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Casamento e União Estável

Número do pedido
1475
Disciplina
Processando
9 Abril 2018
COMPLETO EM
18 Abril 2018
Preço
R$145,00
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rhtanaka
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Casamento e União Estável

rhtanaka
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Escritor
Páginas: 44
R$145,00
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A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que concluiu o julgamento onde discutia a equiparação entre cônjuge e companheiro para fins de sucessão, inclusive em uniões homoafetivas.
A decisão foi proferida no julgamento dos Recursos Extraordinários, ambos com repercussão geral reconhecida. No julgamento, os ministros declararam inconstitucional o artigo 1.790 do Código Civil, que estabelece diferenças entre a participação do companheiro e do cônjuge na sucessão dos bens. Bem como, abranger a Evolução Histórica da União Estável e do Casamento, a natureza jurídica, direitos e deveres, suas características, efeitos pessoais e patrimoniais.
Abordar brevemente sobre a União Estável Plúrima e Homoafetiva. No penúltimo capitulo, será abordado sobre os aspectos práticos da Conversão da União Estável em Casamento, que deve ser facilitada perante a lei, a lavratura da Escritura Pública e Instrumento Particular, sobre o regime de bens, alteração de nome, o Registro no livro “E” do Registro Civil das Pessoas Naturais e suas regras apontadas. Finalizando assim, com o valor da isonomia perante o título em abordo.
BOBBIO, Norberto. Direito e Estado no pensamento de Emanuel Kant. Trad. Alfredo Fait. 3ª ed. Brasí- lia: UnB, 1995.

GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro - Direito de Família. vol. VI. São Paulo: Saraiva, 2008.

NERY JÚNIOR, Nélson. Princípios do processo civil à luz da Constituição Federal. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999.

OLIVEIRA, Euclides Benedito de. União estável: do concubinato ao casamento: antes e depois do novo código civil. 6ª ed., São Paulo: Método, 2003.

PEREIRA, Rodrigo da Cunha. Concubinato e União Estável de acordo com o novo código civil, 6ª ed., Belo Horizonte, 2001

MIRANDA, Francisco Cavalcanti Pontes de. Tratado de direito de família. 3. ed. São Paulo: Max Limonad, 1947. v. I a III.

TARTUCE, Flávio. Manual de Direito Civil. 7ª edição. São Paulo Mostrar todos
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