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O INSTITUTO DA DELAÇÃO PREMIADA NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA, Direito, Monografia - 1809

Número do pedido
1809
Disciplina
Processando
7 Maio 2018
COMPLETO EM
16 Maio 2018
Preço
R$1.119,00
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ANALETICIAGNOATTO
Páginas: 58
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Este trabalho foi desenvolvido no intuito de analisar a importância do uso da delação premiada, como ferramenta de auxilio ao Estado para combater a criminalidade. Objetiva-se demonstrar que este valioso instituto é muito eficiente dentro do nosso ordenamento pátrio, e também mencionar alguns dos princípios que são aplicados ao direito penal, que são indispensáveis para garantia dos direitos constitucionais e para a aplicação de sentenças justas e penas proporcionais ao delito cometido.
A nota obtida com este trabalho, foi de 9,1.
O objetivo geral é estudar o instituto da delação premiada e como essa ferramenta é utilizada pelo Estado a fim de garantir a punição e desmantelamento de grupos e organizações criminosas. E tem como objetivo específico pesquisar a sua origem, citar alguns dos princípios do processo penal que correspondem ao instituto, fazer comparações entre pontos negativos e positivos, expor as legislações vigentes que adotam a delação premiada em seu texto legal e analisar alguns aspectos legais.
Propõe-se, de maneira resumida ressaltar alguns aspectos gerais e legais decorrentes do instituto, sem ter o propósito de esgotar o assunto, por ser muito amplo.
Ainda que a legislação brasileira não possua nenhuma lei especifica que trata da delação premiada, existem várias legislações que a reconhecem e a aplicam.
A delação premiada não é aplicada a todo e qualquer delito, em nossa legislação é tratada de forma difusa, ou seja, não está normatizada em apenas uma única lei, atualmente vários diplomas legais regulam as hipóteses de aplicação e os benefícios que poderão ser atribuídos ao delator.
AQUINO, José Carlos G. Xavier de; NALINI, José Renato. Manual de Processo Penal. São Paulo: Saraiva, 1997.

ARAS, Vladmir. Lavagem de dinheiro: prevenção e controle penal. Organizadora: Carla Veríssimo de Carli. Porto Alegre: Editora Verbo Jurídico, 2011.

ARAÚJO, Luiz Alberto David; JÚNIOR, Vidal Serrano Nunes. Curso de Direito Constitucional.São Paulo: Saraiva, 1998.

ARRUDA, Rejane Alves de. Org. Ricardo Souza Pereira. Organização Criminosa – comentários à lei 12.850 de 05 de agosto de 2013. Rio de Janeiro: Lumen Juris. 2013.

AZEVEDO, David Teixeira de. A Colaboração Premiada num Direito Ético. Boletim IBCCrim, ano 7, n. 83, outubro/1999.

BARROS, Marco Antonio de. A Busca da Verdade no Processo Penal. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2002.

BARROS, Suzana de Toledo. O prin Mostrar todos
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