TRATAMENTO FORA DE DOMICILIO TFD: UMA ABORDAGEM SOBRE OS DESAFIOS E GARANTIAS ASSISTÊNCIAIS

Diante disto, a presente pesquisa teve como objetivo geral abordar os desafios e perspectivas dos beneficiários do TFD do município de Macapá, de forma a expor o contexto social destas pessoas a partir desta garantia assistencial. Para isto, o desenvolvimento da pesquisa exploratória se deu através do levantamento bibliográfico e estudo de caso, no qual busca o aprofundamento de uma realidade específica. Desta forma, esta pesquisa foi desenvolvida a partir de materiais publicados em livros, artigos, dissertações e teses e para coleta de dados foi utilizado um questionário semiestruturado aberto aplicado aos pacientes/acompanhantes do TFD do município de Macapá que vivenciam os desafios impostos para se conseguir um tratamento mais adequado na rede pública. Portanto,conclui-se que o TFD é um direito do cidadão e um dever do Estado,de grande relevância a população usuária do SUS, tendo em vista que este é um dispositivo de cidadania e inclusão social.

Assim, enfatiza-se a preocupação em se garantir as condições mínimas para que os pacientes e acompanhantes do TFD pelo município de Macapá, não excluindo desta os de outros municípios que compõem o Estado do Amapá, possam ter este direito garantido em todas as suas dimensões na oferta de um tratamento digno a quem dele necessita. Vale ressaltar que esta garantia, enquanto direito, fora instituído a partir da Constituição de 1988, pois anteriormente a ela não se tinha uma garantia de acesso à saúde, sendo ofertada somente aos trabalhadores contribuintes formais ou àqueles que dispunham de recursos financeiros. Assim, a Constituição Federal de 1988 tratou especificamente no Título VIII da Ordem Social, Capítulo II da Seguridade Social, Seção II – da Saúde, conforme prevê o artigo nº196 da CF/88: A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação (CONSTITUIÇÃO FEDERAL de 88, artigo 196).

Destarte, esta promoção da saúde envolve também elementos de ordem política, econômica e funcional que podem ocasionar em dificuldades para satisfazer as carências de saúde de grande parte dos cidadãos, pois podem ser elementos, que impedem uma organização de saúde que certifique serviços de boa qualidade que possa servir aos usuários em seu município de naturalidade. AZEVEDO,2016) Diante disto, Maciel (2016) manifesta que a integralidade e a equidade são os princípios que norteiam o Tratamento Fora do Domicílio, pois designa que o atendimento deva ser integral, isto é, as ações de saúde devem ser para a promoção, prevenção, recuperação e reabilitação do indivíduo e da comunidade, em qualquer nível de complexidade.

No entanto, Azevedo (2016) observou que o acesso universal e igualitário determinado como princípio do SUS vem sendo definido de maneira regressiva em decorrência da dificuldade advinda das enormes divergências regionais e da multiplicidade de contextos vivenciados pelos municípios do país. E entre estes encontra-se o programa de Tratamento Fora do Domicílio. Que visa atender a população no fornecimento de passagens para atendimento médico especializado de diagnose, terapia ou cirurgia de alta complexidade, a ser prestado à pacientes atendidos exclusivamente pelo SUS, em outros municípios, além de ajuda de custo para alimentação e pernoite de paciente e acompanhante, se necessário (MACIEL, 2016). Em consonância com Vieira e Nogueira (2017), corroborado que o TFD é um direito do cidadão e um dever do Estado, em conformidade com a Constituição Federal de 1988 que garante o acesso universal e integral aos cuidados de saúde.

A Portaria SAS/MS nº 055 de 24/02/1999, dispõe sobre o TFD no âmbito do Sistema Único de Saúde, assegurando aos usuários desse sistema, o acesso ao transporte e a ajuda de custo, quando esgotados todos os meios de tratamento no município onde reside, desde que o local do atendimento esteja, a pelo menos, 50 km de distância. Oferece direito a acompanhante para crianças, adolescentes, pessoas com deficiência, idosos e àqueles que por sua condição de saúde não conseguem se deslocar sozinhos. Ainda convém ressaltar que o trajeto realizado de maneira inadequada pode projetar um diagnóstico tardio, diminuindo as chances de cura e aumentando os riscos de sequelas e óbito Diante das informações postas, esta pesquisa busca apresentar os desafios e perspectivas dos beneficiários e/ou acompanhantes do TFD do município de Macapá, de forma a expor o contexto social destas pessoas a partir desta garantia assistencial.

Ressalta-se que as questões ora apresentadas não se esgotam em sua totalidade, pois reconhecemos que os anseios, dificuldades são inúmeras em decorrência de termos segundo Almeida (2013, p. um sistema Único de Saúde que apresenta barreiras desde o “problema da dificuldade de acesso aos serviços de saúde, de acolhimento e de atendimento no tempo adequado”. MATERIAL E MÉTODOS A organização aplicada para a composição do trabalho foi desenvolvida a partir da delimitação do tema a ser explorado, posteriormente foi realizada a escolha dos assuntos norteadores a compreensão do tema abordado. Diante disto foi disposta a revisão bibliográfica que serviu como base para o entendimento e desenvolvimento do trabalho. Alguns dos entrevistados trouxeram à tona a sua experiência,é possível notar o sentimento de revolta/ou impotência por parte dos pais e responsáveis em relação ao benefício que tem um valor atribuído inferior desta forma não consegue suprir as necessidades dos pacientes durante o tratamento,conforme podemos observar no depoimento dos entrevistados: Infelizmente não.

Primeiro que a gente nem sai com esse recurso, segundo é um valor insólito, porque se você vai pagar uma diária, alimentação, não dá nem para ficar um dia com esse valor que eles dão para ficar ajudando o beneficiário do TFD. A1) Não supre nem 10% da necessidade a ajuda de custo do TFD. A gente viaja dois, três meses e hoje posso dizer quase um ano sem receber o recurso que era para você viajar em mãos, além do valor ser muito baixo, de acordo com a portaria ele é pra minha alimentação com meu acompanhante, transporte e estadia. P1) Vale destacar, como indica o artigo 196 “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para a promoção, proteção e recuperação.

A1) No caso de meu filho foi de forma rápida. Eu trabalhava no HCAL como copeira, então tinha acesso à muitos setores, então para mim houve agilidade, porém na primeira consulta não tivemos êxito, pois houve dificuldade de transporte onde foi negada a passagem dele. A2) Houve uma demora, eu descobri em 4 de janeiro e apenas em março viajei, então houve uma demora, pois, o câncer não espera. P2) Levando em conta o que foi analisado, pode-se observar que o processo para se obter o tratamento fora de domicílio transcorreu sem entraves que pudessem impedir o acesso a essa garantia, apesar da demora relatada pelo entrevistado (P2). O impacto do tratamento com o auxílio na vida das pessoas Nesta categoria, buscou-se apresentar além das questões financeiras, mudanças na vida cotidiana tanto no campo subjetivo e emocional a que estão sujeitos os pacientes e acompanhantes.

A lei nº 8. de 19/09/1990, que regula o Sistema Único de Saúde (SUS) prevê que é dever do Estado garantir as condições necessárias para a plena efetivação desse direito, porém, no Brasil o acesso a esses bens segundo Machado(2009 apud GURJÃO, MAIA, CARVALHO, 2018, p. “ainda se apresenta como desafio ao Projeto de Reforma Sanitária, bem como ao pleno funcionamento do SUS”. Perspectivas sobre o TFD, como conquista de direito Estes dados apresentam as concepções dos usuários quanto ao conhecimento que se tem do TFD sob a ótica do direito enquanto garantia. Não só acredito como tenho certeza. Eles mandam você correr atrás de muita papelada, você consegue entregar essas papeladas e eles demoram muito para conseguir uma vaga para consulta lá fora, até processo nosso eles perdem, os técnicos que trabalham lá no TFD são muito grosseiros, não te orientam no que você tem direito, então eles precisam ter pessoas capacitadas.

A1) A ajuda financeira, porque é uma situação muito difícil e tem pessoas que não tem de onde tirar dinheiro, o medicamento de quem tem câncer é muito caro. P2) Os resultados desses dados mostram que muito mais da necessidade de garantia do TFD, exige-se a responsabilidade da gestão administrativa da saúde pelo Estado, pois o direito à saúde enquanto cláusula pétrea da Constituição Federal de 1988, exige a necessidade do poder público de prover a eficiência dos serviços públicos de forma a garantir condições dignas da pessoa humana,sob pena de responsabilidade (COSTA E STURZA, 2010). Vale ressaltar que as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde dispostas através da lei Orgânica da Saúde (LOS - 8.

devem ser o pilar das decisões governamentais em garantir a todos igualdade e oportunidade de tratamentos de saúde, sendo também relevante um olhar mais humanizado de todos os envolvidos na efetividade desse direito. Outra estratégia que possibilita amenizar os percalços no itinerário terapêutico é as parcerias com o governo e serviços especializados, no sentido de desenvolver ações visando à capacitação de recursos, no intuito de ampliar a verba disponibilizada aos usuários cadastrados no TDF. No entanto, essa incoerencia com os valores disponíveis e o contexto socioeconômico não pode ser explicada somente a partir dos dados pesquisados, não se podem perceber as causas refletidas na execução orçamentária e financeira dos recursos alocados para o TFD. O recurso,torna-se um elo entre o paciente e o tratamento contribuindo com o princípio da universalização do acesso à assistência à saúde,ou seja,o acesso igualitário que vem sendo estabelecido de forma gradual em função da complexidade e do contextos vivenciados pelos municípios brasileiros.

Percebe-se que o acesso à saúde engloba fatores de ordem política, econômica e funcional que podem resultar em dificuldades que impedem a satisfação das necessidades de assistência de grande parte da população. Por outro lado, dificultam a disponibilização por parte do governo de uma estrutura de saúde que garanta serviços de boa qualidade capazes de atender ao cidadão amapaense. Macapá, AP, Ano 2019, v. n. p. Disponível em:http://arqcientificosimmes. emnuvens. ISSN 1807-1600. Disponível em: <http://www2. ifrn. edu. br/ojs/index. gov. br/ccivil_03/constituicao/constituição. htm>. Acesso em: 29 fev. COSTA, Marli Marlene Moraes. D. P. Tratamento Fora de Domicílio no Quarto e Sétimo Centros Regionais de Saúde do Estado do Pará: informações úteis para o planejamento da gestão do trabalho do SUS.

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