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Análise da Aplicabilidade e da Publicidade do Código de Defesa do Consumidor , Direito, Monografia - 240

Número do pedido
240
Disciplina
Processando
5 Outubro 2017
COMPLETO EM
14 Outubro 2017
Preço
R$3.109,00
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Layane Ribeiro
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Layane Ribeiro
Escritor
Páginas: 72
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O presente trabalho tem o objetivo de explanar se o Codigo de Defesa do Consumidor é eficaz em sua aplicabilidade atual e em sua publicidade. No titulo da minha monografia, usei o termo VISAO SOCIOLÓGICA da Aplicabilidade e publicidade do Codigo de Defesa do Consumidor, porém, por não trabalhar a parte sociologica, sugiro alteração do titulo para Análise da Aplicabilidade e da Publicidade do Código de Defesa do Consumidor. Informo que a análise da banca ao examinar e avaliar minha monografia foi excelente,valorando a nota em 9,0pts. Não chegando a 10 justamente pelo erro mencionado a cima no titulo, que abrangia uma visão sociologica e nao a incui.
A referida monografia abordará um tema importante para a verificação do
conhecimento legal e acesso à justiça na relação consumerista. Como será observado, no
decorrer do presente trabalho, existe uma evolução histórica, não apenas no Brasil, mas em
outros países.
A problemática proposta é de relevante importância, e se fez necessário elencar
vários conceitos para se chegar ao ponto principal do tema que será contextualizado, pois na
matéria presente, não basta explanar se existe efetivamente uma aplicabilidade e uma
publicidade eficaz da lei, mas é preciso entender os conceitos envoltos ao tema.
A principal ideia estrutural da presente monografia é de identificar se após anos da
criação do CDC, existe uma aplicabilidade ativa, e se a sua publicidade ocorre, garantindo
assim o conhecimento Mostrar todos
DEFINIÇÃO DE CONSUMIDOR À LUZ DO CDC E DAS TEORIAS
EXISTENTES
2.1 Relação jurídica de Consumo
Para falarmos de relação consumerista, é necessário primeiramente conceituarmos
uma relação jurídica, sendo “aquela relação firmada entre consumidor e fornecedor, a qual
possui como objeto a aquisição de um produto ou a contratação de um serviço” (BOLZAN,
2013, p.74).
A relação jurídica é resultante da força da lei ou da vontade das partes, e se
caracteriza por ser complexa e dinâmica. Ela trata de mecanismo onde poderão surgir deveres
acessórios nem sempre previstos ou queridos pelas partes, mas que se justificam em razão da
satisfação das mesmas. (BOLZAN, 2013, p.74).
Referências

ALMEIDA, Carlos Ferreira. Os direitos dos consumidores. Coimbra: Almeida, 1982
ALMEIDA, Fabrício Bolzan de. Direito do consumidor esquematizado. – São Paulo:
Saraiva, 2013.
ALVIN, Arruda. Código do Consumidor Comentado. 2a ed. São Paulo. Revista dos
Tribunais, 1995.
AMARANTE, Maria Cecília Nunes. Justiça ou Equidade nas Relações de Consumo. Rio
de Janeiro: Lúmen Júris, 1998, 15-16.
ATHAÍDE, Rogério da Silva. Em defesa do Consumidor. 2015. Fonte de pesquisa:
https://issuu.com/jornalaqui/docs/aqui_1223 Acesso em : 31/05/2017.
BARROSO, Carlos Eduardo Ferraz de Mattos. Sinopses jurídicas: Teoria Geral do
Processo e Processo de Conhecimento. 13a ed. São Paulo: Saraiva, 2012.
BRASIL, Código Brasileiro de Defesa do Consumidor comentado pelos autores do
Anteprojeto, 6a Edição. Rio de Mostrar todos
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