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OS REQUISITOS DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA, Direito, Monografia - 26

Número do pedido
26
Disciplina
Processando
14 Setembro 2017
COMPLETO EM
23 Setembro 2017
Preço
R$314,00
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Escritor
Páginas: 47
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O presente trabalho pretende abordar os requisitos da suspenção condicional da pena. no primeiro capítulo será abordado da pena sendo feita breve considerações do seu histórico bem como os tipos de pena tais como por exemplo pena restritiva de direito, pena de multa e a pena privativa de liberdade. Sendo finalizado com o tipo e os objetivos da pena. No segundo capítulo será dado ênfase a suspensão condicional da pena bem coo seu conceitos e requisitos finalizando fazendo a diferenciação entre a suspenção condicional da pena e suspensão condicional do processo. O terceiro capitulo abordará o princípio da intervenção mínima e fragmentariedade do direito penal e finalizando com as jurisprudências recentes sobre o sursis.
O presente trabalho pretende abordar o tema os requisitos da suspensão condicional da pena.
No primeiro momento será abordado a suspensão condicional da pena como sendo sansão ou medida penal, que tem como objetivo coibir a prática de crime. Sendo feito um breve histórico da pena sendo abordado os tipos de pena desde a pena restritiva de direito; pena de multa e a pena privativa de liberdade e finalizando o capítulo com os tipos de regime, bem como os objetivos da pena.
No segundo capitulo será abordada a suspensão condicional da pena e seu conceito, requisitos, objetivos sendo o capítulo finalizado com os abordando as diferenças entre suspensão condicional da pena e suspensão condicional do processo.
No último capítulo cerne deste trabalho, será abordado o princípio da intervenção mín Mostrar todos
A Pena é uma sansão ou medida penal, que tem como objetivo coibir a prática de crime e nesse sentido leciona Fernando Capez:

Sanção penal de caráter aflitivo, imposta pelo Estado, em execução de uma sentença, ao culpado pela prática de uma infração penal, consiste na restrição ou privação de um bem jurídico, cuja finalidade é aplicar a retribuição punitiva ao delinquente, promover a sua readaptação social e prevenir novas transgressões pela intimidação dirigida a coletividade.

O doutrinador João Leal faz referência a pena: a pena é uma medida de caráter repressivo, consiste na privação de determinado bem jurídico, aplicada pelo Estado ao autor de uma infração penal.

1.1BREVE HISTÓRICO DA PENA

O presente capitulo tem como objetivo abordar o breve histórico da pena que segundo J Mostrar todos
BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal. 13. ed. São Paulo: Saraiva, 2008. v.1.
BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral 1. 15ª Edição. Ed. Saraiva. São Paulo. (Livro Eletrônico)
CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal. Parte Geral. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2004, vol. 1.
CAPEZ, Fernando. Curso de Processo Penal. 19. ed. – São Paulo: Saraiva, 2012.
GARCEZ, Walter de Abreu. Curso básico de direito penal: parte geral. São Paulo: José Bushatsky, 1972.
GRECO, Rogério. Curso de direito penal: parte geral.10 ed. Rio de Janeiro: Impetus, 2008. V.1
GOMES, Luiz Flávio. Disponível em < http://atualidadesdodireito.com.br/lfg/2011/12/22/qual-a-natureza-juridica-da-multa-reparatoria-aplicada-para-aquele-que-comete-crime-previsto-no-ctb/> Acesso em 04/11/2015
LEAL Mostrar todos
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