Questões discursivas sobre Estado, Sociedade e Administração Pública

A principal crítica à NPM está associada a falta de consideração do elemento político na administração pública. Descreva em um texto, de forma geral, as contribuições e limitações da NPM para Administração Pública brasileira. A NPM (New Public Management) é o corolário de um período recente da história mundial, a saber, a década de 80 onde o modelo burocrático de administração pública, que vigorava estoicamente desde a década de 30, tornou-se alvo de críticas contundentes devido a sua aparente desatualização e desvantagem em relação com as novas práticas e modelos de gestão advindos do setor privado. Esse novo paradigma da administração pública, a NPM, está estritamente ligado a uma concepção de “racionalidade técnica” que poderia gerir as coisas da melhor forma devido a sua "objetividade científica", o que faltaria à uma gestão ligada à política - como diriam os partidários desse novo estalão.

Essa ideia efetivamente se espalhou pelo mundo, abrangendo de diversa forma os países. gpeari. mctes. pt/pdf/spp/n73/n73a07. pdf Questão 2 - Bresser-Pereira (2010), em “Construção Política do Estado”, afirma que o Estado é a instituição fundamental das sociedades civilizadas, antigas ou modernas. Para este autor o Estado democrático, do nosso tempo, seria governado e transformado pela política, sendo que por meio dela exercemos nossa liberdade. Nesse novo contexto a administração pública se torna o meio pelo qual as decisões políticas, os consensos, são expressas e o meio pelo qual a Liberdade de cada um e de todos pode se consagrar. As novas teorias neoliberais da escolha pública, que rejeitam uma perspectiva dialética entre a ação individualista dos agentes públicos e as suas ações e decisões de governo, são a grande ameaça ao Estado e à administração pública.

Referência: BRESSER-PEREIRA, L. C. A Construção Política do Estado. As PPPs são uma forma relativamente nova e importante de viabilizar investimentos nos serviços e obras públicas, porém é imprescindível que o poder público fiscalize tais parcerias a fim de afastar certos riscos, a saber, o interesse desmedido por parte do ente privado em lucrar e/ou afastar-se dos riscos do mercado sob a proteção do Estado; a disposição antiética de certos agentes do governo que entregam ou beneficiam poderosos interesses privados em detrimento do público; a transferência desmentida dos riscos à iniciativa privada em setores como defesa e segurança pública que traria ônus a administração pública, não sendo adequados, portanto, às PPPs. Como salientou Moore (2007, p.

a adoção das PPP’s não necessariamente aumenta a eficiência do Estado, mas abre um “novo domínio” para os cidadãos também façam parte do processo de investimentos públicos. Para tanto é necessária a adoção uma série de medidas de regulamentação, “fatores críticos de sucesso” como disse Brito e Silveira (2005 p. para que essa resposta seja adequada. n. p. Acesso em: http://seer. enap. gov. br/index. php/RSP/article/view/169/174 Questão 5 – A administração pública enfrenta diversos dilemas, entre eles podemos destacar, inclusive em contexto internacional, debates sobre a impossibilidade da associação entre racionalidade instrumental e política social. Analise as possibilidades e limitações do Estado moderno, especificamente no que se refere a sua autonomia e organização, para o atendimento das demandas sociais.

A NPM, um paradigma difundido por grupos de interesses privados, parte do pressuposto de que a interferência da política na administração pública é maléfica em benefício da suposta racionalidade técnica e da objetividade cientifica da administração advinda do setor privado. Tal ideia desencadeou no mundo todo reformas administrativas desde a década de 70 até os dias de hoje cujo fundamento foi desconsiderar a opinião da sociedade civil e dos políticos a respeito da administração - o fator poder - em detrimento de boas práticas. Acesso em:http://www. scielo. gpeari. mctes. pt/pdf/spp/n73/n73a07. org/10. S0103-33522013000100008 Questão 8 – A realidade organizacional da República Federativa do Brasil tem possibilitado uma profícua discussão em temas relativos, por exemplo, ao sistema tributário brasileiro, a centralização e descentralização (político/administrativa/orçamentária) e de sistema e políticas públicas.

Fazendo uso de autores como, por exemplo, Arretche (2005), Kugelmas e Sola (1999), Leite e Fonseca (2011), Rodden (2005) e Souza (2005), analise a realidade organizacional da República Federativa do Brasil. A federação é o modelo organizacional adorado pela constituição de 1988 e tem como características diferenciadora a longa tradição de autonomia municipal (SOUZA, 2005) que foi responsável por uma anomalia entre os países federalistas: A menção do município como parte da federação da própria carta magna. Porém essa autonomia foi restringida por outras características de origem tributária, a saber, a centralização da arrecadação no governo federal e a autoridade sobre o destino desse dinheiro. scielo. br/pdf/rsocp/n24/a06n24. pdf KUGELMAS, E. SOLA, L. Recentralização/Descentralização: dinâmica do regime federativo no Brasil dos anos 90.

scielo. br/pdf/osoc/v18n56/a05v18n56. pdf RODDEN, J. Federalismo e Descentralização em Perspectiva Comparada: Sobre significados e medidas. Rev. Polít. n. Acesso em: http://www. scielo. br/pdf/rsocp/n24/a08n24. Sociol. Polít. n. Acesso em: http://www. scielo. S; FONSECA, F. Federalismo e Políticas Sociais no Brasil: impasses da descentralizaçãoo pós-1988. O&S, 18(56), 99-117, 2011. Acesso em: http://www. scielo. pdf SOUZA, C. Federalismo, Desenho Constitucional e Instituições Federativas no Brasil Pós-1988. Rev. Sociol. Polít.