PRÁTICA JURÍDICA - PENAL

c) A avaliação é composta por duas perguntas, subdivididas em dois questionamentos, “A” e “B”, que envolvem temas das disciplinas de direito e processo penal, integrando conhecimentos obtidos ao longo do curso, que devem ser utilizados na disciplina Prática Jurídica III – Penal. Sempre que possível, as respostas devem ser devidamente fundamentadas, com dispositivos legais, constitucionais e súmulas editadas pelos Tribunais Superiores. d) Não invente informações nos casos concretos. Hermes, reincidente específico, foi preso em flagrante no dia 10 de maio de 2018 em razão da apreensão de uma arma de fogo, calibre. de uso permitido, devidamente municiada, número de série perfeitamente identificado, que estava em um armário dentro de seu local de trabalho, o estabelecimento comercial denominado “Hermes Equipamentos de Proteção Individual”, do qual era proprietário e sócio-gerente.

Valor: 1,00) Observação: O(a) aluno(a) deve responder a questão, de forma fundamentada, e no espaçamento máximo total de 30 (trinta) linhas (Fonte Times New Roman, 12). A simples citação dos dispositivos legais não concede pontuação. Resposta A – RESPOSTA - Quando da interposição do recurso de apelação, a defesa de Hermes deve buscar e requere a nulidade da sentença condenatória, tendo em vista que após a manifestação da defesa houve a juntada de laudo pericial de exame de arma de fogo, não tendo sido aberto visto às partes para se manifestarem acerca da conformidade da documentação em questão, a qual é essencial para a formação do juízo do magistrado. Sendo assim, a impossibilidade de acesso da defesa ao referido laudo violou frontalmente o principio da ampla defesa e o próprio princípio do contraditório (artigo 5º, LV, da Constituição Federal), tendo em vista que a referida prova não foi combatida pela defesa.

A medida processual, no caso, é a violação dos princípios da ampla defesa e do contraditório, motivo pelo qual a sentença deveria ser anulada, abrindo prazo para a defesa de Hermes se manifestar sobre o laudo pericial em questão. Oferecida a denúncia pela prática do delito previsto pelo Art. do Código Penal, Ares foi pessoalmente citado e expressou seu interesse em ser assistido pela Defensoria Pública. Durante a instrução processual, Apolo, única testemunha arrolada pelo Ministério Público, não foi localizado, bem como Ares nunca compareceu em Juízo, sendo decretada sua revelia. Foi acolhida a pretensão punitiva nos termos do pedido formulado pela denúncia, tendo o juiz fundamentado seu convencimento no que foi afirmado por Apolo e por Ares na fase extrajudicial, aumentando a pena-base pelo fato de Ares ter ameaçado de morte a Apolo, deixando de reconhecer a atenuante da confissão espontânea porque qualificada.

Considerando apenas as informações narradas, responda, na condição de advogado(a) de Apolo, aos itens a seguir.