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OS CRIMES NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, Direito, Monografia - 21

Número do pedido
21
Disciplina
Processando
14 Setembro 2017
COMPLETO EM
23 Setembro 2017
Preço
R$217,00
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Escritor
Páginas: 34
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A presente pesquisa ira abordar inicialmente as noções básicas de direito penal. No segundo capitulo pretende-se abordar as definições de consumidor e fornecedor. Logo após será dado ênfase aos princípios e instrumentos reguladores da relação de consumo princípios e instrumentos reguladores da relação de consumo. E para concluir o trabalho pretende-se abordar os sujeitos penais na relação consumerista e os crimes contra a relação de consumo. Tendo em vista o aumento na produção de alimentos e produtos no Brasil nos últimos tempos, vem conferindo a necessidade de o poder público aumentar e melhor mais controle e fiscalização dos estoques, armazenamentos, condições e qualidades dos alimentos colocados à venda ou em depósitos para serem destinados à venda. No que se refere a metodologia a se Mostrar todos
A presente pesquisa ira abordar inicialmente o conceito de crime e em seguida a definição de consumidor e fornecedor e os elementos da relação de consumo. Logo após será dado ênfase aos princípios e instrumentos reguladores da relação de consumo, bem como serão abordados os sujeitos penais e os crimes contra a relação de consumo.

O direito do consumidor e os crimes contra a relação de consumo vêm mostrando-se de grande importância entre nós, tendo em vista que no nosso dia a dia cada vez mais este tipo de notícias.
A nossa sociedade é de consumo e praticamente todos os dias se torna necessário, a realização de um contrato, seja na compra de um produto ou para adquirir um serviço, mas esse contrato que se pretende realizar, como saber quais clausulas são legais, e quais devem ser realm Mostrar todos
Cada crime possui suas próprias características, o crime seria a violação de um bem jurídico, que sendo cometido possui uma pena correspondente. O crime pode ser conceituado sob os aspectos material e formal ou analítico. Sobre o ponto de vista material significa dizer que o crime constitui dano ou perigo de dano a um bem jurídico, conforme leciona Fernando Capez:

Aspecto material: é aquele que busca estabelecer a essência do conceito, isto é, o porquê de determinado fato ser considerado criminoso e outro não. Sob esse enfoque, crime pode ser definido como todo fato humano que, propositada ou descuidadamente, lesa ou expõe a perigo bens jurídicos considerados fundamentais para a existência da coletividade e da paz social.

Já Para Damásio de Jesus o conceito sob o ponto de vista Materi Mostrar todos
ALMEIDA, Fabrício Bolzan de. Direito do consumidor esquematizado. São Paulo: Saraiva, 2013. (Eletrônico)
BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal I. 21ª edição. São Paulo: Saraiva, 2015. (eletrônico).
CAVALIERI FILHO, Sergio. Programa de Responsabilidade Civil. 11ª ed.. São Paulo: Atlas. 2014 .
CAPEZ, Fernando. Curso de direito penal, volume 1, parte geral : (artes. 1º a 120) / 16.ed. — São Paulo : Saraiva, 2012.
ESTEFAM, André. GONÇALVES ,Victor Eduardo Rios . Direito penal esquematizado: parte geral . São Paulo : Saraiva, 2012.(Livro digital)
FIGUEIREDO, Fábio Vieira; FIGUEIREDO, Simone Diogo Carvalho. Código de Defesa do consumidor anotado. São Paulo: Ridell, 2009.
FILOMENO, José Geraldo Brito. Manual de direitos do consumidor. 10 ª ed. São Paulo: Atlas, 2010.
GRECO, Rogéri Mostrar todos
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