Origem e os fundamentos da desigualdade

FORMULAÇÃO DO PROBLEMA. JUSTIFICATIVA. OBJETIVOS. OBJETIVO GERAL. OBJETIVO ESPECÍFICO. Dessa forma, a partir do advento constitucional moderno, a propriedade privada foi materializada enquanto concepção de um direito humano, tendo como função representar a garantia da liberdade individual, frente ao Estado. Sob esse aspecto, o direito de propriedade foi considerado relevante, juntamente ao direito à propriedade. No Brasil, o Código Civil de 2002 articulou nova postura em relação ao chamado direito das coisas, diferindo pontos tradicionais e adicionando novas proposições, reanimando a discussão em torno da finalidade judicial da propriedade, como também as interseções envolvendo a posse. Isso posto, é salutar analisar como, à luz de uma progressão econômica e social, hodiernamente, houve a extensão da noção de propriedade privada, constitucionalmente, tanto quanto estendeu funcionalmente a visão de instituto.

Sendo assim, garantir a liberdade de subsistência, direito individual adquirido, não é dependentemente vinculado, tão somente, pelo direito à aquisição e posse de bens materiais, porém, também, inclui bens de valor cujo valor é medido de maneira patrimonial, como os direitos vinculados ao trabalho. Havendo a disposição original dos bens à posse de toda a comunidade, mesmo que não crer que os indivíduos contam com a garantia de obter, para si, parte desse todo, sem haver incongruência entre individualidade e rede comunitária, não faz parte do direito natural, portanto. Pois extrapolar o limite de espaço vital do outro, inserido na comunidade, fazendo com que tal comunidade sofra qualquer tipo de penalidade pela obtenção de tal posse pelo indivíduo, não é parte do processo democrático.

Nesse ínterim, o pleno direito de propriedade está conectado a um direito coletivamente considerado, isto é, associado ao 5º caput Constituição Federal de 1988, articulando a noção de propriedade com tal utilização social. A presença do direito desse indivíduo detentor de propriedade serve, portanto, à utilização da coletividade, cuja harmonia deve levar ao sucesso social da totalidade comunitária. Caso tal estatuto não seja respeitado, a expropriação é o instrumento responsável pela absorção do bem à comunidade. A análise também irá considerar a recorrência das reintegrações de posse, havendo o atestado de improdutividade social. Fará, pois, um estudo bilateral entre os requisitos legais para a propriedade ser voltada para um contexto de reforma agrária, por exemplo, tal como a identificação do proprietário como parte importante no progresso social e a efetividade do conhecimento de seus direitos por parte da população.

Objetivos 6. GERAL Discutir afinidades e dessemelhanças existentes entre o conceito tradicional e a contemporânea avaliação do direito à posse individual, apresentado elementos convergentes e divergentes entre a função social da propriedade e sociedade, economia, em uma análise crítica. ESPECÍFICOS a) Realizar análise econômica do contexto relativo a propriedades; b) Articular um estudo sobre o atendimento da função de propriedade e suas funções sociais; c) Estudar a constitucionalização do código civil. Metodologia da pesquisa A pesquisa será norteada pela relação de vários âmbitos de estudo, tais como a Filosofia e o Direito, e esferas de conhecimentos aplicados, como a análise social e humana do objeto de referência. Considerando o modelo teórico de argumentação do presente projeto as bases de conceituação serão no âmbito de ordem econômica, jurídica, social e de propriedade, contando com o estudo documental, de espectro bibliográfico, como método utilizado.

Ademais, o modelo de pesquisa mais apropriado é o sociojurídico, considerando a diversidade de áreas incluídas para enriquecimento da discussão, apoiando-se em áreas que chegam a pontos teóricos onde o Direito se faz limitado. Cronograma Etapas 2014 MARÇO ABRIL MAIO JUNHO Pesquisa do tema Definição do tema Pesquisa bibliográfica Coleta de dados Apresentação e discussão dos dados Elaboração do projeto Entrega do projeto REFERÊNCIAS ROUSSEAU, Jean Jacques. Discurso sobre a origem e os fundamentos da desigualdade entre os homens: Discurso sobre as ciências e as artes - 4 ed. ed. atual. Rio de Janeiro: Forense, 1999. BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de direito constitucional. Teoria pura do direito. ed. São Paulo (SP): Martins Fontes, 1998. GRAU, Eros Roberto. A ordem econômica na constituição de 1988: (interpretação e crítica).

ed. rev. e atual. São Paulo: Malheiros, 2008. MELLO, Celso Antônio Bandeira. br/jurisprudencia/25100997/agreg-no-agravo-de-instrumento-ai-822429-sc-stf?ref=serp>. Acesso em: 10 ago. STF - MS: 26336 DF, Relator: Min. JOAQUIM BARBOSA, Data de Julgamento: 05/02/2014, Tribunal Pleno, Data de Publicação: DJe-148 DIVULG 31-07-2014 PUBLIC 01-08-2014 EMENT VOL-02737-01 PP-00001. JusBrasil, 2014.