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Redução Da Maioridade Penal

Número do pedido
1470
Disciplina
Processando
9 Abril 2018
COMPLETO EM
18 Abril 2018
Preço
R$148,00
É peciso fazer rápido até law. Tem só 9 dias Título do pedido «Redução Da Maioridade Penal».
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rhtanaka
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Redução Da Maioridade Penal

rhtanaka
rhtanaka
Escritor
Páginas: 69
R$148,00
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O presente trabalho de conclusão de curso vai buscar discutir sobre o tema da redução da maioridade penal. Observando-se algumas propostas decorrentes nos longos dos anos, também se ira visar os aspectos favoráveis e desfavoráveis desta forma abordando certas opiniões contra e a favor de tal tema.
Desta forma veremos que ao decorrer da monografia que ao analisar certos pensadores e juristas que tal proposta apresentada pelos mesmos em casos se fundamentam em argumentos frágeis assim sendo se advém de certas medidas que acabam distorcendo a real origem do problema situado sobre a onda de delitos por adolescentes, os considerando como inimputáveis, havendo assim certa ausência efetiva de Políticas Públicas corretas, que buscariam ter por finalidade resolver tais problemas.
Seguindo este contexto tal monografia busca abordar certa discussão relativa a questão da redução da maioridade, assim visando o que tange possibilidade de ocorrer e os efeitos que está medida causaria a sociedade, contudo ainda se aborda os conceitos de imputabilidade. De tantas propostas já feitas ao congresso nacional, se busca ser feito uma breve análise destas PECs. Buscando entender os anseios que envolvem a sociedade e também a busca pelo combate à violência feita pela sociedade.
ARGOLO, Antony De Teive. Falência da pena de prisão: causas e alternativas. 3 ed. São Paulo: Saraiva, 2004.

BECCARIA, Cesare. Dos delitos e das penas. São Paulo: Martin Claret, 2001.

BECCARIA, Cesare. Dos delitos e das penas. São Paulo: Martin Claret, 2001.

BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal: Parte Geral. 17ª Edição. São Paulo. Editora Saraiva, 2012.

BRASIL. Lei Federal n. 8069, de 13 de julho de 1990. ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil; promulgada em 5 de outubro de 1988.

BRASIL. Decreto Lei 2.848, de 07 de dezembro de 1940. Código Penal; Diário Oficial da União, Rio de Janeiro, 31 dez. 1940.

MIRABETE, Júlio. Manual Do Tratado Direito penal: parte geral. 22 ed. São Paulo: Atlas, 2005.

REALE Junior, M Mostrar todos
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