Política pública de trabalho e renda

Se uma dada cidade sofre com o problema de desemprego para jovens, então algumas políticas públicas, ações, serão realizadas de modo com que esse desemprego diminua ou, até mesmo, desapareça. Uma política pública é uma diretriz elaborada para enfrentar um problema público. Uma política pública possui dois elementos fundamentais: intencionalidade pública e resposta a um problema público; em outras palavras, a razão para o estabelecimento de uma política pública é o tratamento ou a resolução de um problema entendido como coletivamente relevante (SECCHI, 2013). Segundo Leon et al. p. Pensando nisso, deve-se passar a pensar no implemento de políticas públicas que contornem e resolvam, mesmo que de maneira parcial, esse problema. Nesta fundamentação, políticas públicas de trabalho e renda caminharão juntas.

Para Azeredo e Ramos (1995, p. as políticas públicas de trabalho, ou emprego, possuem dois tipos de instrumentos - as medidas passivas e as ativas – e cada um possui seu objetivo específico. As medidas passivas, que fazem uso de seguro-desemprego, indenização aos que foram desligados de seus trabalhos, adiantamento de aposentadoria, redução da jornada de trabalho, entre outros, têm o objetivo de assistir financeiramente ao trabalhador desempregado; já as medidas ativas, que fazem uso da criação de empregos públicos, formação e reciclagem profissional, intermediação de mão de obra etc. tinha a finalidade de prover temporariamente, de maneira financeira, o trabalhador que se encontrasse desempregado. Além disso, o programa almejava a recolocação desse trabalhador no mercado de trabalho, requalificando-o (CARDOSO Jr et al.

p. Nesse caso, a política pública promovida é também, consequentemente, uma política pública de renda. Antes do seguro-desemprego, porém, outras políticas foram criadas: em 1930, o Ministério do Trabalho; em 1943, a Consolidação das Leis Trabalhistas; em 1966 o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço; e o Sistema Nacional de Emprego, em 1976. Pensando no objetivo deste estudo, entende-se a necessidade de explorar as experiências de políticas públicas no Brasil voltadas para a juventude. Antes de mais nada, é preciso saber o que é essa tal “juventude” e tudo o que ela compreende. Segundo Waiselfisz (1998, p. a definição de juventude pode ser identificada a partir dos interesses de cada área de conhecimento e relacionada à faixa etária pesquisada ou à posição social ocupada, além das características étnicas e de gênero.

Existem algumas divergências, porém, quando se trata da faixa etária: a Organização Internacional da Juventude define o limite entre 15 e 24 anos; a WHO/OPAS entre 10 e 20 anos; para vários autores esses limites são arbitrários. Em 1940, houve a inclusão do novo marco da formulação das políticas públicas de juventude; em 1988, a Lei da proteção da infância, adolescência e juventude; em 1990, a conquista do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA); em 2002, a criação da Agenda Jovem; em 2003, a institucionalização das políticas públicas de juventude em âmbito federal; em 2004, o fortalecimento dos mecanismos de participação; em 2005, os novos instrumentos na implementação das ações políticas de juventude; e, em 2009, a fase de consolidação das políticas públicas de juventude.

No Brasil não existe uma tradição de políticas públicas destinadas especificamente aos jovens. Os programas para a juventude são em geral incorporados e atrelados àqueles voltados às crianças. Além disso, eles centram-se sobretudo nas classes populares e partem de uma visão de que o jovem pertence a um grupo em “situação de risco” (WAISELFISZ, 1998, p. Mas o que, de fato, são as políticas públicas de juventude? Para Leon et al. Segundo Arretche (1998, p. no entanto, é necessário diferenciar uma avaliação política de uma análise de políticas públicas. Para a autora, a avaliação política examina os fundamentos políticos de uma ação pública, independentemente de sua instituição e resultados prováveis.

Já a análise pública examina o órgão institucional e os traços constitutivos do programa. Considerando-se as distinções realizadas, é interessante frisar que este trabalho pautar-se-á na avaliação de políticas públicas e não na análise dessas. a avaliação de programa é definida como um conjunto de ações para dar valor a um programa, almejando fornecer resultados confiáveis; ela deve ser vista como um mecanismo de melhoria, a fim de proporcionar bons programas. Em grandes proporções, a avaliação tem como objetivo dar um feedback sobre as políticas públicas implementadas. No caso do Programa Seguro-Desemprego, sua avaliação serviria para dizer se o programa cumpre com o prometido, se ele traz benefícios consideráveis para o público-alvo e se ele é eficaz e eficiente em seu funcionamento.

Em seu início, provavelmente o Programa Seguro-Desemprego não teria uma avaliação relativamente boa, graças aos problemas que ele ainda apresentava. A avaliação, nesse caso, seria uma ótima ferramenta para executar a sua melhora. Apenas os problemas detectados podem ser solucionados e somente ações bem definidas e programadas podem fazer isso (GARCIA, 2001, p. Como dito acima, pretende-se delimitar o estudo das avaliações nas avaliações centradas na administração e nos participantes. A avaliação centrada na administração, de acordo com Worthen et al. p. tem o objetivo de ajudar as pessoas a tomarem decisões e seu fundamento é o de que “a informação avaliatória é parte essencial de decisões inteligentes e o avaliador pode ser eficiente trabalhando para administradores, legisladores”, entre outros.

p. “a abordagem centrada na administração orienta gestores de programas durante o planejamento, a operação e a revisão do programa”. Foi quando começou um questionamento acerca do “esquecimento” do elemento humano na avaliação dos programas que surgiu a avaliação centrada nos participantes, que tem como objetivo identificar todas as preocupações, problema e consequências que são elementos constituintes das ações na área social (WORTHEN et al. p. Quando se trata de avaliações centradas no participante, há alguns pontos comuns entre os diferentes métodos adotados: dependem do raciocínio intuitivo, usam multiplicidade de dados, seguem um plano padronizado e representam realidade múltiplas, não simples. dez. ARRETCHE, Marta T. S. Tendências no estudo sobre avaliação. In: RICO, Elizabeth Melo (Org.

Economia, desenvolvimento regional e mercado de trabalho no brasil. Fortaleza: Instituto de Desenvolvimento do Trabalho, Banco do Nordeste do Brasil, Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho, 2010. CARDOSO Jr. et al. Políticas de emprego, trabalho e renda no Brasil: desafios à montagem de um sistema público, integrado e participativo. jun. LEON, Alessandro Ponce et al. Políticas Públicas de Juventude. Curso de formação, capacitação e atualização política – Escola de Formação Política Miguel Arraes – Fundação João Mangabeira: Brasília, DF, 2009. MELO, Marcus André. São Paulo: Cengage Learning, 2013. SERRA, Rose. A política pública de emprego, trabalho e renda – sentido e repercussões sociais. Sociedade em Debate, Pelotas, 2010. TREVISAN, Andrei Pittol; BELLEN, Hans Michael. FITZPATRICK, Jody R. Avaliação de programas: concepções e práticas.

Tradução Dinah de Abreu Azevedo. São Paulo: Gente, 2004.