Questoes de Direito Processual civil

D) economia processual, publicidade dos atos processuais, eventualidade. E) Duplo Grau de Jurisdição, Voluntariedade, Dialeticidade e Proibição da Reformatio in Pejus. Em determinado processo indenizatório movido por José em face de João o juiz julgou procedente em parte para condenar o réu a indenizar no valor de R$30. O autor se satisfez com a decisão e não recorreu para aumentar a indenização. O réu apresentou recurso de apelação no último dia do prazo. o interesse constitui um dos pressupostos objetivos de admissibilidade. B. o prazo para interposição só pode ser interrompido na hipótese de falecimento de um dos advogados constituídos pela parte perdedora. C. são recorríveis todos os despachos, decisões interlocutórias e sentença.

O prazo restante para interpor recurso de apelação será de 15 dias após a prolação da sentença que julgou os Embargos de Declaração, pois este interrompe o prazo recursal. D. O prazo restante para interpor recurso de apelação será de 10 dias após a prolação da sentença que julgou os Embargos de Declaração, pois este suspende o prazo recursal. E. Os Embargos de Declaração e o Recurso de Apelação devem ser interpostos simultaneamente, pois possuem o mesmo prazo recursal 8. Em recurso de apelação, em trâmite perante o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o relator proferiu decisão monocrática em que julgou o mérito do recurso interposto. Nesse caso, a parte insatisfeita com tal decisão poderá interpor o seguinte recurso:Opção única.

a) Agravo de Instrumento. b) Recurso Especial. c) Recurso Extraordinário. Sobre o juízo de admissibilidade e o juízo de mérito dos recursos, assinale a opção incorreta: a) O julgamento dos recursos encontra-se dividido em duas fases. Na primeira, denominada juízo de admissibilidade, verifica-se a existência dos requisitos de admissibilidade dos recursos, isto é, verificam-se as condições impostas pela lei para que o órgão possa apreciar todo o conteúdo da postulação. b) O juízo de admissibilidade será sempre preliminar ao juízo de mérito, pois, caso o recurso seja considerado inadmissível, não será conhecido o mesmo e, consequentemente, não existirá a segunda fase do julgamento. c) O efeito substitutivo dos recursos será observado mesmo no caso de o juízo de admissibilidade ser negativo.

d) Admitido o recurso pelo órgão a quo, o órgão ad quem faz novo exame da admissibilidade do recurso. IV - incidente de desconsideração da personalidade jurídica; [. b) O juiz sentenciante poderá inadmitir o recurso de Carlos? Não, pois de acordo com o artigo 1. do Código de Processo Civil, o juízo de admissibilidade será feito pelo juízo ad quem, ou seja, na 2ª instância.