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Audiência de Custódia completíssimo, Direito, Monografia - 1505

Número do pedido
1505
Disciplina
Processando
11 Abril 2018
COMPLETO EM
20 Abril 2018
Preço
R$424,00
É peciso fazer rápido até law. Tem só 9 dias Título do pedido «Audiência de Custódia completíssimo».
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Kelly Fernandes
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Kelly Fernandes
Kelly Fernandes
Escritor
Páginas: 20
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O trabalho visa abordar o tema audiência de custódia como forma de diminuição dos encarcerados provisórios.
Atualmente a audiência de custódia tem sido uma grande questão discutida tanto na doutrina quanto nos Tribunais. É o instrumento processual que determina que todo o preso em flagrante deve ser levado à presença de autoridade judicial, dentro de 24 horas, para que se avalie a legalidade e a necessidade da manutenção da prisão. Permite o contato pessoal, de modo a assegurar o respeito aos direitos fundamentais da pessoa. Decorre da aplicação dos Tratados de Direitos Humanos ratificados pelo Brasil.
Modalidades de prisão, estatísticas, audiência de custódia - definição, audiência de custódia no cenário internacional, audiência de custódia no cenário brasileiro, como funciona e sua influência na aplicação de medidas cautelares.
Todas as referências estão descritas no material.
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