Política Social

A partir da leitura do Capítulo 3 intitulado “Keynesianismo-fordismo e a generalização da Política Social” do livro Política Social: fundamentos e história escrito por Ivanete Boschetti e Elaine Behring disserte sobre os fundamentos sócio-históricos dos anos de ouro, enfatizando a figura de Keynes e o que significou o Pacto Keynesiano-fordista. O que você entendeu por Welfare state e Seguridade Social. Disserte sobre isso. Fale das influências do contexto dos 30 anos gloriosos no Brasil. Explique porque no Brasil não tivemos Welfare state. Portanto, as políticas sociais resultam de uma relação contraditória e conflituosa entre sociedade e Estado e sociedade civil. O Estado é permeado por dois interesses distintos: o dos representantes do capital e da classe trabalhadora. A dinamização econômica nos países de capitalismo central, sobretudo, o caso do contexto europeu, sucedeu-se a partir da exploração dos países da periferia do capitalismo.

Desta forma, as desigualdades impetradas pelo modo de produção capitalista manifestam-se globalmente, de modo a haver nações que se nutrem do excedente econômico escoado pelos países de capitalismo periférico. As nações que protagonizaram a saída clássica do feudalismo para o capitalismo, foram as que também protagonizaram as primeiras conquistas em matéria de direitos sociais e trabalhistas. Logo, no início do século XX, as ações sociais não apresentavam status de direito. As ações caritativas e sustentadas no dever moral religioso herdadas dos tempos coloniais ainda apareciam como principais pontos de refúgio para o pobre. A questão social já existente em um país de natureza capitalista, com fortes manifestações de pauperismo e iniquidade, em especial após a abolição da escravidão e com a imensa dificuldade de inserção dos negros libertos ao mundo do trabalho, somente se colocou como questão política a partir da primeira década do século XX, momento em que são protagonizadas as primeiras lutas de trabalhadores e as primeiras iniciativas de legislação direcionadas ao mundo do trabalho.

De tal modo, evidencia-se a relação estreita entre a questão social e o surgimento da política social na realidade brasileira. Durante a gestão de Getúlio Vargas, é ampliada a participação do setor público na prestação de serviços sociais. Deste modo, o liberalismo defende a tese de que as relações de trabalho envolvem um contrato entre homens livres e iguais. Quando na realidade, a sociabilidade burguesa não permite liberdade e igualdade plenas. Ademais, o liberalismo naturaliza a miséria, defende a manutenção de um Estado mínimo, e considera que as políticas sociais estimulam o ócio e desperdício. Neste sentido, a produção do bem comum está no mercado, e as iniciativas de cunho social devem ser providenciadas pela caridade privada.

Nesta perspectiva, o pensamento liberal rejeita a intervenção do Estado na redução da pobreza, e defende que as políticas sociais sejam conduzidas de maneira paliativa. De acordo com o pensamento Keynesiano, por meio de sua visão de conjunto, o reestabelecimento do equilíbrio econômico se daria através de uma política fiscal, creditícia e de gastos, realizando investimentos ou inversões reais que atuem em períodos de depressão econômica como estímulos à economia. A teoria de Keynes conseguiu se agregar com o modelo fordista2 de produção, tendo o Estado como regulador, com um papel ativo na administração macroeconômica, ou seja, na produção e regulação das relações econômicas e sociais. Lança-se as bases para o chamado Estado de bem-estar social (welfare state).

Os anos dourados do capital e da melhoria de vida da classe trabalhadora, com o Estado garantindo o bem-estar, principalmente através de políticas públicas universais, direito do cidadão. O Estado de bem-estar de Keynes deve ser compreendido em circunstâncias históricas precisas, nas quais se inclui as necessidades de reprodução capitalista dos 30 anos gloriosos. Trata-se de um componente que atuou como núcleo central do Estado de bem-estar social instaurado após a Segunda Guerra Mundial, e que determinou a regulação das relações econômicas e sociais. Na Seguridade Social, podem estar presentes os direitos garantidos a partir do modelo bismarckiano (modelo alemão) e/ou aqueles garantidos a partir do modelo inglês beveridgiano. Ambos estão atrelados ao mundo do trabalho, uma vez que assumem a função de garantir benefícios derivados do exercício laborativo aos trabalhadores que perderam (momentaneamente ou de maneira temporária), sua capacidade para o trabalho.

QUESTÃO 6. É necessário evidenciar que no contexto brasileiro não ocorreu a realocação do fundo público para a universalização de direitos sociais e trabalhistas, e não ocorreu a viabilização do pleno emprego, tal como ocorreu na Europa durante o Segundo Pós-Guerra. Logo, somente é possível tratar de políticas sociais universais a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988. Entretanto, no tocante à efetivação das conquistas constitucionais, o Brasil vivencia a chegada da ofensiva neoliberal, mais um fator que impossibilita o investimento na universalização das políticas sociais.