, 2015). E para contextualizar outras das contradições que envolvem a execução de políticas públicas para assentamentos: (1) o Estado é uma relação em disputa e, assim, a reforma agrária embora presente nas pautas sociais, nunca foi efetivamente implementada; (2) a ausência de condições objetivas para a realização da reforma agrária, exigiu adoção de políticas, com teor compensatório, voltadas à inclusão produtiva e social das famílias assentadas, ainda que careçam de infraestruturas básicas; (3) não obstante as questões que envolvem a escala de ação do Estado, há ainda aquelas referentes às restrições e potencialidades do meio geográfico em que vivem as famílias assentadas, que indicam a necessidade de refletir sobre as diferentes possibilidades para o desenvolvimento dos assentamentos.

SULZBACHER, 2015) Souza Filho (2007, p. defende a ideia do que se tem feito no Brasil, nada mais é do que uma espécie de colonização sem dar condições verdadeiramente adequadas aos chegantes, os quais tem dificuldade de promover efetivamente sua atividade econômica, resultando em fracassos, dificuldades e na ineficácia da reforma. Além do mais, percebe-se que a política de assentamento está ultimamente direcionada “ao processo de regularização fundiária e ao atendimento seletivo das regiões de maior conflito agrário”, demonstrando que, “o caráter compensatório das políticas indica ações que reproduzem o dilema presença-ausência do Estado nos assentamentos”. FERREIRA; BELIK; CANO, 2014). Poulantzas (1985) defende que o Estado pode, e deveria, assumir, ao mesmo tempo, o papel de produtor e modelador das relações.

Mas o atendimento das famílias que ainda batalham por um pedaço de terra “foi secundarizado com a justificativa de que antes seria preciso estruturar e dar garantias de sustentabilidade aos já assentados. ” (FERREIRA; BELIK; CANO, 2014, p. Outro ponto de destaque, mencionado pelos mesmos autores, é que o Programa de Combate à Pobreza , apesar de todos os seus méritos e esforços, ainda não foi capazes de atuar de forma efetiva sobre a pobreza rural. SULZBACHER, 2015). Um exemplo disso é o Movimento Sem Terra – MST, um movimento camponês, de caráter não sindical, que envolveu lutas de resistência e ocupações de terra, iniciado em 1979. Durante sua trajetória, o Movimento passou por diferentes situações, e foi caracterizado pela elaboração de suas principais simbologias, concepções teóricas, princípios e de uma metodologia de luta popular.

FERNANDES, 1999). Esse tipo de movimento é caracterizado como movimento socioterritorial, que atua em diversas macrorregiões, formando uma rede de relações munidas de estratégias políticas, para promover e fomentar sua territorialização. É preciso que haja diálogo e negociação entre essas diferenças e que os órgãos governamentais, responsáveis por esse campo social, possam concretizar suas responsabilidades para ajudar no desenvolvimento desse território. MONTEIRO; PESSÔA, 2011). E o que vem intervir nesse sentido, geralmente são as políticas públicas, que são uma ação governamental, que é estabelecida com outros atores, capaz de repercutir sobre eles, econômica e socialmente, capaz de influenciar grupos, movimentos ou um espaço. COSTA, 2012). Numa analise espacial, a ação da política pública poderá funcionar como promotora de transformações a partir de planejamentos e declarações (COSTA, 2012).

” (FERREIRA; BELIK; CANO, 2014, 13). Visto isso, os mesmos autores relatam que uma política articulada do Estado que objetive a promoção da “segurança e a soberania alimentar deve ter como componentes estratégicos as políticas de fortalecimento da agricultura familiar e de efetivação da reforma agrária, igualmente cruciais para que se enfrentem a desigualdade e a pobreza no meio rural. ” (p. Por mais que alguns programas auxiliem a produção agrícola familiar, ainda assim estão longe de fornecerem os recursos e dispositivos efetivos de proteção destinados ao agronegócio. “Como componente fundamental à vida e à saúde da população, as questões relativas à segurança alimentar e nutricional se situam num patamar bem mais amplo que o da produção primária de alimentos”.

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