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LEI MARIA DA PENHA E A REALIDADE BRASILEIRA, Direito, Monografia - 2907

Número do pedido
2907
Disciplina
Processando
29 Agosto 2018
COMPLETO EM
7 Setembro 2018
Preço
R$680,00
Tenho problema com Direito. Encomendo urgente até law. Tem só 9 dias Título do pedido «LEI MARIA DA PENHA E A REALIDADE BRASILEIRA».
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LEI MARIA DA PENHA E A REALIDADE BRASILEIRA

RIZZARI
Páginas: 47
R$680,00
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A violência contra a mulher existe há muitos anos, no entanto esse assunto não era notório, por medo e vergonha da vítima de levar o assunto ao público e por não possuir uma legislação específica que coibisse e prevenisse a violência doméstica e familiar contra a mulher.

Com a maior divulgação do problema e com a urgente necessidade de o Estado tomar providências em relação a esse tipo de violência foi criado a Lei nº 11.340/06, conhecida popularmente como “Lei Maria da Penha”, que tem como principal objetivo coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher.

Nesse horizonte, a Lei 11.340/06, foi idealizada com a finalidade de reconhecer a existência da violência contra a mulher e combatê-la, se tratando tanto da violência física, sexual, psicológica, patrimonial ou a Mostrar todos
Em pleno século XXI, ainda ocorre em ambientes domésticos, comportamentos que violam os direitos das mulheres, as quais são resguardados pelo ordenamento jurídico pátrio, entre elas a Lei Maria da Penha e os tratados internacionais, em que o Brasil é signatário. A violência a que é submetida às mulheres, chega ao ponto de ofender até os princípios da dignidade humana, esta que é protegida pela Constituição Federal.E que os lares, mantidos por esse vício desumano acaba desencadeando consequências no ciclo familiar.

As conquistas dos direitos das mulheres, comparadas a décadas ou séculos atrás demonstram ter sido em vão, diante do retrocesso que é submetida em seu ambiente familiar. O que fez constar diante da visão da sociedade e o próprio Estado às violências que as mulheres, vinham sofre Mostrar todos
Desde os tempos remotos, com o surgimento do homem na Terra, a violência sempre esteve presente entre os mesmos, porém os homens primitivos utilizavam da violência para conter avanços de desconhecidos que oferecessem perigo ou que se manifestavam como ameaça à sua condição.

Com o surgimento do homem na terra, a violência sempre esteve presente, entre o mesmo, porém os homens primitivos utilizavam da violência para conter avanços de desconhecidos que oferecem perigo. Dentro desta comunidade, sem organização, porem avançada intelectualmente, alguns membros do grupo se destacavam e outros assumiam posição de submissão.
- PARODI, Ana Cecília; GAMA, Ricardo Rodrigues. Lei Maria da Penha. Comentários à Lei nº 11340/2006. 1ª Ed. Campinas: Russell Editores, 2009.

- MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional, 21ª Ed. São Paulo; Atlas, 2007a.

- DIAS, Maria Berenice, Manual de direito das famílias, 6 ed. Ver., atual. e ampl., São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2010.

- ABRÃO, Carlos Henrique. Processo Eletrônico - Processo Digital. 3. ed. rev. atual ampl. São Pauto: Atlas, 2011.p.9.
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