USO LEGÍTIMO DA FORÇA POLICIAL

Esp. CIDADE 2020 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 OBJETIVOS 3 2. Objetivo Geral 3 2. Objetivos Específicos 3 3 JUSTIFICATIVA 4 4 REVISÃO TEÓRICA 4 4. Aumento da Criminalidade 4 4. OBJETIVOS 2. Objetivo Geral Analisar a legitimidade do uso da força por policiais em situações de combate à criminalidade. Objetivos Específicos a) Abordar o aumento da criminalidade e o papel da abordagem policial. b) Analisar o uso da força nas abordagens policiais no combate à criminalidade. c) Analisar a legalidade do uso da força na abordagem policial. São derivadas as taxas apresentadas pelo mapa da violência entre os jovens da América Latina (WAISELFISZ, 2008) confirmam que ser jovem na América Latina é se encontrar em uma grande faixa etária de risco, e isto inclui fortemente os jovens brasileiros. Esse estudo, coordenado por Waiselfisz, foi realizado em cerca de 83 países, 16 deles latino-americanos, e revelou que possuímos uma das maiores taxas de criminalidade do mundo, ficando em quarto lugar mundialmente.

Percebe-se de tal maneira a importância do estudo sobre a criminalidade e seus efeitos na sociedade contemporânea. Abordagem Policial Em nossa sociedade o Estado tem o poder para limitar totalmente ou parcialmente o uso dos direitos e bens individuais, em benefício da sociedade e do próprio Estado e o mesmo é realizado através da nossa força policial. O poder policial tem como um dos atributos fazer valer a lei que é representada por nossa Constituição Federal, que é um meio de garantia da liberdade, vida, deveres e direitos a favor da sociedade como um todo. E, é em virtude disso que é conferido ao policial o uso da força caso seja verificado necessário, conforme previsão do art. do Código Penal – CP (BRASIL, 1940), para proteger o próprio policial ou um terceiro.

Também pode-se citar o Código de Processo Penal (BRASIL, 1941), no Título Prisão e Liberdade Provisória, que observa e aprova o emprego da força no título caso de resistência ou tentativa de fuga do preso, bem como durante o cumprimento de um mandato ou qualquer outra ordem jurídica, tornando assim o uso da força policial legalizada. METODOLOGIA Para a pesquisa sobre o uso legitimo da força, fora utilizada a metodologia descritiva, e quanto ao procedimento a bibliografia foi a mais condizente com o tema estudado, uma vez que para tratarmos de direitos no país se torna necessário a utilização de leis descritas na constituição para acentuar o ponto de vista colocado no trabalho. Como o uso da forca policial é um tema discutido mundialmente devido os diversos acontecimentos diários em torno do assunto, a pesquisa em torno de noticiários, livros e na própria internet foi a melhor maneira de tornar a pesquisa mais atualizada e relevante possível.

x 8 REFERÊNCIAS BAYLEY, David. Padrões de Policiamento: Uma Análise Comparativa Internacional. º Edição. São Paulo, EDUSP, 2002. ALMEIDA, Alberto Carlos. Código Penal Militar. Diário Oficial da União, Brasília, 21 de outubro de 1969. BRASIL. DECRETO-LEO Nº 2. DE 07 DE DEZEMBRO DE 1940. sp. gov. br/administracao-e-gestaode-pessoas/wpcontent/uploads/sites/16/2016/02/Uso-Progressivo-da-Forca. pdf. Acesso em: 10/10/2019 MISSE, Michel.