Urbanização nas favelas brasileiras

Mas o que são, afinal, as favelas? Como e quando elas surgiram? O Observatório das Favelas tem uma série de critérios para definir uma favela, que podem estar todos presentes ou não. Os principais são: construções informais, feitas pelos próprios moradores, em terrenos ilegalmente ocupados; ausência de investimentos do Estado e de entes privados formais; alta densidade de habitações e de moradores; baixos indicadores socioeconômicos; e alto índice de violência. Os “favelados”, desde sempre, eram em sua maioria negros, mestiços e pobres. A predominância desse perfil está ligada, sem dúvida, à falta de assistência por parte do Estado aos libertos após a assinatura da Lei Áurea, em 1888, que deu fim à escravidão no Brasil, e ao chamado “racismo estrutural”2 que marca a nossa sociedade.

Ao longo do século XX, as favelas se tornaram um elemento de várias cidades brasileiras. Apesar de uma certa visão positiva que se formou a respeito desses grupos, vistos talvez como “bons substitutos” do Estado, com o passar do tempo o que se observa é que eles se tornam cada vez mais semelhantes, nas atividades que realizam e nos métodos, às facções criminosas convencionais. Como exemplo, citamos Barcellos & Zaluar (2013) a respeito da distribuição das facções criminosas no município do Rio de Janeiro: Segundo dados de 2010, as milícias atuavam em favelas com 422. habitantes, o CV [Comando Vermelho] dominava áreas com 377. habitantes, ADA [Amigos do Amigos] e TCP [Terceiro Comando Puro] atuavam em áreas com 180. habitantes. Todos esses problemas apontam para a necessidade de intervenções públicas nas favelas.

Exemplos são as construções de conjuntos habitacionais e programas de acesso à moradia, que tencionam diminuir o déficit habitacional e prover alternativas de habitação aos favelados; projetos de urbanização das favelas, que incluem pavimentação de ruas, instalação de redes de esgoto, construção de escolas e unidades de saúde, etc. projetos culturais e educacionais, com o apoio do Estado ou não, que visam oferecer alternativas para o desenvolvimento humano e profissional dos moradores, sobretudo os mais jovens; intervenção de agentes da segurança pública, como no caso recente das UPP’s e as atuações diárias da Polícia Militar e até do Exército nas comunidades do Rio de Janeiro. Apesar de serem inicialmente saudadas como uma grande solução para a violência na capital fluminense, as UPP’s se mostraram relativamente ineficientes com o tempo, seja pela falta de apoio do Estado na sua manutenção, seja pela falta de uma coordenação com outros meios de intervenção, que tornariam as UPP’s, não mera “ocupação” do território, mas vetor de uma verdadeira socialização das favelas.

Ainda quanto à atuação das forças de segurança pública, cabe ressaltar a notória letalidade das suas ações, que vitima não apenas criminosos mas também muitos inocentes. DENALDI, R. Políticas de urbanização de favelas: evolução e impasses. Tese (Tese em Arquitetura e Urbanismo) – Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, Universidade de São Paulo. São Paulo. GOIS, A. Desafios do Desenvolvimento. Disponível em: <http://www. ipea. gov. br/desafios/index.