POBREZA ENQUANTO FATOR LIMITANTE DO DESENVOLVIMENTO E DA LIBERDADE DO INDIVIDUO

Tipo de documento:Artigo acadêmico

Área de estudo:Direito

Documento 1

O autor destaca alguns argumentos, do seu ponto de vista, em favor da abordagem da pobreza como privação de capacidades e não somente como questão de baixa renda. São eles: a pobreza pode ser identificada como privação de capacidades devido a abordagem concentrar-se em privação que são extremamente importantes; existem além da renda, outras influencias sobre a privação de capacidades e, portanto, sobre a pobreza real, pois a renda não é o único instrumento para gerar capacidades; e por fim a relação instrumental entre baixa renda e baixa capacidade é variável entre comunidades e até mesmo entre famílias e indivíduos, o impacto da renda sobre as capacidades é contingente e condicional. O terceiro ponto destaca-se quando se examina e avalia a ação pública destinada a reduzir a desigualdade ou a pobreza.

As variações existentes entre os indivíduos podem afetar direta ou indiretamente em sua condição de pobreza. No que se refere a essas variações podemos destacar: a relação entre renda e capacidade, que pode ser afetada pela idade, sexo e papel social das pessoas, pela localização, condições epidemiológicas entre outras variações sobre as quais o indivíduo pode não ter controle ou que este controle seja limitado; a possibilidade de um emaranhado de desvantagens entre privação de renda e adversidades na transformação de renda em funcionamento, sendo que tais desvantagens como idade, incapacidade ou doença, reduzem as chances do indivíduo de adquirir renda, o que torna mais difícil a conversão de renda em capacidade; a distribuição da renda dentro do grupo familiar também pode trazer complicações adicionais, pois há grandes chances desta renda ser distribuída de forma desigual entre os indivíduos, o que acarretará no favorecimento de interesses de alguns membros da família em detrimento de outros; já a privação relativa de renda pode resultar em privação absoluta de capacidades, nota-se que há dificuldade de alguns grupos de pessoas considerados relativamente pobres para acompanhar a vida levada por aquela comunidade, um exemplo deste fato é a pressão que a sociedade exerce a seu povo para que se tenha equipamentos eletrônicos modernos para que o indivíduo se sinta menos deslocado e mais atualizado de acordo com os parâmetros da sociedade em que vive.

Quando é dado enfoque a renda nessas questões, se faz necessário discutir alguns fatores, como por exemplo a observação de que embora possua um nível de renda mais alto do que pessoas pobres em outros países os afro-americanos sejam eles homens ou mulheres, estes possuem um índice elevado de mortalidade diante de americanos brancos, fato comprovado estatisticamente, e que não possui nenhuma relação com a renda. Na Europa, onde a assistência médica é considerada um direito básico de qualquer cidadão, independente de seus recursos ou de doenças preexistentes, uma situação comparável a dos Estados Unidos teria grande probabilidade de ser politicamente intolerável. Nos Estados Unidos, os limites de auxílio governamental aos doentes e pobres são demasiadamente rígidos para serem aceitos na Europa, e o mesmo vale para os comprometimentos sociais com facilidades públicas que vão de serviço de saúde à educação, que no Estado do bem-estar europeu são inquestionáveis.

Sabe-se que atualmente a extrema pobreza está concentrada no sul da Ásia e na África Subsaariana, dentre todas as regiões, essas possuem os mais baixos níveis de renda per capita, a pobreza na perspectiva da privação de capacidades pode ser ainda mais esclarecedora acerca dos desafios que são enfrentados por essas pessoas em seu cotidiano. Essas duas regiões não apresentam grandes diferenças quanto a alfabetização de adultos e mortalidade infantil, no entanto quando se trata de expectativa de vida, existem discrepâncias entre as duas regiões, onde a África Subsaariana apresenta idade muito inferior, com média de 52 anos.

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