Questões para responder

Nesta linha de pensamento, com fulcro de elucidar o entendimento sobre o tema e consolidar a presente tese, é importante trazer argumentos quer versem sobre ambas as ideias. Nesse sentido, temos como argumentos favoráveis à prisão perpétua o impedimento de que o criminoso cometesse novos crimes e o argumento de que seria uma alternativa à pena de morte. Quanto aos argumentos ora elencados, temos evidencias autoexplicativas, tendo em vista que o mantimento do preso em prisão pelo resto da sua vida inadmite a possibilidade de ser reinserido socialmente e, consequentemente, impossibilitado de ocorrer novos crimes. Tal argumento é elencado também para a pena de morte, todavia, em consonância com tal ligação, temos o segundo argumento, qual seja, uma alternativa à pena de morte, tendo em vista que alcançará os mesmos fins desta, mas garante a incerteza da culpa e a possibilidade de retratação estatal.

Já em se tratando dos argumentos contra a prisão perpétua temos dois pontos marcantes: a economicidade estatal e o fato de que a prisão perpétua não funciona. Nesse sentido, nascem aspectos ressaltados por estudiosos e pela massa populacional que se embasam em pressupostos fáticos, ou seja, evidências, para embasar seus argumentos. No caso, podemos elencar como argumentos favoráveis à pena de morte a economicidade estatal e a inocorrência de reincidência do criminoso. Quanto à economicidade, pode-se elencar como evidência o extraído pelo Ministério da Segurança Pública do Brasil, que explana, conforme enunciado por TISOTTO (2018, GAZETA), que O Ministério da Segurança Pública estima que, no sistema penitenciário federal, cada preso custe R$ 4,8 mil. Já nos estabelecimentos estaduais, o custo é menor, de R$ 1,8 mil.

Em 2016, havia 437 presos no sistema federal – o que corresponde a um custo de R$ 25,1 milhões por ano com cada preso. Como evidência para tal argumento, CÔRREA (2014, BBC), traz a seguinte notícia: Um estudo publicado nesta segunda-feira pela revista científica Proceedings of the National Academy of Sciences estima que pelo menos 4,1% dos condenados à morte nos EUA são inocentes - uma em cada 25 pessoas condenadas. Segundo o autor principal, Samuel R. Gross, professor da Faculdade de Direito da Universidade de Michigan, os pesquisadores chegaram ao resultado usando a análise de sobrevivência, uma técnica de estatística que leva em conta variáveis de tempo até a ocorrência de determinados fatos de interesse, como a morte. A estimativa, definida pelos autores como "conservadora", é baseada em dados sobre réus sentenciados à morte entre 1973 e 2004.

O percentual é o dobro do de sentenciados à morte que tiveram sua condenação revertida e foram libertados por serem inocentes no mesmo período. com/portuguese/noticias/2014/04/140428_estudo_condenados_morte_pai_ac>. Acesso em: 17 de julho de 2020. TRISOTTO, Fernanda. Prender mais e manter preso: o custo da proposta de Bolsonaro para a segurança. Gazeta do Povo, 25 de novembro de 2018. com. br/pena-de-morte-brasil-argumentos/>. Acesso em: 17 de julho de 2020 LUFKIN, Bryan. O mito por trás das longas penas de prisão. BBC NEWS, BBC Future, 07 de junho de 2018.